INTERFERENCIA DO STF NO SENADO

Senado e Supremo em rumos opostos com o afastamento de Chico Rodrigues

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Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a ordem de afastamento do Senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O pedido de avaliação no plenário foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a suspensão do parlamentar na ultima quinta-feira, um dia depois de o político ter sido flagrado com R$ 33,1 mil escondidos na cueca, durante busca e apreensão da Polícia Federal.

Segundo Barroso, embora esse tipo de decisão não dependa de confirmação do plenário da Corte, ele decidiu pedir que o colegiado analise o caso. Enquanto isso, cresce no Senado um movimento para livrar Rodrigues do afastamento e deixá-lo a cargo do Conselho de Ética da Casa.

Chico Rodrigues é suspeito de envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados no combate à pandemia em Roraima. Teriam sido desviados mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares.

A Policia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal ter indícios de que o senador cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço à investigação sobre a organização criminosa.

A corporação ressaltou que, caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante.

Cabe ao Senado, agora, manter ou derrubar a decisão de afastamento de Chico Rodrigues. Mas, o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem agido para evitar a punição do parlamentar.

Uma fonte ouvida pelo Correio, reservadamente, disse que, se depender da vontade de Alcolumbre, Rodrigues não será afastado nem terá o mandato cassado. Manter o Senador no cargo seria uma forma de marcar posição contra interferências do STF na Casa.

Um vídeo publicado pelo Senador Angelo Coronel (PSD-BA) nas redes sociais dá o tom do discurso de uma boa parcela dos parlamentares.

Como senador, não podemos aceitar a interferência de um Poder em outro. O Supremo Tribunal Federal, numa decisão monocrática, afasta o senador Chico Rodrigues. Este é um papel do Senado da República, é um papel do Conselho de Ética do Senado. Então, não podemos ficar calados vendo essa interferência do Supremo no Poder Legislativo, no caso, no Senado”, disse, na gravação.

Nós vamos juntar todos os senadores para que saiamos urgente com uma posição, chamar o sSnador Chico Rodrigues para o Conselho de Ética, para que ele possa se explicar, ou não, e, a partir daí, o Senado dá o veredito. Esse é o papel do Senado. Cassar ou não o mandato de um senador não é papel do Supremo Tribunal Federal”.

Cassação

Os partidos Rede e Cidadania protocolaram, no Conselho de Ética do Senado, pedido de abertura de processo de cassação do mandato de Chico Rodrigues. Entretanto, por conta da Pandemia, o colegiado não foi instalado em 2020, e Davi Alcolumbre não está disposto a colocá-lo em funcionamento para analisar o caso do parlamentar.

Procurado pela reportagem, o Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) não comentou a ordem judicial de afastamento de Chico Rodrigues, dizendo apenas que o Conselho de Ética do Senado precisa agir com urgência.

Após a divulgação dos fatos relacionados à investigação sobre Chico Rodrigues, o presidente Jair Bolsonaro retirou o parlamentar da vice-liderança do governo no Senado. Na quinta-feira, o Senador postou um vídeo em que afirma que deixou a função de vice-líder para aclarar os fatos e trazer à tona a verdade. Ele não comentou a decisão do ministro do STF.

Acredito na verdade. Estou confiante na Justiça e digo que, logo, tudo será esclarecido e provarei que nada tenho a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Vou cuidar da minha defesa e provar minha inocência”, assegurou Rodrigues, que encerrou o vídeo dizendo que Deus não dorme.

Vídeo mantido em sigilo

Na decisão em que determinou o afastamento do Senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ordenou que apenas um dos vídeos produzidos na diligência que encontrou R$ 33,1 mil na cueca do parlamentar seja juntado aos autos da investigação sobre desvios de recursos públicos destinados ao combate à Pandemia de Covid-19.

A filmagem diz respeito à primeira revista corporal feita no Senador na Operação Desvid-19, após os agentes suspeitarem do “grande volume retangular na parte traseira das vestes” do parlamentar. No entanto, uma segunda gravação deverá ser mantida em “cofre da própria Polícia Federal, em absoluto sigilo”, segundo a determinação de Barroso. A medida se dá em razão de o registro exibir demasiadamente, a intimidade do investigado e não produzir acréscimo significativo à investigação.

