IRREGULARIDADES NA SAÚDE

Emanuel pede apuração ao MPE sobre irregularidades cometidas pelo Gabinete de Intervenção

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3 anos atrás

16 de setembro de 2023

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Documentos apontam que nos 5 meses de administração estadual na pasta houve rombo estimado em R$ 183 milhões. Segundo o relatório, o estado pagou despesas sem contratos e não quitou débitos de R$ 57 milhões no período. O relatório com denúncias de irregularidades cometidas pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, foi entregue pelo Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Eduardo Botelho (UB).

Por determinação da Justiça, Estado de Mato Grosso comanda a Secretaria Municipal de Saúde da Capital desde março de 2023, após ser comprovado irregularidades nos atendimentos prestados durante a gestão municipal. Entre os gastos do Gabinete, que acumula o rombo de R$ 183 milhões apontado por Emanuel, estão os R$ 57 milhões em dívidas e R$ 126 milhões em pagamentos sem contratos. Com relação à dívida de R$ 57 milhões apontado no relatório, o valor se separa entre dívidas e não pagamento de servidores.

Emanuel Pinheiro (MDB), também entregou à Câmara Municipal de Cuiabá, para o presidente Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000, e para o vereador Sargento Vidal, representando a Comissão de Saúde, toda a documentação comprobatória, retirada do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que revela uma série de irregularidades cometidas pelo Gabinete de Intervenção do Estado de Mato Grosso, que atualmente administra a Saúde Municipal.

Denúncia no MPE

Nesta sexta-feira (15), o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), Deosdete Cruz Júnior, recebeu das mãos do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), um robusto material que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção, no período de 15 de março a agosto deste ano, perfazendo um “rombo” de R$ 183 milhões.

Os indícios estão reunidos em mais de cinco mil páginas tendo como fonte o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). Já receberam a documentação, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) e a Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá. A entrega da documentação foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Benedicto Calix e pelo secretário de Planejamento, Éder Galiciani.

Desde o dia 15 de março, a gestão da Saúde em Cuiabá, por determinação judicial, é realizada pelo Estado.

O relatório aponta que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos. Tal situação desfigura completamente os demonstrativos e resultados fiscais do Município, pois implica em despesas realizadas e pagas sem registro de execução orçamentária, financeira e contábil, no valor de R$ 126,6 milhões sem empenho prévio.

Isso sem contar que o Estado de Mato Grosso repassou R$ 70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período do ano de 2022 (março a agosto) e constatou-se que nos 5 (cinco) meses, o gabinete de intervenção deixou de pagar R$ 57 milhões de passivos. Ou seja, mais de R$ 11 milhões mensais.

O abrangente relatório indica, adicionalmente, que o Gabinete de Intervenção tem se comportado de maneira estritamente política, sem dar continuidade às iniciativas benéficas que estavam em vigência na administração da SMS pelo Município.

“Tenho plena confiança no trabalho do nosso Ministério Público, na sua imparcialidade e no seu compromisso com a sociedade, bem como no nosso procurador-geral de justiça, doutor Deusdete Cruz, e em todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso. Foi minha responsabilidade denunciar o grave rombo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais que a intervenção está causando na saúde pública da capital. Esta situação é inaceitável e inimaginável, e não podemos permanecer em silêncio ou nos omitir diante de sua gravidade”, explicou o gestor.

Ao término da reunião, reafirmou:

“Documentei todos os fatos com dados oficiais, todos obtidos do sistema do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e entreguei pessoalmente às autoridades competentes, em especial ao nosso Ministério Público. Agora, deposito total confiança no trabalho que tenho certeza de que será realizado, com toda a diligência necessária, para proteger o patrimônio e o bem-estar do povo cuiabano”, finalizou.

