Recentemente, o Juiz Carlos Roberto Barros de Campos, atendendo a uma Ação Civil Pública proposta pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT), ordenou a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, recontratar 26 médicos demitidos no município.

Para o Sindimed, as dispensas sobrecarregaram as Unidades de Saúde, que passaram a operar com quadro reduzido, resultando em riscos para pacientes e profissionais. Com a interrupção de contratos temporários e a falta de materiais essenciais desde agosto deste ano, a qualidade dos serviços de emergência e atendimento básico no município estão comprometidas.

Em sua decisão, o Juiz Carlos Roberto Barros de Campos autorizou parcialmente o pedido de urgência, suspendendo as demissões dos médicos até que o caso fosse julgado definitivamente. Ele também determinou que o município deve divulgar as escalas de trabalho dos médicos em todas as Unidades de Saúde, informando os nomes, especialidades, dias e horários de atendimento, além de detalhes sobre os serviços terceirizados.

“A preservação da saúde pública deve ser prioridade, garantindo o atendimento mínimo necessário nas unidades hospitalares, especialmente no Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande“.

Em uma nota divulgada pela Prefeitura de Várzea Grande, diz que o motivo seria entregar para a nova administração tudo dentro da legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que a Prefeitura de Várzea Grande está amparada na Lei.

“A decisão da gestão é entregar a administração municipal para a futura prefeita eleita e sua equipe, dentro dos parâmetros da legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eventuais cortes são em cima daqueles que estão amparados em Lei, ou seja, se existe a necessidade e as horas extras são comprovadas legalmente, elas serão honradas e pagas assim com os salários e demais vantagens. Qualquer outro tipo de ilação vem de interpretações errôneas de atos administrativos que visam apenas e tão somente a manutenção dos serviços públicos prestados a cidade e a sua população“.

Kalil Baracat não cumpre decisão judicial

Conforme o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT), o Prefeito de Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda (MDB), não apresentou até o momento as escalas de plantões médicos completos.

O Sindimed pediu para os médicos que assinassem um contrato de duração de 8 dias após decisão judicial dar prazo de 48 horas para que os demitidos fossem recontratados.

Conforme o Sindicato dos Médicos, eles foram demitidos sem justo motivo, e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, apresente também as escalas de trabalho completas, legíveis e atualizadas com os nomes dos médicos demitidos de todas as Unidades de Saúde.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT), Dr. Adeildo Martins Lucena Filho, afirmou não esperar “nada diferente de uma gestão que vem enganando os várzea-grandenses de forma tão eficiente durante os quase quatro anos de mandato“.

Segundo Dr. Adeildo Lucena, isso é “um deboche não só a Justiça, mas a toda sociedade. As escalas de plantão continuam incompletas e vão atravessar o que resta de 2024 sem serem devidamente atualizadas. Isso trará um prejuízo insanável à assistência a Saúde Pública de Várzea Grande nesse período, somente terminando de forma melancólica uma gestão ineficiente e retrógrada“!

NOTA À IMPRENSA

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO (SINDIMED/MT)

“O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (SINDIMED/MT) informa que, diante do descumprimento da decisão liminar proferida no processo n° 1040076-26.2024.8.11.0002, foi necessária a propositura de uma Ação Cautelar Incidental junto ao Plantão Judiciário da Comarca de Várzea Grande/MT para garantir o cumprimento imediato da medida.

Na tarde de 24 de dezembro de 2024, foi proferida nova decisão no âmbito da ação cautelar incidental (processo nº 1044885-59.2024.8.11.0002), reafirmando a necessidade de que o Município de Várzea Grande cumpra integralmente a liminar anterior. A decisão determina que, no prazo de 48 horas, sejam recontratados os médicos demitidos sem justo motivo e que sejam apresentadas escalas de trabalho completas, legíveis e atualizadas de todas as unidades de saúde, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A decisão ainda fixa multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a 100 dias.

A nova decisão com fixação de multa se deu em razão da persistente omissão do Município em atender as ordens judiciais, apresentando documentos incompletos e restringindo a decisão às escalas do Pronto-Socorro, ignorando as demais unidades de saúde. Tal conduta tem colocado em risco o atendimento médico essencial à população e sobrecarregado os profissionais remanescentes.

O SINDIMED segue firme em seu compromisso de defender os direitos dos médicos e garantir a saúde da população de Várzea Grande, esperando que o Município cumpra imediatamente a decisão judicial em sua totalidade”.

Cuiabá/MT, 24 de dezembro de 2024.

SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO (SINDIMED/MT)