ORÇAMENTO MUNÍCIPAL

Prefeitura protocola LOA 2022 na Câmara Municipal de Cuiabá

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a planilha do orçamento municipal com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano. De forma muito detalhada, o município apresenta o planejamento de pagamento com pessoal, aposentadoria e dos investimentos nas áreas de governo, como saúde e segurança.

É neste momento que o município destaca quais as prioridades adotadas no curto e longo prazo. Para garantir essa continuidade temporal necessária ao desenvolvimento econômico, a Constituição previu três planos orçamentários: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual.

Nesta quinta-feira (30), foi protocolado o Relatório Final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 na Câmara Municipal de Cuiabá pela Prefeitura de Cuiabá cumprindo prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foram realizadas duas Audiências Públicas para coleta de demandas da população e para que esses apontamentos fossem implementados na peça orçamentária. As principais demandas recebidas nas audiências foram asfalto e construção/reforma de creches e escolas.

A receita estimada da proposta da LOA é de R$ 4.232.310.548,00, dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. Desse montante, R$ 2.036.329.038,00 refere-se a recursos da Fonte 100, sendo esses de arrecadação própria. O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

Recebemos em 2017, o orçamento de R$ 2,5 bilhões e atingimos R$ 4.232.310.548,00. Estamos avançando e vamos avançar muito mais. Graças ao empenho e esforço conjunto de todos na prestação de serviços de qualidade. A gestão Emanuel Pinheiro prima pela transparência dos recursos aplicados, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Protocolamos dentro do prazo legal, até 30 de setembro. Agora, cabe aos vereadores por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, analisar e colocar em votação”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Dentre os elementos que integram o relatório consta a provisão para emendas parlamentares, o equivalente a R$ 17,5 milhões. A ação é destinada aos vereadores para emendas, sendo que o percentual de 50% é destinada às ações de Saúde.

Além desses, serão sendo destinados do valor total da Receita, 33% à Saúde, mais que o dobro exigido em legislação. Para o setor educacional, o percentual também será maior. O que é obrigatório na educação é 25%, e o que a Prefeitura de Cuiabá destinará é de 27%.

Já as ações de recapeamento e tapa buraco. Por meio do Programa Minha Rua Asfaltada, criado na gestão Emanuel Pinheiro, serão destinados R$ 23 milhões (vinte e três milhões de reais) para recuperação e manutenção do sistema viário e urbano e rural, bem como R$ 184.205.396,00 para serviços de pavimentação e recuperação das vias públicas.

Outra necessidade apresentada pelos moradores, trata-se da construção e reformas de creches e escolas, principalmente nos bairros mais distantes do centro. Foram destinados recursos na ordem de R$ 102.798.614,00 para obras de construção, equipagem e manutenção das unidades escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

Assim como em todas as ações que envolvem a destinação de recursos públicos são realizadas de forma transparentes e sempre ouvindo as demandas da população. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha diuturnamente para transformar Cuiabá em uma cidade humanizada e com qualidade de vida, pontuou Zito.

A Prefeitura de Cuiabá trabalha pautada pela responsabilidade, pelo zelo e, cumprindo acima de tudo, com o meu compromisso. Cuiabá está acontecendo. Temos uma gestão que vai deixar o legado mais de 300 quilômetros de asfaltamento, que entregou dois viadutos (José Maria Barbosa e Murilo Domingos) e que está trabalhando na maior obra estruturante da cidade, o Contorno Leste com 17,3 quilômetros de extensão e que será entregue ainda na minha gestão. Isso sem contar a reestruturação da saúde e entrega de escolas. Cuiabá é uma capital com obras em todas as regiões, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.

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ECONOMIA

Várzea Grande recebe emendas no valor de R$ 20 milhões

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Sinalizando que vai continuar redobrando os esforços no sentido de ajudar a administração municipal de todas as 141 cidades de Mato Grosso, mas principalmente de Várzea Grande, o Senador do Partido Democratas (DEM), Jayme Veríssimo de Campos anunciou a liberação de novas emendas para obras e ações, bem como, entendimentos junto ao Governo Federal para ampliar repasses de recursos para obras de abastecimento de água e esgoto sanitário, hoje um dos maiores problemas da segunda maior cidade do Estado.

