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“Para o “Democratas Mulher”, a eleição de mulheres é hoje prioridade número um”
PRINCIPAIS LÍDERES POLÍTICOS DEMOCRATAS DEBATERAM A ABERTURA DE NOVOS ESPAÇOS PARA AGREGAR NOVOS FILIADOS E FOMENTAR NOVAS CANDIDATURAS
A menos de um 10 meses das definições partidárias para os próximos representantes municipais, o calendário eleitoral determina que as convenções das legendas ocorram entre 20 de julho e 5 de agosto de 2020, apesar de ainda não se ter nomes indicados para a disputa, a movimentação política começa a aparecer não só dentro da sigla do Partido Democrata (DEM), como também no meio de políticos do Estado.
A eleição de 4 de outubro de 2020 pode não ser no quadrado mato-grossense, mas, ainda assim, está diretamente conectada aos interesses políticos e econômicos da Região Integrada de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso. Área que engloba 141 municípios mato-grossense. São 141 cidades que somam mais de 2 milhão de eleitores e dividem com a capital, Infraestrutura, Transporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros.
Tradicionalmente, os partidos veem nesta relação uma oportunidade para alinhar os interesses políticos entre as regiões. Por esse motivo, mesmo faltando pouco mais de um ano para o pleito de outubro de 2020, é hora de sentar e ajustar nomes.
O Democratas na medida do possível terá candidaturas próprias nas Eleições Municipais de 2020 sem esquecer dos partidos aliados, e a sigla está próxima deste momento.
“É preciso que a gente tenha prefeitos e vereadores que estejam sintonizados com as ideias e com as políticas da capital do Estado, e sempre estamos atuando em conjunto pauta das eleições municipais”.
Essa foi a tônica do “Seminário Mulher Democratas” realizado em Cuiabá e que cumpre agenda nacional para definição de estratégias para próximas disputas eleitorais.
“Queremos despertar o interesse de todos, principalmente as mulheres para uma participação mais efetiva e ativa pela política partidária“, disse o presidente do DEM de Mato Grosso, Fábio Garcia, exortando como exemplo de sucesso gerencial a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e o governador Mauro Mendes.
A maioria do eleitorado mato-grossense é composto por mulheres. Do total de 2.266.325 eleitores cadastrados no Estado de Mato Grosso, 1.139.780 são do sexo feminino, o que corresponde ao percentual de 50,2%.
O suplente de Senador Fábio Garcia diz que é natural para qualquer partido a disputa, que é salutar e principalmente necessária para se renovar as esperanças na democracia do país.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos sinalizou que é cada vez maior e mais efetiva a participação das mulheres no processo eleitoral, seja como candidata, seja como articuladoras de todo um processo.
“Estamos, enquanto partido político, abertos para construir novas perspectivas e candidaturas para o Brasil, para Mato Grosso e para os municípios, por isso é fundamental que as pessoas participem e colaborem em todo este processo“, sinalizou a prefeita de Várzea Grande, para quem os anos de acompanhamento da vida publica do hoje Senador Jayme Campos foi a base necessária para que hoje ela pudesse realizar um trabalho reconhecidamente de sucesso na administração municipal.
Jayme Veríssimo de Campos, sinalizou que a sigla tem sido um partido de postura arrojada e determinante nas profundas mudanças que o Brasil vem enfrentando para se tornar um país em desenvolvimento e com justiça social.
“Hoje a participação dos Democratas em nível federal e também em Mato Grosso demonstra a importância da sigla no cenário político e a imperiosa necessidade de se viabilizar nomes para eventuais disputas, por isso é importante estes encontros para que os filiados e não filiados possam agregar novas ideias e uma participação mais efetiva“, disse o Senador Democrata Jayme Campos.
O cacique lembrou ainda que o DEM é o maior partido em número de filiados em Mato Grosso, por causa de sua história de luta e conquistas em prol do Estado e de sua gente.
O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, assegurou que o DEM tem base consolidada e trabalho prestado em todo Mato Grosso e citou que em todas as cidades do Estado existem obras dos ex-governadores Jayme e Júlio Campos e já existem obras do governador Mauro Mendes que tem feito uma gestão que está enfrentado os obstáculos para recuperar Mato Grosso.
“É gratificante ver que o DEM tem história em Mato Grosso e vai continuar a fazer história por trabalha com transparência e eficiência em prol de sua gente e do Estado“, explicou Dilmar Dal’Bosco.
O ex-governador, e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Júlio José de Campos afiançou que o Democrata tem capilaridade graças aos seus filiados e aos serviços prestados por todos os gestores que passaram pelos diversos cargos eletivos em Mato Grosso e no Brasil.
“Temos muito do que nos orgulhar e principalmente disposição para futuros embates políticos dos vários nomes que hoje cerram fileiras no Democratas“, disse Júlio Campos.
A presidente do Mulher Democratas Estadual, Ester Carvalho Ferreira, lembrou que a receptividade do DEM em todos os municípios é a melhor possível e que o partido está cumprindo com as determinações legais da Justiça Eleitoral realizando os “Seminários Mulher Democratas” em diversas.
“O DEM Nacional em parceria com o DEM Estadual definiu uma estratégia pelo fortalecimento da atuação política das mulheres pelo Brasil, com o objetivo de sensibilizar filiadas e não filiadas sobre a importância de sua atuação política, contribuindo com a profissionalização de sua campanha e ampliando as chances de sucesso eleitoral. Para o Democratas, a eleição de mulheres é hoje prioridade número um“, disse Ester Dias Carvalho Ferreira.
Presidente do Partido Democrata (DEM) de Cuiabá, Alberto Machado, mais conhecido como “Beto Dois a Um”, sinalizou que o partido em Mato Grosso é uma das siglas mais consolidadas e que tende a disputar na maioria dos municípios.
