A Justiça do Trabalho em Mato Grosso iniciou, nesta semana, uma nova etapa no processo que discute a alienação do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, ao intimar a comissão de credores para se manifestar sobre uma proposta formal de aquisição do imóvel. A medida foi determinada pelo juiz Angelo Cestari, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), e estabelece prazo de cinco dias para a apresentação de posicionamento, diante da oferta protocolada pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, no município de Nova Mutum.

A proposta apresentada prevê o pagamento total de R$ 20 milhões pelo conjunto patrimonial da Santa Casa, sendo R$ 15 milhões à vista e o valor remanescente quitado de forma parcelada no prazo de seis meses. O imóvel, localizado na Praça do Seminário, em Cuiabá, possui cerca de 22 mil metros quadrados de terreno e aproximadamente 20 mil metros quadrados de área construída, configurando um dos mais relevantes patrimônios históricos e hospitalares da capital mato-grossense.

A intimação da comissão de credores decorre de despacho judicial assinado na quarta-feira (14), no qual o magistrado reuniu informações atualizadas sobre o andamento do processo de execução trabalhista. No documento, o juiz solicita que os credores avaliem tanto a viabilidade econômica da proposta quanto seus impactos sobre a quitação das dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição ao longo dos anos, além de ponderarem aspectos positivos e eventuais prejuízos decorrentes da alienação pelo valor ofertado.

A venda do imóvel foi autorizada pela Justiça do Trabalho como alternativa para garantir o pagamento de créditos trabalhistas, após sucessivas tentativas frustradas de leilão. Inicialmente, o valor mínimo fixado para a alienação judicial era de R$ 54,7 milhões, correspondente a 70% da avaliação original, que estimou o prédio em R$ 78,2 milhões. Posteriormente, o imóvel chegou a ser ofertado por R$ 39,1 milhões, sem atrair interessados.

Diante desse histórico, a proposta atual representa uma redução significativa, equivalente a 48,8% abaixo do último valor ofertado em leilão público. Caberá agora ao Judiciário avaliar se o montante apresentado pode ser caracterizado como preço vil ou se atende, de forma razoável, ao objetivo de satisfazer os créditos trabalhistas, considerando o prolongamento do processo e a ausência de propostas anteriores.

Concluído o prazo para manifestação da comissão de credores, o juiz deverá deliberar sobre a aceitação preliminar da oferta. Caso o entendimento seja favorável, será publicado edital para abertura de prazo destinado à apresentação de propostas superiores, assegurando maior competitividade e transparência ao procedimento de alienação judicial.

Na sequência, conforme previsto no Código de Processo Civil, será garantido o direito de preferência, em igualdade de condições, à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá, respectivamente. Esses entes públicos poderão exercer a prerrogativa de aquisição antes da consolidação da venda a particulares, desde que observadas as mesmas condições financeiras da melhor proposta apresentada.

Outro ponto central do processo diz respeito à situação jurídica da posse do imóvel. Parte da estrutura da Santa Casa permanece sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando o governo estadual assumiu a gestão dos bens vinculados às atividades da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Atualmente, o local abriga o Hospital Estadual Santa Casa, e eventual imissão na posse por um comprador somente poderá ocorrer após o encerramento formal dessa requisição, o que adiciona um elemento adicional de complexidade ao desfecho da negociação.