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ASSEMBLEIA SEM PRESIDENTE

Dias Toffoli pediu vistas e adiou julgamento da Mesa Diretora da AL

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Após proferida decisão judicial solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro Alexandre de Moraes impediu que a atual mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fosse reconduzida por mais um mandato. O deputado Max Joel Russi (PSB) assumiu a presidência no Biênio 2021/22.

Com isso, o ministro teria determinado o afastamento de todos os membros da Mesa Diretora da Casa de Leis que já ocupavam o mesmo cargo nos Biênios 2017/2018 e 2019/2020.

Uma nova eleição ocorreu em chapa única, a chamada chapa de consenso:

PresidenteMax Russi (PSB)
Vice-presidenteDilmar Dal’ Bosco (DEM)
2º vice-presidenteWilson Santos (PSDB)
1º SecretárioEduardo Botelho (DEM)
2º secretárioJanaina Riva (MDB)
3º secretárioDelegado Claudinei (PSL)

Um novo imbróglio

José Eduardo Botelho (União), novamente foi reconduzido ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) para o término do Biênio 2021/2022. Botelho foi reeleito presidente com 22 votos, pela chapa “União e Trabalho”.

A composição dos demais cargos estão definidos da seguinte forma: 1º vice-presidente, Janaína Riva (MDB); 2º vice-presidente, Wilson Santos (PSDB); 1º secretário, Maxi Russi (PSB); 2º secretário, Valdir Barranco (PT); 3º secretário, Delegado Claudinei e 4º secretário, Paulo Araújo (PP).

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Nesta ultima sexta-feira (4), mais um caso envolvendo a Mesa Diretora da Casa de Leis, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vistas e adiou a conclusão do julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que vai definir o presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

O parlamentar estadual do União Brasil, José Eduardo Botelho, conta com dois votos a seu favor, o de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e um contrário, Alexandre de Moraes.

Essa é a segunda vez que o julgamento é adiado por pedido de vistas. O primeiro pedido foi feito pelo ministro Gilmar Mendes em setembro do ano passado. Em fevereiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes revogou a decisão e determinou o retorno de Eduardo Botelho à presidência.

A sessão do julgamento, que é virtual, estava prevista para ser encerrada nesta terça-feira (8). Agora não há previsão de quando será retomado.

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Política

Delações de executivos da Aegea implicam deputado federal em “Esquema de Propinas Multimilionárias”

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O cenário político e corporativo brasileiro enfrenta um novo e complexo abalo institucional com a revelação de graves acusações de corrupção que conectam o setor de infraestrutura ao Parlamento. Ex-executivos da Aegea, considerada a maior empresa privada de saneamento básico do território nacional, acusaram formalmente o deputado federal mato-grossense, Juarez Costa (Republicanos) de receber vantagens indevidas estimadas em R$ 30 milhões, além de um veículo de luxo da marca BMW. O vultoso suborno teria sido repassado ao político com o objetivo claro de facilitar de forma ilícita os negócios e os contratos da concessionária de serviços públicos de água e esgoto no município mato-grossense de Sinop.

As graves denúncias que envolvem o congressista ganharam publicidade por meio de uma detalhada reportagem investigativa assinada pelo jornalista Eduardo Militão, veiculada originalmente no portal de notícias Metrópoles. A divulgação do caso trouxe à tona os bastidores de um suposto esquema de favorecimento financeiro que operava na interface entre o poder público municipal e a iniciativa privada. O impacto da publicação jornalística repercutiu imediatamente nos principais centros políticos do país, uma vez que o conteúdo exposto detalha transações clandestinas que fragilizam a lisura de concorrências públicas e a própria governança de grandes corporações nacionais.

As supostas ilegalidades teriam ocorrido de forma continuada ao longo de um período de sete anos, compreendido especificamente entre as gestões de 2009 e 2016, época em que Juarez Costa comandava o Poder Executivo como Prefeito de Sinop. Os repasses financeiros ilícitos e as negociações escusas estendiam-se na mesma medida em que a empresa expandia sua atuação regulatória na promissora região norte do Estado de Mato Grosso. Os prazos delineados pelos investigadores apontam para uma prática sistêmica e duradoura, indicando que o mecanismo de corrupção institucionalizada mantinha-se estável e imune aos controles internos da administração municipal durante os dois mandatos consecutivos do então chefe do Executivo local.

