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ATENDIMENTO VIRTUAL

Prorrogado até dia 30 de dezembro Mutirão da Conciliação Fiscal

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Foi prorrogado até o próximo dia 30 o prazo do Mutirão de Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Cuiabá. O decreto 8286/2020 assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, foi publicado hoje (23) na Gazeta Municipal. A ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e tem como objetivo incentivar o cidadão a regularizar seus débitos tributários existentes com o Município. Levando em consideração a pandemia da Covid-19, as negociações serão feitas, preferencialmente de forma virtual, até o dia 30 de dezembro.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes.

O Mutirão da Conciliação é um evento que muitos contribuintes esperam para quitar seus débitos com o Município. Neste ano, a pandemia impôs uma série de dificuldades ao cidadão, inclusive financeira. Por isso, faz-se ainda mais necessário termos essa sensibilidade e dar a possibilidade ao contribuinte fazer negociações com condições especiais”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Conforme estabelecido no decreto, a adesão ao Mutirão Fiscal deve ser solicitada virtualmente pelo Portal do Refis (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). O procedimento somente é considerado válido a partir do pagamento à vista ou da primeira parcela, que deve ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da data da formalização do acordo.

Os atendimentos presenciais serão ofertados em regime de excepcionalidade, com capacidade de público limitada e seguindo todas as medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. Fazemos esse apelo ao cidadão que dê essa preferência ao atendimento virtual e, somente em casos excepcionais, os postos físicos sejam procurados, explica o procurador fiscal Cézar Campos.

Os atendimentos presenciais acontecem das 8h às 17h, nos seguintes locais: Procuradoria Fiscal do Município (Rua General Aníbal da Mata, 135, Duque de Caxias); Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) (Rua Barão de Melgaço, 3814, Centro Norte); Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) (Rua 13 de Junho, 1238, Centro Sul).

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Vale reforçar que os atendimentos presenciais para negociação de multas de trânsito serão efetuados exclusivamente na sede da Semob.

Além disso, o Portal do Refis também ficará em funcionamento durante os fins de semana.

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ECONOMIA

Mato Grosso ultrapassa R$ 40 bilhões em tributos

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O mês de setembro começou evidenciando a relevância econômica de Mato Grosso e o peso da carga tributária incidente sobre a população. Prova disso é que, nesta quinta-feira (3), o estado já havia recolhido R$ 40 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais. O montante, apesar de representar apenas 1,25% dos R$ 2,73 trilhões arrecadados no território nacional, revela o volume pago em impostos, taxas, contribuições e multas pagos aos cofres públicos.

O valor atual, divulgado pelo Impostômetro da Fecomércio-MT, é 3,44% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A marca de R$ 40 bilhões foi atingida oito dias antes do observado em 2025. O montante também já se aproxima do total arrecadado em todo o ano passado, quando somou R$ 58,2 bilhões.

O crescimento, segundo o presidente da Federação, Sebastião Gonçalves (Tião da Zaeli), reflete a capacidade de geração de receitas do estado, oriunda principalmente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esse montante evidencia a elevada capacidade de geração de receitas tributárias do estado, acompanhando a dimensão de sua atividade econômica e o volume de operações realizadas em seu território, com a maior fatia da arrecadação representada pelo ICMS”, disse o presidente.

E completou ainda que:

Essa arrecadação evidencia o peso da tributação sobre a circulação de bens e serviços, tornando o desempenho do comércio e das cadeias produtivas um componente relevante para a sustentação das receitas estaduais”.

Na esfera federal, as principais fontes de arrecadação são o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias. No âmbito municipal, o ISS e o IPTU lideram. Do total recolhido no país, o Imposto de Renda e a Previdência representam as maiores parcelas arrecadadas, com R$ 466 bilhões e R$ 512 bilhões, respectivamente.

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A capital mato-grossense segue como a principal contribuinte do estado, com R$ 830 milhões arrecadados em tributos. Entre os demais municípios de destaque estão Rondonópolis, com R$ 224 milhões, Sinop, com R$ 167 milhões, Várzea Grande, com R$ 118 milhões, Sorriso, com R$ 91 milhões, e Lucas do Rio Verde, com R$ 88 milhões.

O Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT) também destacou a influência econômica dos municípios considerados cidades-polo do estado. Segundo a análise, a geração de receitas tributárias ultrapassa a capital e acompanha a expansão de importantes polos econômicos do interior mato-grossense.

Ainda conforme análise do IPF-MT, a relação entre atividade econômica e arrecadação tributária amplia a geração de receitas públicas. No entanto, uma aplicação mais eficiente desses recursos pode contribuir para criar condições favoráveis à continuidade do desenvolvimento estadual.

O Sistema Comércio de Mato Grosso é integrado pela Fecomércio-MT, Sesc-MT e Senac-MT e é filiado à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.

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