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NUMEROS PREOCUPANTES

Observatório Caliandra mostra que Feminicídio em 2025 quase se iguala a 2024

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O Estado de Mato Grosso registrou entre janeiro e setembro de 2025, 38 feminicídios, segundo dados do Observatório Caliandra do Ministério Público Estadual (MP/MT). Esse número representa quase 80% dos 47 casos contabilizados em todo o ano de 2024.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Estado de Mato Grosso registrou, pelo segundo ano consecutivo, a maior taxa proporcional de feminicídios do país em 2024, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no Estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, sendo considerado a maior do Brasil.

No cenário nacional, o país contabilizou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que a Lei que tipifica esse crime entrou em vigor, em 2015. O total representa um crescimento de 1% em relação a 2023, quando foram registrados 1.477 casos.

Após o Estado de Mato Grosso, outros Estados com maior taxa de feminicídio são: Mato Grosso do Sul (2,4%), Piauí (2,3%) e Roraima (2,0%). Na outra ponta, Amapá (0,5%), Sergipe (0,8%) e Ceará (0,9%) registram os menores percentuais, segundo o levantamento.

Em nota o Governo do Estado de Mato Grosso informou que tem investido em ações preventivas e de combate à violência contra a mulher.

ALERTA

Os dados revelam que, antes mesmo do ano acabar, o Estado contabiliza 45 mulheres assassinadas, apenas duas a menos que 2024, mesmo com ações de enfrentamento à violência doméstica, o feminicídio segue em níveis alarmantes e sem queda significativa nos últimos anos.

A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, titular da 15ª Promotoria de Justiça Criminal e coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital, destaca que a transparência e o acesso às informações sobre violência doméstica e feminicídio são essenciais para o enfrentamento eficaz desse problema.

“Precisamos enxergar essas estatísticas como um alerta coletivo, que exige ações firmes do Estado e o envolvimento da sociedade como um todo”, pontua.

Segundo ela, a divulgação e a análise dos dados permitem identificar padrões de agressão e embasam a criação de políticas públicas mais eficientes na prevenção e no combate à violência contra a mulher. Claire Vogel acompanha de perto a realidade enfrentada pelas vítimas e seus familiares e alerta:

Esse cenário agrava o sofrimento das mulheres e compromete a confiança da população no sistema de Justiça”.

O Observatório se consolida como uma ferramenta estratégica de monitoramento constante, análise de padrões e prevenção da violência contra a mulher em Mato Grosso”, afirma a promotora de justiça, Claire Vogel.

Confira abaixo o histórico de feminicídio dos último cinco anos em Mato Grosso:

Perfil

Feminicídios em Mato Grosso – Observatório Caliandra – Dados de 2021 a 2025

Panorama Geral

  1. 20 Casos em Cuiabá (maior índice)
  2. 30 a 34 Anos: Idade das principais vítimas
  3. 400 Crianças ficaram órfãs (2021-2025)

Destaque para a incidência de órfãos em 2022 (92 casos) e 2025 (80 casos)

Vínculo e Motivação do Crime – dados de 2021 a 2025

  1. Companheiro (a) 101 casos
  2. Ex-companheiro (a) 43 casos

Menosprezo/Discriminação 52 ocorrências

  1. Separação 38 ocorrências
  2. Discussão 38 ocorrências

O vínculo íntimo com o autor é predominante, mas crimes também ocorreram com familiares, namorados e relações casuais.

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Perfil das vítimas e armas

Etnia mais afetada:

  1. Mulheres pardas, seguidas por brancas e pretas.

Escolaridade:

  1. Majoritariamente até o Ensino Fundamental.

Meios Utilizados:

Principalmente armas cortantes (faca), seguido por arma de fogo.

Proteção e denúncia (insuficiência de medidas)

  1. 25 Com medida protetiva (sim)
  2. 63 Com boletim de ocorrência (sim)
  3. 203 Sem medida protetiva (não)
  4. 165 Sem denúncia formalizada (não)

Proteção das mulheres

Em Mato Grosso, leis criadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), têm se tornado aliadas na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre elas estão as Leis 11.374/2020, que instituiu o aplicativo SOS Mulher MT, ferramenta que oferece um botão do pânico para acionar rapidamente a Polícia Militar em casos de emergência, e a 12.456/2024 de criação do programa Patrulha Maria da Penha para fortalecer a iniciativa criada em 2019.

Um levantamento da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa Mato-grossense, aponta 61 normas sancionadas nas últimas três décadas. As medidas vão de campanhas educativas e patrulhas especializadas a aplicativos de emergência e programas de enfrentamento ao assédio.

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB), Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), o órgão atua em casos de violência física, psicológica e patrimonial, oferecendo acolhimento inicial e encaminhamento a serviços especializados.

Essa família dessa mulher também encontra respaldo na Assembleia. Até mesmo o primeiro atendimento psicológico é feito pelos nossos profissionais, que depois encaminham a vítima para acompanhamento no Estado, explicou.

Entre as leis já aprovadas, ela citou a que garante à mulher o direito de ter acompanhante em consultas e exames médicos, criada após casos de violência sexual em ambiente hospitalar, e a lei do parto adequado, voltada à prevenção da violência obstétrica. Ambas ainda aguardam regulamentação.

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Destaques

Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso

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Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.

O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.

A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.

As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.

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De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.

Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.

A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.

O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.

O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.

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A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.

Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.

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