Um novo decreto já foi publicado no Diário Oficial pelo Governo do Estado que consolida os critérios para a prevenção e combate ao “Coronavírus”, com a manutenção do isolamento social, e reforça as medidas que têm sido adotadas pelo Gabinete de Situação, comandado pelo governador Mauro Mendes.

Todas as determinações seguem os parâmetros do que recomenda o Ministério da Saúde e a nota expedida nesta semana pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). O documento lista de forma objetiva quais são as atividades que poderão continuar a operar durante o período que durar a “Pandemia” e as que ficarão restritas, de modo a garantir a saúde da população, bem como as atividades econômicas essenciais e, consequentemente, os empregos dos mato-grossenses.

Parques, festas e reuniões estão proibidos, as atividades do comercio, saúde, segurança e alto escalão do Governo do Estado estarão funcionando normalmente.

O governador Mauro Mendes manteve algumas medidas de combate a pandemia do ”Coronavírus”, como o distanciamento social, alertou para importância de proteger os idosos e pediu prudência.

“Durante toda a semana, estreitamos o diálogo com as prefeituras para que as medidas contra o COVID-19 passassem a ser adotadas por critérios técnicos e de acordo com a realidade do nosso Estado. Este decreto, assim como o decreto de calamidade pública, é mais um meio de o Estado dar um norte, uma orientação aos municípios, para que eles possam adotar as providências de forma alinhada com o Governo. Precisamos salvar vidas, mas não podemos arruinar vidas, nós não podemos sair pra rua desnecessariamente, o grupo de risco tem que ser preservado, como também, temos que evitar o caos econômico e manter o emprego, as vidas das pessoas serão arruinadas se isso durar muito tempo“.

Mauro Mendes ainda explicou que o governo determinou o isolamento social, suspendendo atividades com aglomerações, mas o governo não determinou a paralisação de comercio, de indústria, nós determinamos que todas as atividades sejam realizadas com respeito as normas sanitárias.

“Mais medidas econômicas e sociais serão anunciadas na próxima semana, depois que o Governo Federal anunciar o que será feito de respaldo para os estados“.

Como o governador falou que não se pode dar o mesmo remédio para todos, fazendo uma comparação entre Mato Grosso e São Paulo, algumas prefeituras já demonstraram não vão seguir as novas medidas anunciada pelo governador nesta manhã, para contrapor a tal incompatibilidade administrativa com os municípios, Mauro Mendes disse que prefeitos que decidirem tomar outros caminhos, como isolamento total, paralisação da maior parte do comércio, terão que ter uma justificativa.

Alguns prefeitos já se pronunciaram, uns dizem que preferem preservar a vida pessoas, outros como a cidade ainda não tem nenhum caso nem de suspeita de contaminação do “Coronavírus”, preferem manter o isolamento social por mais alguns dias, como também, tem aqueles que dizem que o estado e alguns municípios, não possuem condições de atender milhares de pessoas com a doença, caso o “Coronavírus” tome conta de 10% da população de Mato Grosso.

Dos 141 municípios de Mato Grosso, resta saber quais serão os prefeitos, como também a maioria da população que irão adotar das novas medidas decretadas pelo governador Mauro Mendes.

O que é de mais valia, morto com dinheiro ou vida passando necessidade?

Atividades econômicas permitidas

I – Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;
II – Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;
III – Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;
IV – Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;
V – Açougues e peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;
VI – Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;
VII – agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;
VIII – hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;
IX – Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
X – Farmácias e drogarias;
XI – Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;
XII – Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
XIII – Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;
XIV – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis;
XV – Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;
XVI – Oficinas mecânicas;
XVII – Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;
XVIII – Transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º;
XIX – Telecomunicação e internet;
XX – Serviço de “call center”
XXI – Captação, tratamento e distribuição de água;
XXII – Captação e tratamento de esgoto e de lixo;
XXIII – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
XXIV – Iluminação pública;
XXV – Serviços postais;
XXVI – Controle e fiscalização de tráfego;
XXVII – Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
XXVIII – Indústrias;
XXIX – Serviços agropecuários;
XXX – Transporte de numerário;
XXXI – Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;
XXXII – Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;
XXXIII – Mercado de capitais e de seguros;
XXXIV – Atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;
XXXV – Atividades médico-periciais;
XXXVI – Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;
XXXVII – Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração.
XXXVIII – Serviços funerários;
XXXIX – Concessionária de veículos;
XL – Shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres;
XLI – Atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º;
XLII – Outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao “Coronavírus”.

Regras para a manutenção das atividades econômicas

Para que as empresas operem as atividades listadas, devem manter controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local do estabelecimento.

Também deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao “Coronavírus”, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais.

Ainda fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e insumos necessários ao atendimento dessas atividades, respeitadas as normas tributárias e ambientais correspondentes.