ATENDIMENTO VIRTUAL
Prorrogado até dia 30 de dezembro Mutirão da Conciliação Fiscal
Foi prorrogado até o próximo dia 30 o prazo do Mutirão de Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá. O decreto 8286/2020 assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, foi publicado hoje (23) na Gazeta Municipal. A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem como objetivo incentivar o cidadão a regularizar seus débitos tributários existentes com o Município. Levando em consideração a pandemia da Covid-19, as negociações serão feitas, preferencialmente de forma virtual, até o dia 30 de dezembro.
No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes.
“O Mutirão da Conciliação é um evento que muitos contribuintes esperam para quitar seus débitos com o Município. Neste ano, a pandemia impôs uma série de dificuldades ao cidadão, inclusive financeira. Por isso, faz-se ainda mais necessário termos essa sensibilidade e dar a possibilidade ao contribuinte fazer negociações com condições especiais”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.
Conforme estabelecido no decreto, a adesão ao Mutirão Fiscal deve ser solicitada virtualmente pelo Portal do Refis (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). O procedimento somente é considerado válido a partir do pagamento à vista ou da primeira parcela, que deve ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da data da formalização do acordo.
“Os atendimentos presenciais serão ofertados em regime de excepcionalidade, com capacidade de público limitada e seguindo todas as medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. Fazemos esse apelo ao cidadão que dê essa preferência ao atendimento virtual e, somente em casos excepcionais, os postos físicos sejam procurados”, explica o procurador fiscal Cézar Campos.
Os atendimentos presenciais acontecem das 8h às 17h, nos seguintes locais: Procuradoria Fiscal do Município (Rua General Aníbal da Mata, 135, Duque de Caxias); Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) (Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte); Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) (Rua 13 de Junho, 1238, Centro Sul).
Vale reforçar que os atendimentos presenciais para negociação de multas de trânsito serão efetuados exclusivamente na sede da Semob.
Além disso, o Portal do Refis também ficará em funcionamento durante os fins de semana.
ECONOMIA
Mato Grosso ultrapassa R$ 40 bilhões em tributos
O mês de setembro começou evidenciando a relevância econômica de Mato Grosso e o peso da carga tributária incidente sobre a população. Prova disso é que, nesta quinta-feira (3), o estado já havia recolhido R$ 40 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. O montante, apesar de representar apenas 1,25% dos R$ 2,73 trilhões arrecadados no território nacional, revela o volume pago em impostos, taxas, contribuições e multas pagos aos cofres públicos.
O valor atual, divulgado pelo Impostômetro da Fecomércio-MT, é 3,44% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A marca de R$ 40 bilhões foi atingida oito dias antes do observado em 2025. O montante também já se aproxima do total arrecadado em todo o ano passado, quando somou R$ 58,2 bilhões.
O crescimento, segundo o presidente da Federação, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), reflete a capacidade de geração de receitas do estado, oriunda principalmente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Esse montante evidencia a elevada capacidade de geração de receitas tributárias do estado, acompanhando a dimensão de sua atividade econômica e o volume de operações realizadas em seu território, com a maior fatia da arrecadação representada pelo ICMS”, disse o presidente.
E completou ainda que:
“Essa arrecadação evidencia o peso da tributação sobre a circulação de bens e serviços, tornando o desempenho do comércio e das cadeias produtivas um componente relevante para a sustentação das receitas estaduais”.
Na esfera federal, as principais fontes de arrecadação são o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias. No âmbito municipal, o ISS e o IPTU lideram. Do total recolhido no país, o Imposto de Renda e a Previdência representam as maiores parcelas arrecadadas, com R$ 466 bilhões e R$ 512 bilhões, respectivamente.
A capital mato-grossense segue como a principal contribuinte do estado, com R$ 830 milhões arrecadados em tributos. Entre os demais municípios de destaque estão Rondonópolis, com R$ 224 milhões, Sinop, com R$ 167 milhões, Várzea Grande, com R$ 118 milhões, Sorriso, com R$ 91 milhões, e Lucas do Rio Verde, com R$ 88 milhões.
O Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT) também destacou a influência econômica dos municípios considerados cidades-polo do estado. Segundo a análise, a geração de receitas tributárias ultrapassa a capital e acompanha a expansão de importantes polos econômicos do interior mato-grossense.
Ainda conforme análise do IPF-MT, a relação entre atividade econômica e arrecadação tributária amplia a geração de receitas públicas. No entanto, uma aplicação mais eficiente desses recursos pode contribuir para criar condições favoráveis à continuidade do desenvolvimento estadual.
O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.
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