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Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções para essas disfuncionalidades. A ideia é obter um diagnóstico estatístico, amparado em evidências empíricas e em outros procedimentos de coleta de dados, sobre o que afeta o cumprimento das decisões judiciais sobre o chamado contencioso tributário ou fiscal brasileiro.

O edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa está com inscrições abertas até 22 de janeiro. Podem participar Instituições de Ensino Superior ou instituição de pesquisa pública ou privada sem fins lucrativos. A instituição selecionada será anunciada até 18 de fevereiro, que deve concluir a pesquisa em até 150 dias após a assinatura do contrato. O valor máximo investido é de R$ 343,7 mil.

É a primeira vez que um edital da série Justiça Pesquisa contempla um campo temático exclusivo. Realizadas desde 2012, as investigações da série sempre se estruturam ao redor de dois eixos: direitos e garantias fundamentais; e políticas públicas do Poder Judiciário.

Soluções administrativas e judiciais

As ações tributárias revelam a importância do Poder Judiciário para as contas públicas do país. De acordo com o relatório Justiça em Números, em 2019, decisões judiciais recuperaram R$ 47,9 bilhões devidos ao Estado.

Mas o cenário atual aponta uma litigiosidade excessiva que supera a capacidade atual de julgamento dos tribunais brasileiros, o que acaba por retardar decisões sobre os questionamentos relativos a cobranças de tributos. Praticamente quatro em cada 10 processos (39%) que tramitaram sem receber solução da Justiça brasileira em 2019 tratavam de recuperar dívidas de impostos ou taxas não pagas. Apenas as varas especializadas na matéria tributária possuem, em média, 49 mil processos pendentes cada.

Outros problemas da Justiça tributária, como as diferenças entre o tratamento que esse tipo de demanda recebe na esfera administrativa e na esfera judicial, além da falta de estatísticas, também serão consideradas na formulação de hipóteses que nortearão o estudo. Na pesquisa, serão analisados os fluxos e as estruturas da Justiça Federal, da Justiça Estadual e dos Tribunais Superiores.

Depois de identificar a problemática, os pesquisadores devem propor soluções para reduzir a quantidade de conflitos tributários, que poderão abranger desde alternativas ao litígio judicial, como a mediação e a conciliação, a maneiras de aplicar as mesmas decisões dos tribunais superiores a processos semelhantes que se multiplicam nas instâncias inferiores, por meio de jurisprudência.

Os resultados serão agregados aos de outro diagnóstico que vai mapear o contencioso tributário na fase administrativa, em que litígios são julgados por órgãos da estrutura do Poder Executivo, como a Receita Federal, as secretarias estaduais de Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), esses dois últimos do Ministério da Fazenda. O acordo que viabiliza o estudo foi firmado em dezembro pelo CNJ com a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Uma vez identificadas as causas dos problemas e possíveis soluções para a Justiça tributária, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, o CNJ terá subsídios para propor alterações legislativas e promover ajustes em suas normativas que aprimorem o fluxo de demandas tributárias.

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ECONOMIA

Inadimplência em MT fecha 2020 abaixo que no ano anterior

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O total de inadimplentes registrado em dezembro de 2020, diminuiu em relação ao ano anterior. O levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) aponta que o número em Mato Grosso caiu ‐2,49% em dezembro de 2020, em relação a dezembro de 2019. O dado ficou acima da média da região Centro‐Oeste (‐4,71%) e acima da média nacional (‐4,31%).

A sequência de redução de inadimplentes foi mantida na passagem de novembro para dezembro, o número de devedores caiu -0,99%. A abertura por faixa etária do devedor mostra que o número de devedores com participação mais expressiva em dezembro foi o da faixa de 30 a 39 anos (26,39%), seguida pela faixa de 40 a 49 anos (21,50%).

Já o número de dívidas em atraso de moradores de Mato Grosso caiu ‐5,25% em dezembro de 2020, em relação a dezembro de 2019. O dado ficou acima da média da região Centro‐Oeste (‐7,01%) e acima da média nacional (‐7,14%). Na passagem de novembro para dezembro, o número de dívidas caiu -1,62%. Os setores com participações mais expressivas do número de dívidas em dezembro no estado foram os Bancos, com 31,40% e o comércio com 31,30% do total de dívidas.

Com relação ao número médio de dívidas por devedores, em dezembro de 2020, cada consumidor inadimplente tinha em média 1,904 dívidas em atraso.

O número ficou acima da média da região Centro‐Oeste (1,858 dívidas por pessoa inadimplente) e acima da média nacional registrada no mês (1,789 dívidas para cada pessoa inadimplente).

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Mato Grosso encerrou o ano com aproximadamente 1,081 milhão de inadimplentes. São quase -28 mil consumidores quando comparado com o fechamento de 2019. Já referente ao número de dívidas o fechamento ficou próximo a 2,97 milhões.

Se compararmos com o período mais elevado da inadimplência durante 2020, que foi em abril, já são mais de 162 mil mato-grossenses que conseguiram quitar suas dívidas“, avaliou o superintendente da entidade, Fábio Granja.

Para Granja é importante ter a inadimplência reduzida, pois trata-se de um mal que pode levar uma empresa à falência.

Apesar da melhora gradativa de alguns indicadores econômicos destes últimos meses, o primeiro trimestre de 2021 será um termômetro importante para tentarmos prever como será a continuidade desse processo de recuperação da economia, por isso é importante ficarmos com um sinal amarelo, pois a pandemia ainda está presente e sabemos o quanto ela tem interferido no comportamento e na confiança do consumidor. A consistência desse processo de retomada passa pela continuidade, em especial, daquilo que toca diretamente o bolso do consumidor: emprego e renda. Mesmo com a inadimplência caindo aos poucos, as famílias ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos em dia, tanto é que há um estoque elevado de pessoas com contas a pagar, disse.

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