ACELERAR O RITMO DA VACINAÇÃO

“Essas vacinas precisam chegar logo aos municípios”

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A aceleração do ritmo da vacinação dos brasileiros contra a Covid-19 é condição imprescindível para combate eficaz à pandemia. Além disso, só a imunização em massa da população contra a doença recolocará o Brasil no caminho da retomada da economia, do mercado consumidor e dos investimentos. Mais importante, a rápida execução do Plano Nacional de Imunização permitirá que a população brasileira possa, enfim, contar com a proteção contra essa doença que tem trazido enorme custo humano para o país e o mundo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Joel Russi (PSB), propôs soluções para que não haja mais atrasos na distribuição e aplicação de vacinas contra a Covid-19 em municípios de Mato Grosso. Em requerimento oral apresentado no Parlamento, durante a sessão plenária desta semana, Russi sugeriu ainda que a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa de Leis auxilie nos trabalhos de fiscalização e apoio estrutural, para dar mais agilidade às ações de imunização.

Não tem outro caminho a não ser a vacinação”.

O parlamentar estadual Max Russi acredita que um trabalho conjunto envolvendo o Ministério Público, nos atos fiscalizatórios, garanta uma apuração mais eficaz dos municípios com baixo índice de vacinação, dando a possibilidade de um auxilio mais abrangente. Seriam informações mais precisas, a partir da comparação do quantitativo das doses distribuídas e das medidas adotadas pelos gestores.

Tem município com apenas 20%. Então a Comissão de Saúde poderia entrar para dentro desses municípios, a título de sugestão. Se estão informando mal ou há incapacidade do gestor, nós precisamos melhorar essa informação. O Ministério Público pode também fazer essa acompanhamento, sugeriu.

O deputado Max Russi reforçou a cobrança à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) quanto à melhoria na logística de entrega dos lotes, para que seja feita de forma mais rápida.

Espero que melhore essa entrega. Não é possível que essa vacina chegue aqui na quinta-feira e chegar ao polo de saúde de Rondonópolis somente na segunda ou na terça-feira”, exemplificou.

Defensor da vacinação em longa escala, o presidente da Assembleia Legislativa avalia que essa seria a única forma de vencer a pandemia. Max Russi reforçou o exemplo de cidade de Maceió, em Alagoas, que desde o fim de semana colocou em prática uma espécie de Corujão da Vacina.

Essas vacinas precisam chegar logo aos municípios, após a chegada à capital, para vacinar na sexta, sábado, domingo, à noite. Temos aí o exemplo de Maceió, que está vacinando à noite. Já estão na faixa dos 60 anos de idade, destacou.

Tendo o deputado Doutor João como presidente, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social também é composta pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. Gimenez, Dr. Eugênio (PSB) e Paulo Araújo (PP).

Sputnik V

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu prazo até o final deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida a respeito da importação excepcional e temporária de doses da vacina Sputnik V. A compra direta do imunizante russo foi anunciada pelo governador Mauro Mendes no final de março.

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, defendeu mais agilidade da Anvisa, para que autorize as operações.

A Assembleia Legislativa também vai encaminhar essa cobrança à Anvisa, para que eles possam, de forma célere, dar uma definição sobre essa vacina”, anunciou.

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Política

Polícia Civil e DECCOR deflagraram “Operação Sinal Vermelho” em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou na manhã desta quarta-feira (05) a Operação “Sinal Vermelho”, após a conclusão dos trabalhos investigativos envolvendo a rede de semáforos adquiridos pela Prefeitura da Capital. As medidas foram deferidas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15.447.745,12.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553.884,32 em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 (quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.

Em nota divulgada a imprensa a Prefeitura de Cuiabá diz:

Sobre a Operação Sinal Vermelho, deflagrada na manhã de hoje (5), pela Polícia Judiciária Civil, a Prefeitura de Cuiabá informa:

-Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;

-Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;

-Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário.

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