Muitas dúvidas surgem quando o tema da arrecadação tributária é levantado em questão. A principal fonte de arrecadação tributária é a receita pública, advinda das cobranças de tributos por parte dos contribuintes.

A Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

A receita pública é formada de impostos, taxas, contribuições de melhoria e outras fontes de recursos. Deste modo o fisco utiliza esse meio para receber os valores dos tributos. A receita pública está prevista na Constituição Federal de 1988 e também nas leis que versam sobre matéria financeira.

Dentre elas, a Lei nº 4.320/64 (Lei do orçamento público), descreve nos seus artigos de 9º a 11º os diversos tipos de receitas existentes.

“Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades“.

Arrecadação de tributos com 14 dias de antecedência

Em 79 dias de 2024, os mato-grossenses já desembolsaram mais de R$ 10 bilhões em tributos municipais, estaduais e federais dentro do estado. O valor atual está 18,42% superior ao apurado no mesmo período do ano passado, quando o montante recolhido somava quase R$ 8,5 bilhões no estado.

Segundo o Impostômetro da Fecomércio-MT, o valor atual, atingido na tarde desta última terça-feira (5), somente foi alcançado no ano passado no dia 19 de março, ou seja, com 14 dias de antecedência.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destaca os impostos que mais contribuem para a elevação na arrecadação.

“Os impostos sobre renda e consumo são alguns dos mais significativos para a arrecadação, agregando ainda mais importância aos setores do comércio e serviços. Além disso, é necessária atenção sobre o aumento da tributação sobre esses setores, visto que isso pode diminuir a sustentabilidade dos negócios e limitar o crescimento das empresas”.

Segundo análise do Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), verificou-se que os impostos mais representativos para o total recolhido são provenientes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), acompanhado do Imposto de Renda, Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Previdência, além das taxações sobre importações.

Na capital do Estado de Mato Grosso, verificou-se uma arrecadação de cerca de R$ 210 milhões até esta data de 2024, o que é cerca de 20% superior ao mesmo valor verificado para o período de 2023. Em Várzea Grande, a arrecadação se mostra em R$ 29 milhões, Rondonópolis em R$ 55 milhões, Sinop com R$ 41 milhões e Sorriso R$ 22 milhões, representando altas de cerca 17% na comparação com os valores verificados nesse período em 2023.

Wenceslau Júnior ressalta que “os aumentos nos valores arrecadados de impostos e uma maior rapidez em atingir patamares como o visto nesse período, na comparação com o ano anterior, estão conectados, principalmente, à inflação, já que o aumento de preços de forma geral se conecta a uma maior circulação de renda e consumo”.

No Brasil, a arrecadação de tributos já chegou a R$ 686 bilhões, patamar alcançado em 2023 somente no dia 19 de março, ou seja, um crescimento de 16,4% observado entre um ano. Além de divulgar o valor pago em tributos pela população mato-grossense, o Impostômetro da Fecomércio-MT também traz informações sobre questões tributárias do estado e do país.

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.