Destaques
“Vaquinha” dos pré-candidatos às eleições gerais passa a ser permitida a partir do dia 15 de maio
A arrecadação de recursos destinados à campanha por meio do financiamento coletivo, conhecido como “crowdfunding” ou a popular “vaquinha”, passa a ser permitida a partir do dia 15 de maio
Faltam 20 dias para a liberação das “vaquinhas” para os pré-candidatos às eleições deste ano. Com a proibição das doações eleitorais por pessoas jurídicas, os pré-candidatos passam a contar, a partir do dia 15 de maio, com a possibilidade de financiamento coletivo para arrecadação de recursos destinados à campanha, conhecido como “crowdfunding” ou a popular “vaquinha“.
Trata-se de uma das novidades nas eleições deste ano, introduzida pela reforma eleitoral (Lei nº 13.487/2017) aprovada pelo Congresso Nacional.
As empresas de financiamento coletivo poderão ser contratadas por pré-candidatos para começar a arrecadar recursos a partir do dia 15 de maio, mas os pré-candidatos beneficiados só receberão os recursos para suas campanhas após a apresentação de seus registros de candidatura à Justiça Eleitoral, o que implica a abertura de conta bancária específica e CNPJ na Receita Federal. Do contrário, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos respectivos doadores.
Além disso, para arrecadar nessa modalidade, as empresas precisam se cadastrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizando um formulário eletrônico que estará disponível somente a partir do próximo dia 30 de abril.
A Justiça Eleitoral tentou garantir transparência nesse sistema. A Resolução TSE nº 23.553/2018 traz entre suas regras a exigências de que, durante a fase de arrecadação, as instituições divulguem a lista de todos os doadores e quantias doadas em suas páginas na internet. E iniciada a campanha em 15 de agosto, as entidades arrecadadoras terão que encaminhar as informações à Justiça Eleitoral, assim como para os candidatos para que eles insiram os dados em suas prestações de contas.
Além do financiamento coletivo, continuam permitidas as doações por pessoas físicas, até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. E no dia 31 de maio, o TSE deve divulgar o limite de gastos, com base no eleitorado. A propaganda eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto.
Por enquanto, ‘faz de conta‘ que as pré-campanhas que estão na rua estão saindo de graça.
Destaques
Reconfiguração urbana converte antigo canteiro de obras em polo regional de Saúde e Perícia Técnica
O Governo do Estado de Mato Grosso determinou a reutilização produtiva de uma área pública ociosa para a edificação de um polo integrado de assistência médica e perícia técnica de grande porte. A denúncia velada do abandono histórico de um espaço centralizado deu lugar a um projeto executivo que visa implantar estruturas hospitalares e periciais em uma zona anteriormente degradada. A destinação do imóvel reverte um prolongado passivo de infraestrutura metropolitana, substituindo a estagnação física por uma frente de engenharia voltada ao atendimento de demandas sociais urgentes.
Os chefes dos Poderes Executivos estadual e municipal capitanearam a articulação institucional que viabilizou a transferência e a futura destinação socioeconômica do terreno público. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e a Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), atuaram em estreita cooperação técnica para coordenar os esforços financeiros e jurídicos necessários à consolidação do projeto. A parceria estabelecida entre as duas esferas de governo garantiu o alinhamento das secretarias de infraestrutura, saúde e segurança pública para a execução coordenada das futuras obras.
Os detalhes do planejamento macroeconômico e o cronograma inicial das intervenções físicas foram oficializados nesta semana, impulsionados pelo crescimento demográfico acentuado que pressiona as redes assistenciais da região metropolitana. A liberação dos recursos e a autorização para os estudos complementares de sondagem ocorreram imediatamente após a conclusão dos laudos de viabilidade técnica e logística. O marco temporal das decisões administrativas coincide com o período de reestruturação orçamentária do estado, o que garantiu a reserva de fundos específicos para o início imediato dos trabalhos.