Se comprovada a culpabilidade do investigado, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública, ponderou o relator da Desvid-19.

Casa de “R$ 150 mil” no Lago Sul

Alvo da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos destinados ao combate à pandemia do novo Coronavírus, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) declarou o valor de apenas R$ 150 mil para uma casa localizada no Lago Sul, área nobre de Brasília e que alguns dos terrenos mais caros da capital.

A informação foi repassada por Chico Rodrigues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2018. O imóvel está localizado na QL 25 do Lago Sul. O valor declarado é bem inferior ao comumente negociado no mercado imobiliário.

O valor médio de uma casa com três dormitórios na localidade é de R$ 1,99 milhão, de acordo com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis. A residência foi vendida pelo parlamentar no ano passado. No entanto, mesmo tendo outros endereços em seu nome, em Brasília, ele ocupa imóvel funcional no DF. Na mesma declaração, foram relacionados dois escritórios no Setor Hoteleiro Norte, sendo o primeiro no valor de R$ 18.165 e o segundo, de R$ 34.270.

Filho é suplente do senador

Afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do cargo de senador, Chico Rodrigues (DEM/RR) tem o filho, Pedro Arthur Rodrigues, como suplente. Filiado ao mesmo partido do pai, o administrador, de 41 anos, não conta com uma carreira política de longa data, tendo solicitado o registro da candidatura a suplente em 2018. Ele não chegou a concorrer a nenhuma eleição anterior. Ainda que o vínculo carregue um tom de nepotismo, a medida não é considerada ilegal.

Na ação de busca e apreensão da qual Chico Rodrigues foi alvo no âmbito da Operação Desvid-19, que apura desvios na casa de R$ 20 milhões em emendas parlamentares, agentes da Polícia Federal chegaram a fazer revista, também, na casa de Pedro Arthur, mas nenhum indício de irregularidade foi encontrado.

Para que Pedro Arthur assuma a vaga, no entanto, será necessário que Chico Rodrigues seja afastado por mais de 120 dias, de acordo com as regras do regimento interno do Senado. Por enquanto, a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de afastamento do parlamentar por 90 dias e, portanto, durante esse período, a cadeira ficará vaga, até que haja uma nova decisão.

Em 2013, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/13, que prevê a escolha de apenas um suplente, não podendo ser cônjuge ou parente até segundo grau. A matéria, no entanto, está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

PF faz outra operação em Roraima

A Polícia Federal deflagrou, ontem, a segunda fase da Operação Godfather, que apura supostas fraudes de mais de R$ 14 milhões em contratos da Secretaria de Saúde de Roraima entre agosto de 2017 e abril de 2019. Entre os alvos da ofensiva está o ex-deputado Abel Mesquita Jr., presidente do DEM no Estado, mesmo partido do senador Chico Rodrigues, flagrado pela PF com dinheiro na cueca.

Abel Jr. é suspeito de “exercer ingerências” na Secretaria de Saúde, condicionando pagamentos que deveriam ser feitos pelo órgão à empresa do esquema ao recebimento de propinas. Agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Boa Vista. As ordens foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Roraima. Segundo a PF, um procurador do estado, que receberia valores do esquema, também é alvo das medidas. – (Jorge Vasconcellos)

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Política

Pinheiro e Pátio na mira de Medeiros

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Enquanto ocorrem as primeiras eleições no governo Bolsonaro, é possível perceber que em grande medida as questões nacionais estão presentes e se misturam com o debate local, seja por conta da Pandemia que mata centenas de milhares, do desemprego de milhões, da Saúde, da volta da inflação e da fome que cresce, e não é só o destino das cidades que estão em jogo, o futuro da classe trabalhadora é uma questão central. E isso nós não estamos vendo acontecer entre os postulantes a cadeira numero 1 de Cuiabá.

