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ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VÁRZEA GRANDE

“Entrega dos novos cartões começa a ser realizada no dia 13 de maio”

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Fome, frio, desamparo, medo. Esta é a realidade de milhares de pessoas no Brasil que vivenciam privações diversas e experimentam sofrimentos atrozes. A falta de amparo do Estado, que muitas das vezes se mostra ineficaz, relega milhares de pessoas a uma situação de vulnerabilidade social que ninguém deveria ser obrigado a experimentar.

Doar é um ato de amor ao próximo e contamos com isso para proporcionar acesso aos itens básicos como alimentos, material escolar e de higiene para várias famílias do Estado de Mato Grosso e às regiões mais vulneráveis do Estado.

Garantir o acesso das famílias consideradas em risco de vulnerabilidade social tem unido o Governo do Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, nos repasses de recursos do Programa ‘SER FAMÍLIA EMERGENCIAL.

Temos redobrado os cuidados com aquelas pessoas e famílias que vivem em risco, ainda mais com a inflação alta e os constantes aumentos nos gêneros alimentícios e nas tarifas de serviços essenciais como energia elétrica, água, combustíveis entre outros”.

Disse o Prefeito de Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda (MDB), logo após a solenidade de entrega de mais de 1.500 títulos definitivos de propriedade feitas pelo Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira (UB), e pelo próprio prefeito varzéa-grandensse.

Kalil Baracat enalteceu os esforços do Governo do Estado na área social sob o comando da primeira-dama, Virginia Mendes, com suporte da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania que tem atuado em comum acordo com a primeira-dama de Várzea Grande, Kika Dorilêo Baracat e com a Assistência Social da segunda maior cidade de Mato Grosso, para que o atendimento realizado, as famílias em risco de vulnerabilidade social, seja mais efetiva e resolutiva.

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A Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande recebeu, no último dia 09 de maio, os novos cartões do Programa ‘Ser Família Emergencial que serão distribuídos as famílias cadastradas. A entrega dos novos cartões começa a ser realizada no dia 13 de maio, próxima sexta-feira a partir das 8 horas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social para as pessoas como nome iniciados com a letra A.

Nos dias 16 a 18 todos os demais receberão seus cartões, das 8h às 17 horas, no Centro Pastoral Padre Aldacir Carniel (CEPAC), localizado na região central da cidade. O município recebeu mais de 8 mil cartões.

A titular da pasta, Ana Cristina Vieira, disse que a Secretaria de Assistência Social segue nesta semana com uma extensa programação de entrega de outros benefícios sociais como cestas básicas e filtros de barro a diversas localidades, entrega estas já agendadas, e que também conta com a parceria do Governo do Estado.

Ana Cristina informou ainda que o município de Várzea Grande recebeu 8 mil cartões do Programa “Ser Família Emergencial, e que as famílias beneficiadas com a transferências de renda, irão receber o valor de forma retroativa.

Ela frisou ainda que existe toda uma logística para a distribuição e um cuidado especial para fazer chegar aos detentores do direito, os recursos do SER FAMÍLIA EMERGENCIAL.

A troca dos cartões se deve em função do Governo do Estado de Mato Grosso romper o contrato com a empresa Eovale (Meovale) em seguida, abrir uma nova licitação de forma emergencial, para não prejudicar as famílias que dependem do auxílio. Segundo o Governo, o rompimento ocorreu após o Estado repassar recursos a empresa que não repassou aos beneficiários.

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A coordenadora do Programa de Proteção Básica de Várzea Grande, Bernadete Miranda alertou para a necessidade de o beneficiário apresentar os seus documentos pessoais, para o recebimento do cartão.

Esses documentos serão exigidos por isso é preciso que o beneficiário certifique toda a documentação antes de ser dirigir ao CEPAC”, completou.