As deliberações oficiais e a futura execução das obras estruturais estão localizadas no município de Várzea Grande, na área que abrigava os fundos do antigo canteiro do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O terreno selecionado situa-se estrategicamente ao lado do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, posicionando o futuro complexo em um ponto de fácil acesso na Baixada Cuiabana.
A delimitação geográfica do projeto compreende um perímetro urbano centralizado que interliga as principais avenidas de escoamento viário da cidade, facilitando o tráfego regional e o deslocamento de ambulâncias.
O processo de implantação do complexo será viabilizado por meio de contratos públicos específicos e licitações supervisionadas pelas pastas de infraestrutura, utilizando métodos modernos de engenharia civil e gestão orçamentária. O aporte financeiro será integralmente custeado pelo tesouro estadual, com repasses programados de acordo com a evolução das medições físicas efetuadas pelas equipes de fiscalização técnica. O método de execução priorizará o aproveitamento máximo das estruturas pré-existentes limítrofes, visando à celeridade e à mitigação de impactos ambientais na área aeroportuária.
A motivação central para o desenvolvimento do projeto decorre da necessidade crônica de expandir a oferta de leitos e descentralizar os serviços periciais especializados no estado. O prolongado abandono da área, decorrente da paralisação das obras do antigo modal de transporte coletivo, gerava insegurança e prejuízos estéticos e sociais para a região central de Várzea Grande.
A saturação da atual rede de urgência municipal e o histórico de transferências obrigatórias de pacientes impuseram a urgência de uma resposta governamental robusta e definitiva.

A fundamentação técnica apresentada pela gestão pública baseia-se no fato de o terreno já integrar o patrimônio imobiliário do Estado de Mato Grosso, o que conferiu celeridade jurídica ao processo. Os defensores da escolha da área demonstraram que a dominialidade pública prévia eliminou a necessidade de desapropriações onerosas, gerando economia expressiva aos cofres da administração direta. O argumento logístico também pesou favoravelmente, visto que a proximidade com o aeroporto facilita o transporte ágil de insumos médicos e o remanejamento emergencial de pacientes críticos.
A Segunda Secretaria de Controle Externo e os órgãos de planejamento técnico avaliaram as especificidades do projeto e atestaram a viabilidade da instalação integrada das novas unidades. O parecer emitido pelos analistas públicos ressaltou que a reunião do novo Pronto-Socorro e Hospital Municipal com a sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica racionaliza o custeio administrativo.
A fiscalização especializada constatou que a infraestrutura prevista atende aos requisitos de acessibilidade urbana, segurança operacional e eficiência na prestação de serviços integrados.
“É mais leito para os nossos várzea-grandenses e para toda a região metropolitana. Nós somos um pronto-socorro de porta aberta e atendemos muito além dos limites do município. Quando visitei essa área, logo no início da gestão, olhei esse espaço e pensei: aqui é o lugar para uma grande obra de Várzea Grande”. Disse a prefeita várzea-grandense Flavia Moretti.
O corpo técnico asseverou que o investimento total estimado em R$ 270 milhões de reais está respaldado pelas diretrizes orçamentárias vigentes e obedece aos preceitos constitucionais da eficiência. A destinação dos recursos cumpre estritamente as metas de ampliação dos serviços de média e alta complexidade, incluindo áreas voltadas a cirurgias eletivas e exames tecnológicos. O relatório de viabilidade demonstrou que a sinergia entre a área de saúde e a estrutura pericial da Politec otimiza os custos logísticos do funcionalismo estadual.
O desfecho do processo de planejamento assegura que a população da Baixada Cuiabana, usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), disporá de um centro de atendimento de alto padrão técnico. O magistrado das contas e os gestores envolvidos validaram o início dos procedimentos licitatórios para a contratação das empresas que executarão a fundação e a superestrutura do complexo.
A entrega definitiva das edificações redesenhará o perfil socioeconômico local, convertendo um antigo símbolo de ociosidade em uma referência regional de modernidade e assistência humanizada.
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