Várzea Grande recebeu duas emendas no valor de R$ 20 milhões do Senador Jayme Campos. Os recursos serão aplicados na saúde pública e em obras de infraestrutura, principalmente na pavimentação asfáltica de vários bairros.

É sempre bom contar com o apoio dos parlamentares da bancada federal e novamente o Senador Jayme Campos demonstra seu apreço a cidade de Várzea Grande aonde ele foi prefeito por três mandatos, lembrando que no início de nossa gestão já foi repassado valores de R$ 10 milhões para a saúde pública de outra emenda do senador”,disse o prefeito Kalil Baracat,.

E conforme o chefe de Executivo Municipal, vai ainda colocar recursos próprios de Várzea Grande para ampliar a capacidade e atender mais bairros do município com obras, pois recursos federais e estaduais são essenciais, mas também precisam de contrapartida de recursos do Tesouro Municipal.

Kalil Baracat sinalizou que estes recursos se somam com o empréstimo da ordem de R$ 90 milhões contratados junto a Caixa Econômica Federal (CEF), sendo R$ 70 milhões para pavimentação asfáltica e R$ 20 milhões para ampliar os R$ 100 milhões que estão sendo investidos em obras de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Quero deixar meu testemunho do apoio que temos recebido dos senadores, deputados federais, dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa e do próprio Governo de Mato Grosso e isto tem que ser declarado para que as pessoas saibam o quanto eles têm nos ajudado a vencer as dificuldades e obstáculos que são comuns em uma gestão pública, assinalou o prefeito.

Ele aproveitou a presença dos vereadores no evento, para agradecer o apoio do Poder Legislativo Municipal que também não tem medido esforços no sentido de ajudar o Executivo a vencer os obstáculos impostos como a questão do abastecimento de água.

Já o Senador Jayme Campos (DEM), assinalou que sua meta é concluir ano que vem a primeira parte de seu mandato com 141 cidades contempladas com recursos de emendas parlamentares de sua autoria.

Já liberei próximo de R$ 200 milhões em emendas para 134 cidades e queremos dentro da possibilidade e da realidade, pois estes recursos são federais, atender a todas as cidades, atender a Mato Grosso”, disse Jayme Campos frisando ainda que vai reforçar os pedidos em cima da questão do abastecimento de água e de obras de esgoto.

O Senador do Partido Democratas (DEM), reconheceu a necessidade de reforçar os investimentos no abastecimento de água de Várzea Grande e lembrou que o prefeito Kalil Baracat está investindo R$ 100 milhões nestas obras e vai lançar outras duas obras que em definitivo irão permitir que Várzea Grande melhore de forma significativa o abastecimento de água para toda a sua população.

Jayme Campos ressaltou que o bom trânsito do prefeito Kalil Baracat, junto a Bancada Federal, graças ao trabalho que vem fazendo em Várzea Grande, facilita a busca por emendas parlamentares, defendendo uma emenda de bancada com recursos mais volumosos para ser aplicado em obras de abastecimento de água e esgoto sanitário.

A deficiência que existe hoje é decorrente do crescimento populacional aliado a falta de investimentos, até porque os R$ 215 milhões de um total de R$ 500 milhões previstos do PAC resgatado em 2015 pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, nem R$ 5 milhões para água foram liberados, então o problema se demonstra mais severo e mais potencializado pela seca que é a maior das últimas décadas e pela falta de investimentos, sem contar outros problemas que também agravam a situação como as perdas de água, os desvios entre outros”, disse Jayme Campos.

Já o prefeito Kalil Baracat reafirmou a disposição e o enfrentamento do problema sinalizando que durante todo o seu mandato, os esforços em primeiro plano são pela resolutividade da questão da água e consequentemente do esgoto, mas que é necessário avançar ainda mais, seja em novas redes, novos equipamentos e na conscientização das pessoas quanto ao uso racional da água disponível.

Com o apoio dos Governos, Federal, de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de recursos próprios, Várzea Grande irá dobrar a atual capacidade de captação, tratamento e distribuição de água dos atuais 700 litros por segundo para 1.400 litros por segundo ou 120.960 milhões de litros de água por dia, o que representa dizer mais de 400 litros por dia por cada habitante, ou seja, mais que três vezes a necessidade apontada como ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de 120 até 140 litros/dia por habitante”, disse o prefeito Kalil Baracat.

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