Seja nos blocos do horário eleitoral, veiculados de manhã e à tarde, ou nos comerciais que entram na programação, as campanhas aumentam o tom dos ataques em propagandas no rádio. O mesmo acontece nas publicações na internet. Na comparação com a televisão, que tem o maior alcance e audiência entre o eleitorado, há mais citações aos rivais, críticas e até ironia.

José Antônio Medeiros, deputado federal e candidato ao Senado da Republica pelo Podemos, anunciou que vai pedir, por meio do Diretório Estadual da sigla em Mato Grosso, a cassação dos prefeitos Emanuel Pinheiro (MDB) de Cuiabá, e de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), por improbidade administrativa durante o período mais crítico da Pandemia do novo Coronavírus em Cuiabá.

O pedido deve ser protocolado nos próximos dias na Câmara Municipal de Vereadores.

Nesta sexta-feira (23), em live, com o candidato a Prefeito de Cuiabá, vereador Abílio Júnior (Podemos), José Medeiros afirma que existem elementos suficientes para pedir o afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá.

Abílio e Medeiros apontam alguns motivos que podem levar a cassação do prefeito cuiabano, entre eles, o decreto municipal que reduziu em 30% da frota do transporte coletivo para evitar aglomeração. No entanto, a redução aumentou os riscos de contaminação, pois as pessoas se aglomeraram dentro dos poucos ônibus que estavam disponíveis na cidade.

Outro fator seria a diminuição do horário de funcionamento do comércio. De acordo com Abílio, as pessoas foram obrigadas a aglomerar nos horários reduzidos. O vereador também cita o fracassado rodízio de placas de carros pelo CPF implantado pela prefeitura.

As medidas que o prefeito de Cuiabá tomou ajudaram muito mais ao Covid do que a população, lamenta Abílio.

O candidato a prefeito ainda comenta que Emanuel Pinheiro pode ser responsabilizado pela contaminação das pessoas, por promover aglomeração em horários específicos, pelo fechamento de empresas, aumento do desemprego e por medidas que prejudicaram a economia de Cuiabá.

Ele [Emanuel Pinheiro] errou, não agiu tecnicamente e sim politicamente. Muitos prefeitos agiram assim com objetivo de buscarem mais recursos federais“, critica o vereador.

Para o deputado federal José Medeiros, que é vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, a negligência de alguns gestores públicos durante a pandemia foi levantada pelo presidente da República, que enviou milhões de reais para os municípios e muitos não abriram nenhum leito novo de UTI como foi o caso de Cuiabá.

Alguns prefeitos, como o prefeito Pátio, pegaram os recursos enviados pelo Governo Federal para combater o Covid-19 e fizeram asfalto pensando em faturar eleitoralmente. Eu chamo isso de asfalto de sangue. Enquanto eles faziam asfalto, as pessoas morriam por falta de atendimento. Qual o pai de família vai arrumar a calçada de sua casa enquanto o filho está precisando de saúde? Ele pega o dinheiro e aplica na calçada? Não! Ele aplica o dinheiro na saúde. Aqui foi diferente. Desde o início da pandemia entrou R$ 500 milhões no cofre da Prefeitura de Cuiabá e quase R$ 80 milhões enviados pelo Governo Federal e não fizeram nenhum leito de UTI, enquanto tem cidade que fez seis leitos com menos de um milhão. Diante de tudo isso, se faz necessário pedir o afastamento dos dois prefeitos pelo bem da população, comenta Medeiros.

O vice-líder de Bolsonaro lembra que a gestão de Emanuel Pinheiro foi marcada por escândalos, entre eles o do Paletó e o afastamento e até a prisão de secretários. O mais recente foi o afastamento do ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho por suspeita de ter superfaturado a compra de remédios para o tratamento da Covid-19. Já em Rondonópolis, Medeiros cita a compra de respiradores falsos e o pedido de Pátio para utilizar os recursos federais da Covid para fazer asfalto.

Pátio e Emanuel deviam estar presos por negligência no atendimento das vítimas do Coronavírus“.

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