A base factual e jurídica que sustenta as pesadas acusações contra o parlamentar está materializada em minuciosos acordos de colaboração premiada firmados por cinco antigos dirigentes de alto escalão da Aegea com o Ministério Público. As referidas delações premiadas foram submetidas ao crivo do Poder Judiciário e acabaram chanceladas e homologadas em definitivo no ano de 2025 pelo ministro Raul Araújo, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A participação de magistrados da Suprema Corte confere robustez jurídica aos relatos dos colaboradores, transformando os depoimentos em peças fundamentais de um inquérito que tramita sob rigoroso sigilo e obedece aos ritos processuais penais vigentes no país.

A motivação primordial que impulsionou o pagamento das vultosas propinas residia na busca incessante da Aegea por vantagens comerciais e pela garantia de hegemonia em contratos públicos de saneamento. Os ex-executivos da companhia admitiram que a distribuição de propinas funcionava como uma ferramenta estratégica de expansão corporativa agressiva, destinada a neutralizar a concorrência e a assegurar aditivos contratuais benéficos aos interesses privados.

O suborno era encarado pelos operadores do esquema como um custo operacional necessário para viabilizar a entrada e a permanência da concessionária em mercados municipais estratégicos, garantindo receitas previsíveis e de longo prazo mediante a corrupção de agentes políticos.

O modus operandi estruturado para a execução das fraudes baseava-se em um amplo consórcio de corrupção que extrapolou as fronteiras mato-grossenses, conforme confissões que apontam para o pagamento global de R$ 63 milhões em propinas. Esse esquema ramificado, ativo entre 2010 e 2018, envolveu diretamente vinte municípios distribuídos por seis estados da federação, demonstrando o caráter interestadual da engrenagem criminosa.

As transferências financeiras eram dissimuladas por meio de contratos fictícios e prestação de serviços simulados, técnicas contábeis sofisticadas projetadas especificamente para ludibriar órgãos de fiscalização e dar aparência de legalidade aos recursos de origem nitidamente espúria.

A relevância institucional deste caso ganha contornos dramáticos devido ao peso econômico da Aegea, uma gigante do setor privado que atende milhões de usuários e opera em centenas de cidades brasileiras. A relevância da denúncia amplia-se diante do contexto de forte expansão do mercado de saneamento básico no Brasil, impulsionado por recentes modificações no marco regulatório nacional que estimularam a privatização dos serviços essenciais. Suspeitas de fraudes em uma corporação desse porte geram severas desconfianças no mercado financeiro e comprometem a credibilidade dos modelos de concessão pública, levantando dúvidas sobre a real eficiência da participação privada em áreas sensíveis do desenvolvimento social.

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A complexidade econômica da conjuntura agrava-se com a participação societária da Itaúsa, holding controladora do Itaú Unibanco, que realizou aportes bilionários na Aegea no exato período em que os crimes eram relatados. A referida holding injetou inicialmente R$ 1,3 bilhão na empresa de saneamento no ano de 2021, adicionando posteriormente um aporte complementar de R$ 1,2 bilhão, o que lhe confere hoje cerca de 13% do capital social da companhia.

Conquanto a menção à Itaúsa não configure indício de cumplicidade da holding nos atos ilícitos descritos pelos delatores, a presença de um investidor desse equilíbrio ilustra a magnitude financeira da holding e eleva o caso a uma crise de governança de repercussão internacional.

Os desdobramentos desta investigação provocaram reações imediatas nos bastidores políticos de Mato Grosso, onde Juarez Costa mantém uma sólida base eleitoral e exerce atualmente o mandato eletivo na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ausência de manifestações imediatas por parte do parlamentar, que preferiu manter-se em silêncio quando instado a pronunciar-se pela equipe do Metrópoles, alimentou as especulações sobre seu futuro político e jurídico.

Analistas apontam que o avanço das apurações judiciais e uma eventual abertura de processo ético-parlamentar podem culminar em severas sanções políticas, incluindo o risco iminente de perda de mandato e de inelegibilidade.

O escândalo recoloca no centro do debate republicano a urgência de mecanismos permanentes de transparência e de controle social rígido sobre os contratos de concessão de serviços de utilidade pública. Quando a prestação de serviços fundamentais à saúde e à dignidade humana torna-se dependente de vultosas parcerias com conglomerados econômicos privados, a fiscalização estatal não pode apresentar falhas nem tolerar interferências políticas espúrias.

O desfecho das investigações em curso será determinante para demonstrar a capacidade das instituições brasileiras em punir crimes de colarinho branco, assegurando que o interesse público prevaleça de forma absoluta sobre ambições financeiras particulares e coalizões criminosas.

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