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RECESSO PARLANENTAR INTERROMPIDO

Deputados são convocados para votarem RGA dos servidores em janeiro de 2026

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A Revisão Geral Anual (RGA) de Mato Grosso para 2025 foi de 4,83%, correspondendo ao IPCA de 2024, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), no início do ano, impactando a folha de pagamento com um custo mensal de cerca de R$ 76 milhões para o Estado, visando recompor as perdas inflacionárias dos servidores públicos estaduais.

Ao longo dos meses, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) junto à Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT) estiveram em reuniões com vários deputados estaduais, para pleitear apoio parlamentar à pauta da Revisão Geral Anual (RGA) e intermediação para o diálogo com o governador Mauro Mendes Ferreira (UB).

Os representantes sindicais chegaram de protocolar as reivindicações conjunta, solicitando agenda com o Governo do Estado. A visita à Casa Civil não obteve receptividade do governador Mauro Mendes. O diálogo aguardado pelos sindicalistas seria para negociar perdas sofridas por parte das categorias do Executivo Estadual em anos anteriores além de 2025.

A correção da RGA para 2025, com previsão de 4,83% (com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo IPCA), não é o maior problema dos servidores. E segundo lideranças dos sindicato, a verdadeira questão seria a política de arrocho salarial e calote no funcionalismo público, praticada pelo governador Mauro Mendes, que por vários anos, deixou de conceder a RGA.

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E diante disso, o prejuízo acumulado pelos servidores do estado ultrapassa os 20%, refletindo diretamente no empobrecimento das categorias e no não pagamento real de recomposições.

Conforme o Governo do Estado, a revisão de 4,83% segue a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão é de que a RGA cause um impacto mensal de R$ 76 milhões na folha de pagamento dos servidores, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano. Outra justificativa do governo mato-grossense reside no fato de que não pode conceder revisão acima da inflação porque já está perto do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Deputados convocados para votação

Os deputados estaduais terão que interromper o recesso parlamentar de janeiro e retornar aos trabalhos para a votação de pelo menos dois projetos no próximo dia 15 de janeiro.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), Max Russi (PSB), oficializou uma convocação aos deputado estaduais, para que se vote o projeto que fixará a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais que tem a estimativa de ficar em R$ 4,56%.

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O objetivo é que a Lei seja aprovada para que o Estado de Mato Grosso já pague a reposição inflacionária na folha salarial de janeiro de 2026.

Outra votação será sobre as contas do governo Mauro Mendes referente ao exercício fiscal de 2024. A conta tem parecer prévio favorável por parte do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

Já o projeto que cria a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC-F) das ferrovias estaduais autorizadas, permitidas ou concedidas em quaisquer modalidades, ainda está em análise dos parlamentares e não se sabe se também entrará em votação.

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Política

Invasão cibernética na Saúde alimenta embate político em Mato Grosso

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Um sofisticado incidente cibernético violou a infraestrutura tecnológica da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), deflagrando uma crise institucional que mobiliza o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa Mato-grossense (AL/MT). O episódio, classificado tecnicamente como uma “invasão hacker”, desestabilizou a percepção de segurança dos sistemas governamentais e gerou imediata repercussão no cenário político local. O evento expõe a vulnerabilidade digital da administração pública frente a ameaças externas cada vez mais ousadas e coordenadas.

Os alvos diretos e indiretos dessa ação criminosa envolvem a própria Secretaria de Saúde, responsável pelo gerenciamento de dados assistenciais, e a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), que atua como órgão fiscalizador. O presidente do Parlamento Estadual, deputado Max Russi (Podemos), assumiu o protagonismo institucional ao externar profunda preocupação com o ocorrido, enquanto a equipe técnica da pasta de Saúde e os investigadores da Polícia Civil desdobram-se para mitigar os danos colaterais e identificar os autores do ataque.

As consequências imediatas do ataque cibernético resultaram no impacto restrito a um volume inferior a 1 Terabyte (TB) de informações do acervo digital da pasta, o qual acabou sendo integralmente recuperado por meio de sistemas de contingência e redundância. No entanto, o desdobramento mais crítico manifestou-se no plano político, manifestado pelo temor de que o apagão de dados pudesse inviabilizar o fornecimento de documentos essenciais para os trabalhos de fiscalização parlamentar em andamento na capital do estado.

O epicentro do incidente localiza-se nos servidores centrais da Secretaria de Saúde, situados no Centro Político Administrativo de Cuiabá, irradiando seus efeitos institucionais diretamente para o Palácio Paschoal Moreira Cabral, sede do Poder Legislativo Mato-grossense.

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A proximidade geográfica e administrativa dessas instituições amplificou o eco do debate sobre a eficiência da infraestrutura tecnológica pública estadual, transformando a capital mineira-mútua do Agronegócio em um palco de intensas cobranças governamentais.

A identificação original do ataque digital ocorreu em meados de março de 2026, porém o ápice do tensionamento institucional consolidou-se nesta quarta-feira, 3 de junho, durante uma sessão coletiva de imprensa convocada pelo presidente da Casa de Leis. O momento cronológico do anúncio revelou-se extremamente sensível, por coincidir exatamente com a fase de instalação e estruturação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a gestão da Saúde Pública no Estado.

A motivação presumida por trás da ação criminosa assume contornos ambíguos, dividindo-se entre a tentativa de extorsão financeira, prontamente rechaçada pelo Executivo, que negou qualquer pagamento de resgate, e a suspeita de sabotagem política. Parlamentares mais incisivos levantaram a hipótese de que a invasão visava ocultar passivos administrativos, embora a liderança do Legislativo tenda a encarar o episódio como uma nefasta coincidência oportunista que se aproveitou de fragilidades estruturais do sistema.

As justificativas técnicas apresentadas pela Secretaria de Saúde fundamentam-se na robustez de seus protocolos de segurança da informação, os quais permitiram o restabelecimento célere das atividades institucionais sem prejuízo ao atendimento da população. Por sua vez, a justificativa para a reação veemente do Parlamento baseia-se no dever constitucional de fiscalização, sustentando que qualquer instabilidade em bancos de dados governamentais representa uma ameaça direta à transparência e à estabilidade social.

O método operacional utilizado pelos criminosos consistiu na quebra de barreiras digitais de criptografia para acessar a rede interna da secretaria, seguido de uma suposta exigência financeira ilegal que acabou ignorada pelas autoridades. Do lado institucional, o método de resposta envolveu o acionamento imediato da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos e Cibernéticos (DRCI) para subsidiar a investigação criminal, além do anúncio de auditorias nos sistemas redundantes do Estado.

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Os desdobramentos futuros desse imbróglio apontam para uma inevitável reformulação nas políticas de investimentos em segurança cibernética de Mato Grosso, com pressões para o fortalecimento da Empresa Pública de Tecnologia da Informação (MTI). Além disso, a Mesa Diretora do Legislativo garantiu que a comissão investigativa requisitará auditorias independentes para assegurar que nenhum dado relevante tenha sido permanentemente suprimido ou mascarado durante o período em que o sistema esteve vulnerável.

As perspectivas de encerramento do caso dependem agora do avanço do inquérito policial e da capacidade de o Estado demonstrar que seus mecanismos de salvaguarda digital são invioláveis contra futuras incursões. O presidente da Assembleia Legislativa assegurou que as investigações da CPI não sofrerão paralisações ou entraves técnicos, visto que os mecanismos de armazenamento externo garantirão o fluxo contínuo de provas, blindando o processo político contra interferências do crime virtual.

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