Uma das principais questões ambientais da era contemporânea é, sem dúvida, a enorme quantidade de lixo produzida no planeta. Associado a isso, surge outro problema ainda mais desafiador: a não reutilização adequada desses materiais devido ao consumo desenfreado, ao desperdício e ao descarte incorreto de lixo.

Dada a complexidade que envolve esse problema, é necessário buscar medidas para contorná-lo. Ao longo dos anos, o efeito nocivo do descarte incorreto de lixo resultou em doenças e prejuízos expressivos, tanto no âmbito ecológico quanto no social. No Brasil, a questão do lixo é extremamente preocupante. Há uma carência muito grande em alguns serviços básicos, como a falta de investimentos na área de saneamento. Exemplo disso é que, em algumas regiões do Brasil, a população ainda não tem acesso nem mesmo à água potável, de acordo com o Trata Brasil, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a esse serviço básico.

Quanto ao lixo, em muitas cidades não existem aterros sanitários e áreas próprias para recebimento de resíduos recicláveis. Embora toda essa estratégia para melhorar a questão faça parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), pouco se tem feito para mudar esse cenário.

TCE e prefeituras municipais discutem o fim dos lixões

A Comissão Permanente do Meio Ambiente, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), sob a coordenação do presidente, o Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, juntamente com representantes de seis municípios da região Norte: Alta Floresta, Carlinda, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Nova Monte Verde e Apiacás, retornarão à Corte de Contas na próxima segunda-feira (24), às 9 horas, na Escola Superior de Contas, para dar continuidade às tratativas legais junto às instituições fiscalizadoras voltadas à destinação adequada de resíduos sólidos e, consequentemente, fim dos lixões.

No último encontro, promovido no dia 22 de junho deste ano, foram discutidas medidas ambientalmente corretas para solucionar a problemática, dentre elas, a formação de um consórcio específico com os referidos municípios para findar com lixões e encaminharem seus resíduos para aterros sanitários licenciados, considerando a urgente necessidade de cumprimento das normativas inseridas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Além dos gestores municipais, participarão do novo encontro, representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso (MPC/MT); Ministério Público Estadual (MPE/MT); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Casa Civil; Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT).

“Em Mato Grosso praticamente todos os municípios ainda têm lixões, o que vai contra a atual legislação. A Lei determina que todos os municípios devem dar destinação ambientalmente correta ao lixo produzido. Nossa primeira reunião foi muito produtiva no sentido de analisarmos a situação das partes envolvidas e agora, não tenho dúvidas de que encontraremos o melhor caminho com foco no desenvolvimento sustentável”, observou o Conselheiro Sérgio Ricardo, que está à frente de diversas ações voltadas à defesa do meio ambiente.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a não geração de resíduos sólidos, mas, quando gerados, é preciso que haja a disposição final adequada. Para isso, a norma estabelece que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos deve ser compartilhada.

Desse modo, os órgãos competentes precisam enfatizar a destinação correta do lixo, bem como incentivar o reuso e a reciclagem e minimizar os impactos causados pelos problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Nesse sentido, governo, sociedade e entidades públicas e privadas comprometidas com o saneamento precisam fomentar medidas educativas que viabilizem soluções mais eficazes quanto ao destino dos resíduos.