O tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.

A definição encontra-se no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida também como Convenção de Palermo.

Acusação grave contra o time do Cacerense

Uma acusação grave tomou conta do noticiário do futebol mato-grossense nos últimos dias. O Cacerense Esporte Clube, rebaixado da primeira divisão estadual, está sendo denunciado por suposto tráfico de pessoas para fins desportivos após calote em salários de elenco, comissão técnica e funcionários.

As queixas chegaram primeiramente à vereadora Mazéh Silva (PT), que protocolou a denúncia ao Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Cáceres. O órgão, então, encaminhou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) e à Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).

Conforme relatos, além do atraso salarial, os jogadores vivenciaram promessas não cumpridas, situações de insegurança alimentar e descaso por parte da diretoria do clube. Um dos denunciantes chegou a dizer que teve a Carteira de Trabalho rasgada por um dirigente. A coordenadora do CRDH, Polianna de Souza Corrêa, explicou que esses elementos dão caráter de tráfico de pessoas para fins desportivos ao caso.

“Identificamos que haveria indícios de tráfico para fins desportivos. Muitos desses jovens vieram de diferentes estados do país, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco. Estavam em casas alugadas pelo clube, mas não recebiam a assistência devida, não estavam recebendo remuneração conforme estabelecido no contrato. Muitos vieram com promessa de carteira assinada e, ao que tudo indica, isso não aconteceu. Eles se sentiram enganados pela organização do clube. Nas últimas semanas, eles estavam sem alimentação e se alimentavam por meio de doações“.

Após atrasos na primeira folha, que culminou em greve dos atletas, o pagamento referente ao segundo mês só foi possível para parte do elenco pois um grupo de vereadores do município decidiu “apadrinhar” alguns jogadores e arcar com os vencimentos.

Principal nome da equipe, o atacante Flávio Caça-Rato, que revelou a falta de pagamentos, agiu como porta-voz dos atletas e chegou a ir à Câmara Municipal de Cáceres para viabilizar o apoio.

“A minha situação foi resolvida, mas por pessoas que não têm nada a ver com a diretoria. Por parte de vereadores que apadrinhou os jogadores. Não só a minha, como de outros atletas, mas a diretoria não fez nada“, disse Caça-Rato.

Durante a disputa do estadual, o elenco do Cacerense ficou alojado em duas casas alugadas pela diretoria. No entanto, as despesas deixaram de ser pagas e os jogadores passaram a receber ameaças de despejo e de corte de energia. Além disso, a alimentação passou a ser escassa, conforme descreve Polianna.

“Estive em uma das residências. Havia em torno de dez jovens. As condições não eram adequadas. Na geladeira não tinha nada. Há relatos da cozinheira do clube, que deixou de trabalhar porque não chegava mais alimento para ser preparado para os atletas. Ela se sentiu desconfortável e não continuou. Uma das coisas mais relatadas foi em relação à falta de alimento. Se não fossem as doações, eles não conseguiriam se alimentar. A casa ficava em um lugar distante, longe do centro“.

A maioria dos jogadores já deixou a cidade de Cáceres. Aqueles que não foram “apadrinhados” por vereadores aceitaram acordos com a diretoria do Cacerense para receberem uma porcentagem dos pagamentos, com a promessa de que o restante será pago posteriormente. Segundo o atual gestor do clube, Paulo Leite, os recursos serão levantados a partir de festas beneficentes.

“Tinha um zagueiro que ganhava R$ 4 mil, nós demos R$ 2 mil pra ele, que abriu mão de mil e vamos mandar mais mil depois dessas festas beneficentes. Um outro que tinha R$ 3 mil pra receber, abriu mão de R$ 500, nós demos R$ 2 mil e ficou R$ 500 para acertar depois“, disse o dirigente.

Paulo Leite nega as acusações referentes à falta de alimentação e moradia adequadas. O gestor cita o ex-presidente do clube, Tovar de Arruda e Silva, como responsável pelo atraso nos salários. Tovar geriu o Cacerense durante a montagem do elenco e a preparação para o Campeonato Mato-grossense, mas deixou o cargo logo após a falta de pagamentos da primeira folha salarial.

Procurado pela reportagem do GE, Tovar de Arruda preferiu aguardar o andamento do caso para se pronunciar.

O Ministério Público do Trabalho se manifestou via nota oficial.

“Em resposta à solicitação, o Ministério Público do Trabalho informa que a(s) apuração(ões) da(s) denúncia(s) recebida(s) pela unidade segue(m) o regular trâmite, a fim de que sejam esclarecidos os fatos noticiados e, caso comprovadas as irregularidades, o órgão buscará a resolução da(s) questão(ões) e a punição do(s) responsável(veis)“.

Em nota, a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) lamentou o caso.

“A FMF lamenta o caso, já que entidade investe cerca de R$ 1 milhão de recursos próprios para auxiliar os clubes em hospedagem, alimentação e logística, com intuito de que situações como essa sejam evitadas“.

Confira abaixo o documento protocolado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) de Cáceres: