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“Vaquinha” dos pré-candidatos às eleições gerais passa a ser permitida a partir do dia 15 de maio

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A arrecadação de recursos destinados à campanha por meio do financiamento coletivo, conhecido como “crowdfunding” ou a popular “vaquinha”, passa a ser permitida a partir do dia 15 de maio

Faltam 20 dias para a liberação das “vaquinhas” para os pré-candidatos às eleições deste ano. Com a proibição das doações eleitorais por pessoas jurídicas, os pré-candidatos passam a contar, a partir do dia 15 de maio, com a possibilidade de financiamento coletivo para arrecadação de recursos destinados à campanha, conhecido como “crowdfunding” ou a popular “vaquinha“.

Trata-se de uma das novidades nas eleições deste ano, introduzida pela reforma eleitoral (Lei nº 13.487/2017) aprovada pelo Congresso Nacional.

As empresas de financiamento coletivo poderão ser contratadas por pré-candidatos para começar a arrecadar recursos a partir do dia 15 de maio, mas os pré-candidatos beneficiados só receberão os recursos para suas campanhas após a apresentação de seus registros de candidatura à Justiça Eleitoral, o que implica a abertura de conta bancária específica e CNPJ na Receita Federal. Do contrário, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos respectivos doadores.

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Além disso, para arrecadar nessa modalidade, as empresas precisam se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando um formulário eletrônico que estará disponível somente a partir do próximo dia 30 de abril.

A Justiça Eleitoral tentou garantir transparência nesse sistema. A Resolução TSE nº 23.553/2018 traz entre suas regras a exigências de que, durante a fase de arrecadação, as instituições divulguem a lista de todos os doadores e quantias doadas em suas páginas na internet. E iniciada a campanha em 15 de agosto, as entidades arrecadadoras terão que encaminhar as informações à Justiça Eleitoral, assim como para os candidatos para que eles insiram os dados em suas prestações de contas.

Além do financiamento coletivo, continuam permitidas as doações por pessoas físicas, até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. E no dia 31 de maio, o TSE deve divulgar o limite de gastos, com base no eleitorado. A propaganda eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto. 

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Por enquanto, ‘faz de conta‘ que as pré-campanhas que estão na rua estão saindo de graça.

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Reconfiguração urbana converte antigo canteiro de obras em polo regional de Saúde e Perícia Técnica

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O Governo do Estado de Mato Grosso determinou a reutilização produtiva de uma área pública ociosa para a edificação de um polo integrado de assistência médica e perícia técnica de grande porte. A denúncia velada do abandono histórico de um espaço centralizado deu lugar a um projeto executivo que visa implantar estruturas hospitalares e periciais em uma zona anteriormente degradada. A destinação do imóvel reverte um prolongado passivo de infraestrutura metropolitana, substituindo a estagnação física por uma frente de engenharia voltada ao atendimento de demandas sociais urgentes.

Os chefes dos Poderes Executivos estadual e municipal capitanearam a articulação institucional que viabilizou a transferência e a futura destinação socioeconômica do terreno público. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e a Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), atuaram em estreita cooperação técnica para coordenar os esforços financeiros e jurídicos necessários à consolidação do projeto. A parceria estabelecida entre as duas esferas de governo garantiu o alinhamento das secretarias de infraestrutura, saúde e segurança pública para a execução coordenada das futuras obras.

Os detalhes do planejamento macroeconômico e o cronograma inicial das intervenções físicas foram oficializados nesta semana, impulsionados pelo crescimento demográfico acentuado que pressiona as redes assistenciais da região metropolitana. A liberação dos recursos e a autorização para os estudos complementares de sondagem ocorreram imediatamente após a conclusão dos laudos de viabilidade técnica e logística. O marco temporal das decisões administrativas coincide com o período de reestruturação orçamentária do estado, o que garantiu a reserva de fundos específicos para o início imediato dos trabalhos.

As deliberações oficiais e a futura execução das obras estruturais estão localizadas no município de Várzea Grande, na área que abrigava os fundos do antigo canteiro do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O terreno selecionado situa-se estrategicamente ao lado do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, posicionando o futuro complexo em um ponto de fácil acesso na Baixada Cuiabana.

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A delimitação geográfica do projeto compreende um perímetro urbano centralizado que interliga as principais avenidas de escoamento viário da cidade, facilitando o tráfego regional e o deslocamento de ambulâncias.

O processo de implantação do complexo será viabilizado por meio de contratos públicos específicos e licitações supervisionadas pelas pastas de infraestrutura, utilizando métodos modernos de engenharia civil e gestão orçamentária. O aporte financeiro será integralmente custeado pelo tesouro estadual, com repasses programados de acordo com a evolução das medições físicas efetuadas pelas equipes de fiscalização técnica. O método de execução priorizará o aproveitamento máximo das estruturas pré-existentes limítrofes, visando à celeridade e à mitigação de impactos ambientais na área aeroportuária.

A motivação central para o desenvolvimento do projeto decorre da necessidade crônica de expandir a oferta de leitos e descentralizar os serviços periciais especializados no estado. O prolongado abandono da área, decorrente da paralisação das obras do antigo modal de transporte coletivo, gerava insegurança e prejuízos estéticos e sociais para a região central de Várzea Grande.

A saturação da atual rede de urgência municipal e o histórico de transferências obrigatórias de pacientes impuseram a urgência de uma resposta governamental robusta e definitiva.

A fundamentação técnica apresentada pela gestão pública baseia-se no fato de o terreno já integrar o patrimônio imobiliário do Estado de Mato Grosso, o que conferiu celeridade jurídica ao processo. Os defensores da escolha da área demonstraram que a dominialidade pública prévia eliminou a necessidade de desapropriações onerosas, gerando economia expressiva aos cofres da administração direta. O argumento logístico também pesou favoravelmente, visto que a proximidade com o aeroporto facilita o transporte ágil de insumos médicos e o remanejamento emergencial de pacientes críticos.

A Segunda Secretaria de Controle Externo e os órgãos de planejamento técnico avaliaram as especificidades do projeto e atestaram a viabilidade da instalação integrada das novas unidades. O parecer emitido pelos analistas públicos ressaltou que a reunião do novo Pronto-Socorro e Hospital Municipal com a sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica racionaliza o custeio administrativo.

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A fiscalização especializada constatou que a infraestrutura prevista atende aos requisitos de acessibilidade urbana, segurança operacional e eficiência na prestação de serviços integrados.

É mais leito para os nossos várzea-grandenses e para toda a região metropolitana. Nós somos um pronto-socorro de porta aberta e atendemos muito além dos limites do município. Quando visitei essa área, logo no início da gestão, olhei esse espaço e pensei: aqui é o lugar para uma grande obra de Várzea Grande”. Disse a prefeita várzea-grandense Flavia Moretti.

O corpo técnico asseverou que o investimento total estimado em R$ 270 milhões de reais está respaldado pelas diretrizes orçamentárias vigentes e obedece aos preceitos constitucionais da eficiência. A destinação dos recursos cumpre estritamente as metas de ampliação dos serviços de média e alta complexidade, incluindo áreas voltadas a cirurgias eletivas e exames tecnológicos. O relatório de viabilidade demonstrou que a sinergia entre a área de saúde e a estrutura pericial da Politec otimiza os custos logísticos do funcionalismo estadual.

O desfecho do processo de planejamento assegura que a população da Baixada Cuiabana, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), disporá de um centro de atendimento de alto padrão técnico. O magistrado das contas e os gestores envolvidos validaram o início dos procedimentos licitatórios para a contratação das empresas que executarão a fundação e a superestrutura do complexo.

A entrega definitiva das edificações redesenhará o perfil socioeconômico local, convertendo um antigo símbolo de ociosidade em uma referência regional de modernidade e assistência humanizada.

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