“Queremos e vamos eleger muitos prefeitos, vices e vereadores, mas nossa maior eleição foi escolher Mato Grosso e sua gente para demonstrarmos que estamos dispostos a trabalhar e mudar o conceito político. Podem apostar que o DEM veio para ficar e trabalhar em prol de um Mato Grosso, um Brasil, seus municípios com mais qualidade de vida“, explicou ele.
Ele asseverou que o governador Democrata Mauro Mendes, acompanhado pelo Senador Jayme Campos, pelo deputado Dilmar Dal’Bosco, pelo deputado Eduardo Botelho e por muitos aliados de outros partidos esta fazendo um trabalho hercúleo para resgatar o Estado e demonstrar que o mesmo é viável se governado com transparência, eficiência e principalmente com honestidade.
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TJMT rejeita recurso da CS Mobi e mantém CPI sobre concessão bilionária em funcionamento
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela CS Mobi Cuiabá e manteve em funcionamento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá, responsável por investigar o contrato de concessão firmado entre a empresa e a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). A decisão, proferida nesta quinta-feira (27), impede a paralisação integral dos trabalhos da comissão, embora preserve uma restrição específica determinada anteriormente pela Justiça.
A concessionária havia recorrido contra a decisão que permitiu a continuidade das atividades da CPI e buscava modificar pontos relacionados à tramitação do processo. Com a rejeição dos embargos, a comissão permanece autorizada a prosseguir com a investigação, mas continua impedida de realizar a oitiva da advogada da CS Mobi, conforme estabelecido na decisão judicial anterior. As demais atividades parlamentares, portanto, poderão ser mantidas enquanto o processo segue em tramitação.
A investigação foi instaurada para apurar possíveis irregularidades no Contrato de Concessão Administrativa nº 558/2022, celebrado durante a gestão municipal anterior. Conforme os levantamentos realizados pela CPI, o negócio poderá representar mais de R$ 700 milhões em possíveis prejuízos aos cofres públicos de Cuiabá. A comissão busca esclarecer as circunstâncias da contratação, a estrutura econômica do acordo e os impactos financeiros projetados para o Município ao longo de sua vigência.
O contrato reuniu, em uma única concessão, diferentes atividades comerciais e econômicas, incluindo a exploração do estacionamento rotativo, ações de marketing e todas as modalidades comerciais previstas para o novo Mercado Municipal. O empreendimento está localizado na região central da Capital e integra um modelo contratual de longo prazo, cujas obrigações financeiras poderão ser ampliadas conforme os aditivos e reajustes previstos durante a execução do acordo.

Considerados os mecanismos de atualização e as alterações contratuais admitidas ao longo do período de vigência, o valor total da concessão poderá alcançar R$ 1,226 bilhão em 30 anos. A dimensão financeira do contrato tornou-se um dos principais pontos de atenção da investigação parlamentar, que pretende examinar se as condições estabelecidas preservaram o interesse público e se houve eventual desequilíbrio capaz de produzir impactos negativos aos recursos municipais.
Nos embargos de declaração, a CS Mobi alegou a existência de supostas omissões e obscuridades na decisão que permitiu a retomada dos trabalhos da CPI. Entre os questionamentos apresentados estavam a ausência de esclarecimentos sobre eventual risco de dano, a forma de contagem do prazo de funcionamento da comissão durante o recesso parlamentar e a validade da prorrogação de suas atividades. A empresa pretendia, assim, obter novo pronunciamento judicial sobre esses pontos.
O recurso foi analisado pelo juiz convocado Gilberto Lopes Bussiki, que concluiu não existir nenhuma das falhas apontadas pela concessionária. Segundo o magistrado, a decisão anterior examinou adequadamente as questões levantadas, mas reconheceu a inexistência de fundamento suficiente para manter a CPI completamente paralisada. A controvérsia sobre a validade da prorrogação da comissão, entretanto, permanece aberta e deverá ser submetida a uma análise mais aprofundada das normas previstas no Regimento Interno da Câmara de Cuiabá.
Bussiki também esclareceu que a referência ao período de recesso parlamentar não representou uma determinação para suspender automaticamente a contagem do prazo da CPI. De acordo com o magistrado, a questão foi mencionada apenas para registrar que será examinada oportunamente durante o julgamento do mérito do agravo. O juiz ainda avaliou a ata da reunião realizada em 8 de julho e entendeu que os documentos apresentados posteriormente demonstram apenas a continuidade da discussão, sem constituir uma decisão definitiva sobre o tema.

Para o magistrado, os embargos de declaração foram utilizados pela CS Mobi como tentativa de reabrir a discussão sobre o mérito da tutela concedida anteriormente, finalidade que não corresponde à natureza desse recurso. Na decisão, Bussiki reafirmou que a medida judicial restabeleceu integralmente a primeira liminar proferida no processo, sem determinar a suspensão total das atividades da comissão. A única limitação específica mantida pela Justiça está relacionada ao depoimento da advogada da concessionária.
Ao rejeitar os embargos, o juiz afirmou que não havia omissão, contradição ou obscuridade na decisão questionada, mantendo-a integralmente. Com isso, a CPI da Câmara de Cuiabá seguirá em funcionamento e poderá dar continuidade à investigação sobre o contrato firmado com a CS Mobi, enquanto permanecem pendentes de julgamento a regularidade da prorrogação da comissão e a forma de contagem de seu prazo durante o recesso parlamentar.
O caso continuará sob análise judicial, tendo como pano de fundo uma concessão que poderá atingir R$ 1,226 bilhão ao longo das três décadas previstas para sua vigência.
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