NOVOS FELIZARDOS

Nota MT contempla consumidores de Várzea Grande, Cuiabá e Jaciara com R$ 10 mil

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O 11º sorteio de 2021 do Programa Nota MT foi realizado na manhã desta quinta-feira (09) e premiou 1.001 consumidores que pediram o CPF na nota entre os dias 1º a 31 de agosto deste ano. Os cinco primeiros ganhadores foram contemplados com R$ 10 mil e outros 996 sortudos receberão o valor de R$ 500 somando. Quatro pessoas foram contempladas duas vezes.

De acordo com o resultado divulgado pela Secretaria de Fazenda, os cinco contemplados com R$ 10 mil são: Itei Silva Daltro, de Cuiabá; Dalva Leite de Sá, Angela Laverde da Silva e Creilson Fernandes de Lima, de Várzea Grande e ainda Lilian Barbosa do Sacramento Antunes, de Jaciara.

As entidades escolhidas por esses ganhadores para serem beneficiadas com 20% do valor são: Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, de Várzea Grande indicada duas vezes, portanto vai receber R$ 4 mil. Hospital do Câncer, Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso (AACC), em Cuiabá e Associação Pestalozzi, de Jaciara.

Além de Cuiabá que liderou o número de sorteados com 376 prêmios, outros municípios que também tiveram um número expressivo de contemplados são: Sinop (84), Várzea Grande (74), Rondonópolis (69), Tangará da Serra (42) e Cáceres (33).

A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista, coordenou o sorteio e lembrou aos consumidores da importância de solicitar o CPF na nota fiscal.

Essa ação não é só a possibilidade de você ganhar um prêmio, é um ato de cidadania ao pedir a inclusão do seu CPF na emissão de notas fiscais e viabilizar a arrecadação dos tributos sejam devidamente recolhidos também. Por isso, é importante você pedir o CPF na nota fiscal, inclusive naqueles bilhetes de passagem. Depois é só aguardar e quem sabe pode ser o próximo sorteado”, disse a secretária.

Esta foi a primeira de duas premiações deste mês. O próximo é o sorteio especial de Primavera, que será realizado na próxima quinta-feira (16). Portanto, no final desse mês serão 1.010 prêmios distribuídos, somando um total de R$ 800 mil. Ao todo, já foram realizados 35 sorteios do Nota MT, desde o lançamento em 2019.

O resultado do sorteio será publicado no site e aplicativo do Nota MT, além das redes sociais da Sefaz: Instagram@sefazmt e Facebook@sefazmatogrosso.

http://www.mt.gov.br/documents/6071037/14686260/Resultado+do+Sorteio+Nota+MT+-+Mensal+Agosto+2021.pdf/93cb530e-e345-92d9-d28b-45d77be3ee9d

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ECONOMIA

“O Fethab arrecadou em 2020 aproximadamente R$ 1,7 bilhão”

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O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado pela Lei 7882 de 30/12/02, com o objetivo de financiar o planejamento, execução, acompanhamento, bem como a avaliação dos serviços nos setores de transporte e habitação em todo o Estado de Mato Grosso.

O imposto é cobrado sobre o valor do óleo diesel, frete, produção agrícola e pecuária mato-grossense.

Atualmente, são destinados cerca de 30% para a construção de casas populares e 70% para obras nas rodovias estaduais. A arrecadação é administrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e supervisionada pelo Conselho do Fethab, que é formado por secretários de diversas pastas, além de representantes dos sindicatos e entidades da classe.

José Pedro Gonçalves Taques, então Governador do Estado de Mato Grosso, promoveu uma ampla reforma no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). Criado em 2000 pela Lei 7.263, na gestão do então governador Dante Martins de Oliveira, o fundo clamava por uma atualização urgente. O que foi feito após uma intensa discussão com a sociedade civil organizada e a classe política.

A aprovação contou o apoio da maioria unânime dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). A Reforma da Lei somente foi possível a partir de contribuições de prefeitos, produtores rurais e cidadãos que participaram de audiências públicas e debates em diversas regiões do estado.

Quanto cada município de Mato Grosso contribui para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)?

Este questionamento foi feito pelo deputado estadual do Partido Verde (PV), Faissal Jorge Calil Filho durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) e logo após enviado ao Governo do Estado pelo parlamentar estadual, através do Requerimento de Informações 498/2021.

No documento, encaminhado para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o deputado questiona os valores repassados por cada um dos municípios de Mato Grosso para o Governo do Estado, através de contribuições para o fundo.

O deputado também pede, no Requerimento de Informações, que estes dados sejam inseridos no Portal da Transparência do Executivo Estadual.

O quanto o Estado encaminha para cada município, nós já sabemos. O que queremos saber agora é quanto cada um deles rende para Mato Grosso em relação ao Fethab. Solicitamos ao Governo para que nos encaminhe a arrecadação proveniente de cada município para o fundo nos anos de 2020 e 2021, sobre o gado, soja, milho, algodão e óleo diesel, assim como quanto foi enviado para cada um deles, afirmou.

Dúvidas frequentes sobre o FETHAB

Municípios recebem recursos do FETHAB RURAL?

Sim. Com a alteração da lei do Fethab, os 141 municípios do Estado recebem recursos provenientes do óleo diesel. Ou seja, conforme o Art. 15 da Lei 7.263, 50% do total é destinado às prefeituras de Mato Grosso.

Dentro deste número, no mínimo 35% do total para aplicação nas obras de construção e/ou manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas e das rodovias municipais. E no máximo 15% do valor para aplicação em habitação, saneamento e mobilidade urbana em projetos em parceria com a Secretaria do Estado de Cidades (Secid-MT).

Qual o valor do FETHAB RURAL repassado aos municípios?

Pela primeira vez na história, no ano de 2015 o Governo de Mato Grosso repassou R$ 231.399.470,44 em recursos aos 141 municípios, que, por sua vez, contribuíram de forma eficaz para a manutenção das rodovias estaduais não pavimentadas.

A divisão ocorreu em virtude da Lei nº. 10.051/2014, que alterou o art. 15 da antiga Lei do Fethab, e foi regulamentada pelo Decreto nº. 2.416, de 02 de julho de 2014.

O Fethab foi criado pela Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000 e passou por reformulações recentemente. Segundo dados do Instituto de Economia e Agropecuária (IMEA), o fundo arrecadou em 2020 aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

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