POR CONTA DA PANDEMIA

Mendes publica Decreto para evitar aumento no IPVA de 2022 sobre veículos usados

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A pandemia provocou efeitos negativos em toda a cadeia da indústria automobilística. Tivemos interrupções no mundo inteiro de produções de veículos novos, aumento na inflação, e tudo isso refletiu em uma valorização dos preços dos veículos usados, impactando diretamente na base de cálculo do IPVA, que é a Tabela Fipe. O decreto vai permitir um valor mais justo em todo Estado”.

Explicou o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), após a publicação do Decreto Nº 1.249, declarando situação de “Calamidade Pública” quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos usados em todo o Estado de Mato Grosso.

A disparada nos preços de automóveis, pode até refletir em algo bom para aqueles que desejam vender seu veículo para organizar as finanças. No entanto, isto ainda será um fator negativo para o bolso dos condutores neste ano.

Neste sentido, além do crescente aumento da Gasolina e do Etanol, donos de automóveis devem encontrar uma elevação relevante no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. Isto porque, o tributo tem como base de cálculo o preço médio do veículo constatado na tabela Fipe.

É preciso entender que à medida que o valor do veículo aumenta, o imposto sobe junto. Considerando os dados da tabela Fipe, o preço de carros 0 km apresentou uma elevação de 19,9%, enquanto carros usados subiram de valor em 24,4%. Isto considerando, o período entre fevereiro de 2020 e julho de 2021.

Em resumo, muito disso deve-se aos diversos impactos provindos da Pandemia da Covid-19, além da alta do dólar e a dificuldade das montadoras em adquirir matéria-prima para produção de veículos.

Na prática, a medida irá evitar o aumento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. A publicação consta em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e tem validade de 180 dias.

A população ainda se recupera de todo esse impacto financeiro causado pela pandemia e o Governo buscou a melhor forma de aliviar o bolso do cidadão mato-grossense, para que o IPVA não venha a pesar tanto no orçamento familiar. Com esse decreto de calamidade pública sobre o mercado de veículos usados, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) poderá adotar todas as medidas necessárias para fazer o enfrentamento do aumento nos preços dos veículos usados”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O Decreto considera os aumentos nos preços dos veículos usados, causados pela Pandemia da Covid-19, que chegaram a ter valorização de até 50%, e autoriza a adoção de medidas necessárias para o enfrentamento da Calamidade Pública, “garantindo o menor impacto possível sobre o contribuinte”.

A previsão é de que, após validação do Decreto pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), as taxas do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) sejam cobradas em valores referentes ao ano de 2021.

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Veículos serão removidos se estacionar em local prioritário

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Estacionar o veículo em local proibido, não usar cinto de segurança ou até usar o celular conduzindo um automóvel, mesmo que seja só por um minutinho, pode resultar em multa e alguns pontos na carteira. O Comando de Polícia Polícia Militar (PM/MT), assim como a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) tem alertado a população quanto a estas infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que têm sido registradas com frequência o desrespeito. Além da aplicação das sanções previstas, o veículo pode ser guinchado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ao pátio da SEMOB.

Nesta semana, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) retoma a “Operação Tolerância Zero” contra motoristas e motociclistas que estacionam em vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida. De acordo com o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Juares Samaniego, as primeiras operações serão orientativas, mas, no mês de fevereiro os agentes de trânsito começam a aplicação do auto de infração.

Os agentes também orientarão os motoristas quanto ao não uso das calçadas e a entrada e saída de veículos como estacionamento.

Aos que que não respeitarem a Lei de Trânsito, os veículos poderão ser autuados e removidos. Para o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, alguns motoristas ainda insistem em “errar” e praticar a infração que é também uma “falta de educação” no trânsito.

Infelizmente, a falta de bom senso ou falta de educação continuam sendo praticadas por alguns motoristas/motociclistas. Todos os dias há alguns motoristas usando vagas prioritárias. Recebemos muitas reclamações dos cidadãos com deficiência ou idosos que se veem impedidos de utilizarem essas vagas porque estão sendo usadas por aqueles que não necessitam delas. Infelizmente, esses cidadãos são os que mais reclamam dos agentes, mas não olham para os próprios erros cometidos no dia-a-dia no trânsito. Para esses motoristas eu peço, tenham consciência“, lamentou o secretário.

Estacionar em vagas reservadas aos deficientes e idosos sem credencial pode resultar na remoção do veículo, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e R$ 293,47 de multa.

Os agentes também orientarão os motoristas quanto ao não uso das calçadas e a entrada e saída de veículos como estacionamento. A fiscalização ocorrerá também dentro dos shoppings e supermercados da capital. A fiscalização nestes locais é legal e consta no artigo 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e nos estatutos dos idosos e PCD.

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