Na tarde de segunda-feira, 27, em Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) tornou-se o palco de um debate crucial sobre a Moratória da Soja e da Carne, uma política que tem impactado significativamente o potencial produtivo do estado. Segundo representante do setor produtivo, Moratória da soja e da carne está impedindo avanço de Mato Grosso. Especialistas avaliam como falta de respeito às Leis Ambientais brasileiras.

Convocada pelos deputados Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos), a Audiência Pública trouxe à luz a tensão entre as diretrizes estabelecidas pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a realidade da produção agrícola em Mato Grosso. Participaram produtores rurais, prefeitos e representantes de organizações como Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil e Aprosoja MT), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), sindicatos rurais, entre outros.

Moratória da Soja e da Carne

A moratória, uma iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove), restringe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. Isso impõe limites rigorosos à produção, exigindo que os produtores só possam plantar soja em áreas abertas antes desse Marco Temporal. No entanto, a Audiência Pública destacou uma preocupação generalizada de que essas restrições comprometem o crescimento e a prosperidade do estado, notável nacionalmente por seu desempenho acima da média no agronegócio.

Multinacionais de exportação de grãos e produção de óleo por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), fazem parte desse acordo comercial firmado com Organizações não Governamentais (ONGs) e governo federal. Frigoríficos também assumiram o mesmo compromisso por meio de termo de ajuste de conduta.

“Literalmente é um acordo comercial que se sobrepõe à legislação brasileira, que é a mais restritiva do mundo no ponto de vista de preservação. Isso traz um prejuízo gigantesco para municípios que teriam a possibilidade de converter áreas e não podem em função desse acordo comercial”, criticou o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore.

“Eu desmatei áreas, tudo aprovado pela Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente] e pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], e agora não vou poder vender essa soja sendo que eu estou dentro da lei. Essas empresas estão indo contra a nossa lei, contra nossas legislação do estado do Mato Grosso e do Brasil”, reclamou o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin.

“A pecuária se encontra na mesma situação, começou em 2009 com o nome termo de ajustamento de conduta, que os três maiores frigoríficos foram signatários. Também não existia ainda o novo Código Florestal, que permite a abertura de 20% da propriedade”, expôs o diretor técnico da Acrimat, Francisco Manzi.

No mesmo sentido falou o deputado Valmir Moretto (Republicanos), coautor do requerimento da audiência.

“O que nós estamos buscando é o respeito pelo Código Florestal. Essa moratória é abusiva a nossas propriedades rurais. Não queremos passar a mão na cabeça de ninguém, nem proteger ninguém”, afirmou.

Requerente da audiência, o deputado Gilberto Cattani (PL) defendeu a retirada de incentivos fiscais concedidos às empresas envolvidas no acordo comercial.

“Existem várias opções [para enfrentar a questão]. Uma delas é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do estado para essas empresas. É um absurdo que o governo do estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense. O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, sugeriu o parlamentar.

Durante o encontro, também foi proposta a apresentação de uma reclamação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Também participaram da discussão o deputado estadual em exercício Prof. Gilmar Miranda (Cidadania) e o deputado federal Coronel Assis (União), que se comprometeu a levar o assunto à Câmara dos Deputados, em Brasília.

“A moratória é um desrespeito contra os produtores e cidadãos mato-grossenses e também contra o Congresso Nacional”.

A declaração foi proferida pelo governador Mauro Mendes acerca da moratória que impede que a soja e carne de produtores mato-grossenses, que abriram áreas legalmente a partir de 2008, sejam comercializadas.

O governador de Mato Grosso esteve reunido com prefeitos, deputados, produtores rurais e representantes de entidades do Agronegócio de Mato Grosso. De acordo com o chefe do Poder Executivo estadual, a moratória desrespeita os cidadãos, produtores regionais e aquilo que prevê o Código Florestal Brasileiro.

“A moratória é um desrespeito contra os produtores e cidadãos mato-grossenses e também contra o Congresso Nacional, pois passa por cima do próprio Código Florestal Brasileiro, que é uma das leis ambientais mais importantes aprovadas nos últimos anos. Essas empresas não estão respeitando isso. Estão usando o poderio econômico que possuem para impor esse mecanismo”, disse Mauro Mendes.

Medidas serão tomadas para contrapor a situação

De acordo com Mauro Mendes, algumas medidas serão tomadas para contrapor a situação. O gestor do estado pontuou, para representantes da classe produtiva de Mato Grosso e para cerca de 100 prefeitos, que uma das primeiras medidas é fazer um questionamento e chamar as associações para um diálogo.

“Se não tivermos um acordo, vamos enviar uma lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso que retira os incentivos fiscais das empresas signatárias da moratória aqui no Estado. E vamos fazer um debate no Congresso Nacional para mostrar esse desrespeito”.