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Blogdovaldemir

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Política

Denúncias de aliciamento elevam a “Tensão” na disputa pelo Palácio Paiaguás

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6 horas atrás

16 de julho de 2026

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Blogdovaldemir

Uma grave acusação de interferência externa e oferecimento de vantagens ilícitas abalou as estruturas internas da federação partidária que decidirá os rumos da sucessão estadual. A denúncia aponta para a existência de um forte movimento de bastidores que visa desestabilizar os votos de delegados partidários, transformando a definição de candidaturas em um cenário de intensa disputa ética e jurídica.

O epicentro do embate envolve diretamente o deputado estadual Júlio Campos, que externou as suspeitas, e seu irmão, o senador Jayme Campos, cuja postulação ao governo estadual sofre forte oposição interna. No polo oposto dessa correlação de forças, posicionam-se o ex-governador e atual presidente partidário Mauro Mendes, aliado ao atual governador Otaviano Pivetta, este último filiado ao Republicanos e beneficiário direto de uma eventual composição ampla.

As articulações e os tensionamentos que culminaram na “denúncia pública” ganharam contornos de crise nesta semana, antecedendo o prazo final para as definições de chapas majoritárias. O cronograma converge para o dia 30 de julho, data em que ocorrerá a deliberação oficial e o consequente desfecho do processo de escolha interna que definirá as coligações.

Toda a movimentação política concentra-se no “GRANDIOSO” Estado de Mato Grosso, tendo como foco principal as articulações na capital, Cuiabá, onde se localizam as sedes partidárias e o Palácio Paiaguás. O cenário geográfico reflete a importância estratégica da região Centro-Oeste no panorama político e econômico nacional, o que eleva a relevância da disputa pelo controle do Executivo Estadual.

A definição do candidato ocorrerá por meio do voto secreto dos membros da convenção da Federação União Progressista, bloco composto pela associação entre o União Brasil e o Progressistas (PP). Esse método de votação secreta visa garantir a liberdade de escolha dos delegados, resguardando-os de pressões externas diretas, embora o sigilo do voto agora enfrente o desafio das suspeitas de assédio político prévio.

O motivo central da divergência reside no conflito de visões estratégicas para o futuro do estado, dividindo a agremiação entre a defesa de uma candidatura própria e a adesão a um projeto de continuidade governamental. Enquanto uma ala busca resgatar o protagonismo histórico da legenda tradicional, o grupo governista argumenta que a composição ampla fortalece a governabilidade e assegura a estabilidade das políticas públicas em andamento.

A finalidade desse embate interno é a conquista do controle do Palácio Paiaguás e a consolidação de hegemonia política na região pelas próximas temporadas administrativas. Os grupos em disputa buscam garantir espaço prioritário nas chapas proporcionais e majoritárias, o que viabilizará a sustentação legislativa e a influência sobre o orçamento e as diretrizes do desenvolvimento estadual.

O processo desenvolve-se sob condições de extrema desconfiança mútua, caracterizadas por Júlio Campos como um “clima de guerra” decorrente do envio de emissários com “propostas indecorosas”. Diante da gravidade dos relatos sobre tentativas de aliciamento de convencionais, os defensores da candidatura própria anunciam a intenção de formalizar representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para assegurar a lisura do pleito.

Para alcançar a vitória interna, os apoiadores da candidatura própria estimam contar com uma base sólida de aproximadamente 35 votos entre os 48 convencionais aptos a votar, de um total de 50 membros colegiados. Esse expressivo contingente teórico de apoios é considerado suficiente para neutralizar a influência da ala governista e impor a candidatura do senador Jayme Campos à revelia da Executiva.

Como desdobramento imediato, as lideranças partidárias mantêm canais de diálogo abertos na tentativa de construir um consenso de última hora que evite uma fratura definitiva na base aliada. No entanto, diante da recusa de ambos os pré-candidatos em abdicar de suas pretensões ao Governo do Estado, novos encontros bilaterais deverão ocorrer nos próximos dias, sob a sombra de uma iminente judicialização do processo caso as denúncias de aliciamento sejam formalizadas.

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