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PRESERVANDO PANTANAL

TCE-MT verifica in loco 120 pontes da Transpantaneira

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O Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) verifica in loco, nesta segunda e terça-feira (29 e 30), as 120 pontes que cortam a Rodovia Transpantaneira (MT-060).

A ação será concluída com a realização do evento “A preservação do Pantanal é da nossa Conta – Conjugação de esforços necessários para o seu enfrentamento”, a partir das 15h do dia 30, no Pantanal Mato Grosso Hotel (Pixaim).

De acordo com o titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e coordenador do Ciga, Roberto Carlos de Figueiredo, o evento visa mobilizar diferentes instituições em prol de um compromisso mútuo na preservação do Pantanal, frente às propostas apresentadas no Projeto de Lei nº 5482/2020, de autoria do Senador Wellington Antonio Fagundes, do Partido Liberal (PL) denominado Estatuto do Pantanal.

Na oportunidade, será apresentado o resultado da atuação do Ciga desde maio de 2021, quando foi instituído.

Desde sua criação, o grupo focou em acompanhar de perto as ações do Governo do Estado e das prefeituras no enfrentamento às queimadas no Estado. Profissionais do TCE-MT acompanharam ações de militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso por diversos municípios, incluindo Santo Antônio de Leverger, Poconé, Santa Cruz do Xingu, União do Sul, Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Novo Santo Antônio”.

Por meio da análise de documentos e entrevistas, foram verificadas as principais causas e vulnerabilidades que contribuíram para a elevada ocorrência de incêndios nessas regiões. Na sequência, a equipe partiu para o trabalho em campo, ocasião na qual foram consideradas as dificuldades enfrentadas pelas equipes, bem como possíveis omissões dos Poderes Executivos estadual e municipal.

Nesse evento, vamos apresentar dados e propor soluções para os gargalos”, ressaltou o secretário.

O evento reunirá representantes do Senado Federal, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso (CBMMT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e das prefeituras e câmaras municipais de Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Nossa Senhora do Livramento.

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Antes disso, no dia 28 e 29, equipe do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) percorre a Rodovia Transpantaneira (MT-060), no percurso que liga o município de Poconé a Porto Jofre, para verificação da atual situação de cada uma das pontes existentes. A pesquisa prevê a catalogação e o registro fotográfico para a elaboração de um livro memorial.

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Destaques

Justiça condena Carlinhos Bezerra a 36 anos de prisão por duplo homicídio qualificado e feminicídio 

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Carlos Alberto Bezerra foi condenado a 36 anos de prisão pelo assassinato de Thays Machado e Willian Moreno, crimes cometidos em 18 de janeiro de 2023. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri nesta sexta-feira (31), após sucessivos adiamentos do julgamento. A decisão encerra uma das etapas mais importantes de um caso que ganhou ampla repercussão em Mato Grosso pela gravidade dos fatos e pelas circunstâncias que envolveram a execução das vítimas.

O Conselho de Sentença reconheceu que o réu praticou homicídio qualificado contra Thays Machado por motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Em relação à morte de Willian Moreno, os jurados também concluíram que houve homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e utilização de recurso que impossibilitou qualquer reação defensiva da vítima.

A juíza Mônica Perri Siqueira determinou o cumprimento imediato da pena e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Com a decisão, Carlos Alberto Bezerra permanecerá preso para o início da execução da sentença, em conformidade com o entendimento firmado durante o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri.

Durante o interrogatório, o réu confessou a autoria dos disparos, afirmou estar arrependido e alegou ter agido em legítima defesa. A versão apresentada, contudo, não foi acolhida pelos jurados, uma vez que as provas constantes nos autos indicaram que a vítima estava desarmada no momento do crime, circunstância considerada incompatível com a tese defensiva sustentada durante o julgamento.

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Em seu depoimento, Carlinhos Bezerra relatou que manteve um relacionamento amoroso com Thays Machado durante três anos e sete meses, período que classificou como positivo, embora marcado por episódios de instabilidade. Segundo ele, o casal planejava oficializar a união e havia intenção de registrar a filha da vítima. Ainda conforme sua narrativa, o rompimento definitivo ocorreu após conflitos motivados por ciúmes e desentendimentos registrados nas festividades de fim de ano de 2022, culminando no encerramento da relação durante o Réveillon.

As investigações apontaram que, após o término do relacionamento, o condenado passou a perseguir Thays Machado e mantinha um sistema de monitoramento no qual registrava informações sobre a rotina da ex-companheira. O conjunto probatório produzido durante a instrução processual foi considerado relevante para a compreensão da dinâmica dos acontecimentos que antecederam o crime.

O duplo homicídio ocorreu na tarde de 18 de janeiro de 2023, em frente ao Condomínio Solar Monet, local onde reside a mãe de Thays Machado. Na ocasião, a vítima estava acompanhada do namorado, Willian Moreno, quando ambos foram surpreendidos pelos disparos efetuados em plena luz do dia.

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Imagens registradas por câmeras de segurança, divulgadas durante as investigações, mostraram o veículo Renault Kwid conduzido pelo acusado circulando nas proximidades do condomínio. O automóvel passou em frente ao local, retornou de marcha à ré para se aproximar das vítimas e, em seguida, o motorista efetuou mais de dez disparos. Conforme a perícia, Thays Machado e Willian Moreno foram atingidos por três tiros cada um e morreram ainda no local, antes da chegada do socorro.

Após a execução do casal, o autor fugiu do local, mobilizando as forças de segurança em uma operação que resultou em sua prisão poucas horas depois. Carlos Bezerra foi localizado em uma fazenda da família, situada no município de Campo Verde, onde foi detido e posteriormente colocado à disposição da Justiça para responder pelos crimes.

Com a condenação, o Poder Judiciário conclui o julgamento em primeira instância de um dos casos criminais de maior repercussão registrados em Mato Grosso nos últimos anos. A decisão do Tribunal do Júri reafirma o entendimento de que os homicídios foram praticados com qualificadoras reconhecidas pelos jurados e reforça a responsabilização penal do condenado pelos assassinatos de Thays Machado e Willian Moreno.

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