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SITUAÇÕES DAS ESCOLAS DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE

Alan Porto é convocado por deputado para tratar de atribuição, fechamento e militarização de escolas

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O secretário de Educação do Estado de Mato Grosso (SEDUC/MT), Alan Porto, foi convocado pelo deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Ludio Frank Mendes Cabral, para prestar esclarecimentos sobre fechamento e militarização de escolas estaduais, problemas na atribuição de profissionais da Educação e contratação de vigilantes. A convocação está prevista para a terça-feira (14), a partir das 9h, na Sala de Comissões.

Entre as pautas da convocação, estão os problemas no processo de atribuição dos cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional para o ano letivo de 2023. A atribuição tem sido um problema recorrente na atual gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), especialmente para os trabalhadores interinos. Também será debatida a contratação e atribuição de interinos para o cargo de vigilante.

Escola André Luiz

O fechamento de escolas estaduais e redimensionamento de alunos também será pauta da convocação. Entre elas, o fechamento para reforma da Escola Estadual André Luiz da Silva Reis, no bairro Consil, em Cuiabá, às vésperas do início do ano letivo. Mães e pais de estudantes têm realizado protestos para que as crianças tenham direito a estudar em um local próximo às suas casas, já que o governo de Mato Grosso decidiu enviá-las para a Escola Estadual Cesário Neto, que fica no bairro Bandeirantes.

A situação da Escola André Luiz é um exemplo da falta de compromisso da Seduc com as comunidades escolares. A licitação para reforma foi feita em março de 2022, o contrato foi assinado em junho, a reforma começou ainda no ano passado. Ou seja, havia tempo suficiente para planejar a mudança. Mesmo assim, todos os 600 alunos foram matriculados na escola André Luiz, todos os profissionais da educação foram atribuídos na André Luiz e, uma semana antes do início do ano letivo, a Seduc comunica que não ofertará mais aulas naquela unidade escolar e os alunos terão que procurar outras escolas. E na véspera do início das aulas a Seduc decide colocar os estudantes na Escola Cesário Neto, observou Lúdio.

O deputado apresentou também requerimento para que as aulas desses estudantes sejam realizadas em prédio próximo à Escola André Luiz. Ele cobra também informações sobre as providências adotadas pelo Estado (locação ou cessão de prédio) para as aulas dos alunos dessa escola no ano letivo de 2023 ou até a conclusão da obra. Lúdio requereu ainda informações sobre a capacidade da Escola Cesário Neto para receber os estudantes.

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Militarização de escolas estaduais

A militarização da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, e de outras escolas estaduais, também está na pauta da convocação.

Em assembleia geral realizada em janeiro, a comunidade escolar decidiu por recusar a militarização da Adalgisa. Apesar disso, a Seduc insiste em empurrar goela abaixo a decisão tomada pelo governo estadual de militarizar a escola. A Adalgisa fica na região central de Várzea Grande, próximo ao shopping, em frente ao Batalhão da Polícia Militar, tem um dos melhores conceitos no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e o governador insiste em militarizar a escola, contra a vontade da comunidade escolar“, disse Lúdio.

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Política

O “Capitalismo Eleitoral” e a “Disputa Imaterial” pela “Paternidade das Obras Públicas”

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A expressão popular “pai da criança” traduz com precisão cirúrgica a dinâmica operacional adotada por agentes políticos nos períodos que antecedem os pleitos eleitorais no meu “QUERIDO”, “LINDO” e “MARAVILHOSO” Estadão de Mato Grosso. Trata-se de um fenômeno recorrente no qual múltiplos atores estatais reivindicam a autoria primária de empreendimentos sociais e estruturais com o objetivo de capturar a simpatia do eleitorado e convertê-la em dividendos nas urnas.

O evento central dessa engrenagem ocorre durante os atos formais e informais de anúncio, vistoria e inauguração de intervenções urbanas e sociais promovidas com recursos do Tesouro Nacional. Nessas ocasiões, prefeitos, governadores, deputados federais, estaduais e vereadores mobilizam suas assessorias para articular discursos e materiais publicitários que atribuam a si a responsabilidade exclusiva pelo benefício entregue à comunidade.

Essas manifestações ganham intensidade máxima no primeiro semestre dos anos eleitorais, momento em que o calendário estipulado pela legislação eleitoral impõe limites rigorosos para a participação de candidatos em inaugurações públicas. A contagem regressiva impulsiona uma aceleração deliberada no ritmo de entregas, transformando o espaço urbano em um verdadeiro canteiro de obras a céu aberto.

A movimentação ocorre nos Municípios, Estados e no Distrito Federal, abrangendo desde grandes metrópoles até pequenas localidades dependentes de repasses governamentais. A amplitude territorial desse comportamento demonstra que a estratégia de associação à infraestrutura visível independe do porte econômico da região, consolidando-se como uma prática institucionalizada em todas as esferas federativas.

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Os principais articuladores desse processo são os ocupantes de cargos nos Executivos e Legislativos das esferas Municipal, Estadual e Federal. A cadeia de reivindicação envolve desde o vereador que apresentou a indicação da demanda até o deputado que destinou emendas orçamentárias, culminando no gestor local responsável por licitar e executar a intervenção.

A motivação primordial reside na necessidade de construir capital político tangível por meio de realizações visíveis, como pavimentação, hospitais, creches e praças públicas. Empregados como argumentos de campanha, esses equipamentos materiais possuem alto apelo persuasivo, uma vez que simbolizam a atuação direta do representante público na melhoria da qualidade de vida da população.

A dinâmica viabiliza-se devido à complexidade do sistema orçamentário brasileiro, assentado na descentralização e no compartilhamento de competências financeiras entre os entes federativos. Uma única intervenção resulta habitualmente da soma de Emendas Parlamentares Federais, contrapartidas estaduais, execução municipal e fiscalização do Legislativo local, criando um cenário jurídico-financeiro multifacetado no qual todos os envolvidos possuem frações de mérito.

O fenômeno desenrola-se por meio de solenidades de corte de fita, campanhas ostensivas em redes sociais, veiculação de propaganda institucional e discursos efusivos em palanques. O uso sistemático do marketing político busca simplificar a complexa engenharia orçamentária e administrativa, reduzindo o processo coletivo a uma narrativa individual de empenho e conquista pessoal.

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O desafio crítico derivado dessa prática recai sobre o eleitorado, que precisa discernir a propaganda eleitoral das contribuições efetivas de cada agente para a concretização do projeto. A superexposição de narrativas concorrentes dificulta a identificação da real paternidade das melhorias, exigindo do cidadão um acompanhamento atento da execução orçamentária e dos trâmites legislativos.

Por fim, o aspecto determinante para a sociedade deve ser a avaliação criteriosa da utilidade, durabilidade e viabilidade das intervenções entregues, em detrimento do debate ideológico sobre a autoria. A fiscalização social em relação ao uso do dinheiro público e o foco nas reais necessidades coletivas constituem os únicos mecanismos capazes de mitigar o uso oportunista de obras públicas como simples instrumentos de barganha eleitoral.

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