Em 2021, o Ministério da Agricultura lançou o Plano Safra 2021/2022 e anunciou R$ 251,2 bilhões em recursos para o crédito agrícola, sendo R$ 165,2 bilhões a taxas de juros controladas. Para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foram destinados R$ 39,3 bilhões, aumento de 19% ante a safra passada. As taxas de juros, por sua vez, passaram de 2,75% para 3% no caso de custeio na produção de alimentos e de 4% para 4,5% nos demais produtos.

Já em 2022, a Caixa Econômica Federal (CEF) lançou duas linhas de crédito voltadas ao agronegócio: custeio antecipado e financiamento com recursos da poupança. A medida visava ampliar a participação do banco no mercado, além de suprir a demanda atual por crédito rural. As novas linhas de crédito rural foram anunciadas pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em live realizada no YouTube. Ele disse que o banco pretendia dar início a esses financiamentos no fim de fevereiro, mas antecipou o lançamento por causa da “relativa escassez de financiamento ao agronegócio”.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), chegou de solicitar junto ao Governo Federal ao menos R$ 3 bilhões para contratação de crédito rural subsidiado que foi suspenso pelo Tesouro Nacional. Dos R$ 7,8 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2022 para despesas de equalizão de taxas de juros no Plano Safra, 99% já foram usados, segundos os próprios bancos.

Isso ocorreu porque a alta taxa forte e rápida da Selic, taxa básica de juros, hoje em 10,75%, que não foi atualizada na peça orçamentaria, exigiu maior a liberação de recursos do que esperada para compensar as taxas mais baixas praticadas no contexto do Plano Safra de 4,5% no caso do Pronaf e 6% no Pronamp.

Para o parlamentar federal do Partido Progressista (PP) de Mato Grosso, Neri Geller, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), seriam necessários mais de R$ 2 bilhões do Orçamento para tampar o buraco e impedir que a safra seja prejudicada, e assim concluir a Safra 2021/2022 e iniciar o próximo ciclo.

Segundo o parlamentar, o crédito no valor de R$ 868,4 milhões para as despesas da safra em andamento, incluso no Projeto de Lei (PLN 01/2022), não será suficiente. Ele defendeu o aumento desse crédito em reunião na entidade, ocorrida nesta última terça-feira (12).

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Federal, abriu no Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bilhão, esse valor foi alterado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) para contemplar a agricultura, elevando o valor total para R$ 2,5 bilhões para pagamento de outras despesas obrigatórias. O PLN 01 continua em tramitação no Congresso Nacional.

“A necessidade do setor rural para fazer frente a todas as despesas de custeio e de comercialização dessa safra é superior a R$ 2 bilhões. Precisamos achar uma solução mais adequada para o setor. Os R$ 868,4 milhões diminuem o problema, mas não resolvem“, ponderou.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Neri Geller, disse ainda, durante a reunião, que pretende juntar forças com a FPA e outras entidades do meio rural para buscar um entendimento com o governo federal, que é sensível às questões agrícolas, para reverter esse quadro.

Em fevereiro, o governo federal anunciou o cancelamento de R$ 2,6 bilhões para crédito agrícola, seguro rural e apoio à comercialização, que também impactou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Não podemos aceitar que a atividade rural seja prejudicada e a população tenha que pagar mais caro para se alimentar. A produção de alimentos deve ser prioridade para o país. E tenho certeza que o presidente, que sempre apoiou o setor rural, vai se sensibilizar“, frisa o deputado federal de Mato Grosso.