A sobrepesca e a falta de gestão pesqueira são os principais problemas da atividade pesqueira no país. A sobrepesca ocorre quando os estoques pesqueiros são explorados além da sua capacidade natural de reprodução. Muitos pescadores não respeitam a época de defeso ou reprodução de algumas espécies. Nesse período, as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas.

As políticas públicas estão englobadas na economia, administração, direto e ciências sociais, sendo também conhecidas como as políticas externas, administrativas e tudo que tem relação direta com o estado.

As que mais tem interferência na vida da população são as conhecidas como sociais, aquelas que são setorizadas, como: Saúde, Educação, Segurança, Saneamento Básico, Transporte e tantas outras.

O deputado estadual Wilson Pereira dos Santos (PSDB), recebeu, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), um grupo de pescadores artesanais, que reclamam da ausência de políticas públicas de incentivo ao setor pesqueiro em Mato Grosso.

Eles alegam que a postura do Governo Estadual demonstra “tratamentos diferenciados em relação a outros setores econômicos, desrespeitos e injustiças” contra as comunidades tradicionais provocadas pelo hidronegócio, aquicultura e turismo, atividades que excluem pescadores profissionais e amadores.

Apoiados pela Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Fepesc/MT), pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), colônias de pescadores e ONGs, os pescadores pediram respostas sobre os impactos socioambientais decorrentes da construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e demais rios da Bacia do Alto Paraguai e sobre o fechamento da pesca nos Rios Cuiabazinho e Manso. Eles entregaram um manifesto ao parlamentar.

Eles também criticaram o licenciamento, pela Sema, para a construção de um porto no Rio Paraguai, “retomando o velho e requentado projeto de Hidrovia, já proibido duas vezes pelo Governo Federal (1996 e 2000)“.

Sobre a pesca, Wilson Santos explicou que por força da na Lei 11.676/2022, a pesca no Rio Cuaiabazinho está liberada em toda sua extensão e que no Rio Manso a atividade pode ocorrer normalmente a partir de 3 km da barragem da usina.

A lei, de autoria de lideranças partidárias, foi sancionada no dia 2 de fevereiro pelo governador Mauro Mendes (DEM). Sobre o porto, o parlamentar já acionou a SEMA cobrando explicações.

“Foi uma luta árdua, mas conseguimos devolver a vocês o direito de retirarem dos rios o sustento de suas famílias. Há sete meses, uma lei do deputado Max Russi (PSB), estava em vigor proibindo a pesca sob o argumento da necessidade de criação de um sítio pesqueiro que beneficiava apenas a pesca esportiva. Lutamos muito e conseguimos convencer outros parlamentares a assinarem a nova lei para devolver aos pescadores profissionais e artesanais o direito ao próprio sustento e ao lazer“, disse o deputado.

O parlamentar é crítico ferrenho à abertura de Pequenas Usinas Hidrelétricas (PDCHs) nos rios que compõem a Bacia do Paraguai sob o pano de fundo da necessidade de geração de energia elétrica. Wilson defende a mudança de matriz energética para o uso da energia solar. Aliás, energia limpa, que não agride o meio ambiente e de forte potencial em Mato Grosso.

Wilson disse que está deixando as Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto, e também de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) para fazer da Comissão de Meio Ambiente. Ele discorda do trabalho que vem sendo desenvolvido sob a gestão do deputado Carlos Avallone (PSDB) e disse “que é preciso pôr freio nestas medidas descabidas“.

“Já existem 133 pedidos de aprovação para abertura de novas pequenas usinas hidrelétricas (PCHs) na bacia do Paraguai. Com as 50 que já foram aprovadas, chegaremos a 183. Isso é inadmissível. Querem matar o Rio Cuiabá e não podemos permitir isso. Quero ir para o Meio Ambiente porque a Comissão precisa ter um freio. O que está acontecendo ali é inacreditável. Está mais para Comissão de Destruição do Meio Ambiente do que Comissão de proteção do Meio Ambiente“, explicou.

O parlamentar também criticou o Projeto de Lei (PL) 03/2022 que autoriza o plantio de soja no Pantanal mato-grossense. Outra queixa dos pescadores artesanais.

“No último dia 02 de fevereiro celebrou-se o Dia Mundial das Áreas Úmidas, uma data emblemática para os que lutam e sonham com a conservação do Pantanal uma das maiores áreas úmidas do mundo, que conta com determinação constitucional para sua conservação para as gerações atuais e futuras“, diz trecho do manifesto.

“Não dá para aceitar projetos que avancem sob APP [área de preservação permanente], Reservas Legais, projetos que autorizem o plantio de soja e algodão dentro da planície alagada do Pantanal, não dá para aceitar esse tipo de coisa. Projetos que precisam avançar estão há dois anos engavetados, desrespeitando todo o rito regimental da Casa“, disse o parlamentar.

A bióloga e ecóloga, Luciana Ferraz, que articulou a reunião, a classificou como “produtiva e democrática“.