Em julho deste ano, a deflagrou Polícia Federal, com o apoio do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, (DENASUS) do Ministério da Saúde (MS), a “Operação Curare“, visando desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes a contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, em ambos os casos, sem licitação.

Na época, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Cuiabá, Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC), além de medidas cautelares de suspensão de contratos administrativos e de pagamento “indenizatórios”, bem como de suspensão do exercício de função pública.

De acordo com a investigação, a atuação do grupo se concentra na prestação de serviços especializados em Saúde, no município de Cuiabá, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela COVID-19.

Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcavam serviços variados, como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc.

As empresas investigadas forneciam orçamentos de suporte em simulacros de procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes. Contudo, a investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, eram sociedades empresariais de fachada.

Simultaneamente ao agravamento da pandemia provocada pelo vírus Sars-CoV-2, o núcleo empresarial passou a ocupar, cada vez mais, postos chaves nos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assumindo a condição de um dos principais fornecedores da Prefeitura de Cuiabá, com pagamentos ao grupo que superam R$ 100 milhões de reais entre os anos de 2019 a 2021.

O “Modus Operandi” da cooptação dos serviços de saúde compreende a precarização das contratações públicas, em violação à obrigatoriedade do dever de licitar, com a utilização reiterada do expediente de contratações diretas emergenciais.

A aposta na informalidade favoreceu a inovação de formas de pactuação atípicas, tal como os mencionados pagamentos “indenizatórios” e a manutenção de serviços por meses após a vigência dos contratos emergenciais.

“Operação Cupincha”

A Polícia Federal deflagrou hoje, a “Operação Cupincha” para cumprimento 2 mandados de prisões preventivas em Cuiabá, sendo um deles contra o ex-secretário Municipal de Saúde, Célio Rodrigues da Silva, que também é ex-diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. E o sócio dele Paulo Roberto de Souza Jamur, que foi preso em Curitiba. Além de 13 de busca e apreensão, e sequestro de bens, direitos e valores.

Essa é a segunda fase das ações investigativas que fazem parte “Operação Curare“, que ocorreu no dia 30 de julho para diligências investigativas ostensivas, bem como de identificação e de constrição patrimonial, em decorrência de atos de corrupção e lavagem de capitais, envolvendo o desvio de recursos públicos destinados à saúde.

Como se apurou na 1ª fase que um grupo empresarial, que fornece serviços à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá e que recebeu, entre os anos de 2019 e 2021, mais de R$ 100 milhões, manteve-se à frente dos serviços públicos mediante o pagamento de vantagens indevidas, seja de forma direta ou por intermédio de empresas de consultoria, turismo ou até mesmo recém transformadas para o ramo da saúde.

Após o ingresso dos recursos nas contas das empresas intermediárias, muitas vezes com atividades econômicas incompatíveis, os valores passavam a ser movimentados, de forma fracionada, por meio de saques eletrônicos e cheques avulsos, de forma a tentar ocultar o real destinatário dos recursos.

A movimentação financeira também se dava nas contas bancárias de pessoas físicas, em geral vinculadas às empresas intermediárias, que se encarregavam de igualmente efetuar saques e emitir cheques, visando a dissimulação dos eventuais beneficiários.

Paralelamente, o grupo empresarial investigado na primeira fase da “Operação Curare” promovia supostas “quarteirizações” de contratos administrativos, que viriam a beneficiar, em última instância, o servidor responsável pelas contratações com a Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, incluindo o pagamento de suas despesas pessoais.

O nível de aproximação entre as atividades públicas e privadas dos investigados envolveu a aquisição de uma cervejaria artesanal, em que se associaram, de forma oculta, o então servidor público e o proprietário do grupo empresarial investigado.