O prefeito Kalil Baracat sinalizou que obras valorizam a cidade de Várzea Grande e seus imóveis, além de gerar emprego e renda e movimentar a economia, mas elas (as obras), devem vir acompanhadas de ações sociais que permitam as pessoas, as famílias serem contempladas com alimentação de qualidade e uma vida mais digna, por isso, benefícios sociais são fundamentais para se ter uma população atendida em seus anseios, concluiu.

Kalil Baracat lembrou ainda que Várzea Grande tem dado exemplo de resolutividade para o Governo do Estado, seja em obras ou ações como o SER FAMÍLIA EMERGENCIAL e agradeceu pelo tratamento dispensado pelo governador Mauro Mendes e pela primeira-dama, Virgínia Mendes, através da estrutura do Estado, para com Várzea Grande e sua gente.

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Ação de R$ 182 Milhões contra ex-governador completa 7 anos no Judiciário de Mato Grosso

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Uma das principais denúncias de desvio de recursos públicos da história recente do Estado de Mato Grosso continua sem uma decisão de mérito definitiva. A Ação Civil Pública por improbidade administrativa, que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, busca a devida reparação aos cofres públicos diante de indícios robustos de fraudes no pagamento de precatórios.

O processo em questão aponta como réus o ex-governador Blairo Borges Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas. Entre os demais acusados estão ex-secretários de Estado, procuradores estaduais e a Construtora Andrade Gutierrez, todos apontados como partícipes de um arranjo financeiro ilícito de caráter estruturado.

A controvérsia judicial, que se arrasta desde o ano de 2019, completou sete anos de tramitação sem que um desfecho definitivo tenha sido alcançado na Justiça de Mato Grosso. Os reiterados recursos processuais apresentados pelas defesas dos réus retardaram o andamento célere dos autos ao longo de quase uma década de controvérsias.

As supostas irregularidades processuais ocorreram no âmbito da administração pública direta do Estado de Mato Grosso, sediada na capital, Cuiabá. O epicentro das transações financeiras sob suspeita deu-se no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) e envolveu créditos originados de autarquias estaduais já extintas.

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De acordo com as investigações, o esquema criminoso operou-se mediante a triangulação fraudulenta de repasses financeiros bilionários à Empreiteira Andrade Gutierrez sob o pretexto de quitação de precatórios judiciais.

Posteriormente, parte expressiva desses recursos públicos federais e estaduais era direcionada ao empresário Valdir Piran para fins de compensação de créditos privados.

A motivação por trás da referida engenharia financeira ilícita residia na necessidade urgente de quitação de uma dívida de caráter estritamente político de R$ 40 milhões. O grupo governamental da época contraíra esse débito volumoso com a Factoring pertencente ao empresário Valdir Piran, conforme apontam as investigações ministeriais.

O objetivo principal da referida operação ilegal consistia na obtenção rápida de dinheiro em espécie para garantir e consolidar a sustentabilidade política do grupo governante no poder. O “retorno” financeiro ilegal extraído do pagamento dos precatórios judiciais viabilizava a manutenção de privilégios ilícitos e o suborno continuado de parlamentares estaduais da base governista.

O expressivo prejuízo financeiro causado ao erário público estadual totalizou o montante histórico de R$ 182,9 milhões. Além do desfalque material milionário, a lentidão no julgamento do processo penal e civil acarreta severo desgaste à imagem do Poder Judiciário e fomenta um nocivo sentimento de impunidade social.

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A denúncia apresentada à Justiça baseia-se em auditorias técnicas minuciosas realizadas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado. As conclusões probatórias foram reforçadas de forma substancial pelos detalhados depoimentos prestados pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo homologado de colaboração premiada.

Em manifestações recentes anexadas aos autos judiciais, a defesa do ex-governador Blairo Maggi alegou veementemente a inocência de seu cliente e a total regularidade técnica dos pagamentos efetuados. De igual modo, os representantes legais de Valdir Piran e das demais empresas envolvidas asseveram a plena licitude das negociações financeiras entabuladas à época.

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