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DEU CHAPÉU

Empresa de Nininho esta sendo investigada pelo MPE por irregularidades em licitações

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Um Inquérito Civil foi aberto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) para apurar possíveis irregularidades em processos de licitação envolvendo duas empresas ligadas ao deputado estadual Ondanir Bortoline, o “Nininho” do PSD, e a Prefeitura da cidade de Rondonópolis no valor que ultrapassam os R$ 72 milhões de reais.

As portarias assinadas pelo promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo, quer saber se houve improbidade durante os 4 certames em que as empresas Tripolo Ltda e a Desterra Ltda, que são administradas pelo filho do parlamentar, Fausto Presotto Bortolini.

As obras são referentes a pavimentação asfáltica e drenagem em 12 bairros da cidade, sendo nos valores de R$ 19 milhões, R$ 24,2 milhões, R$ 21,7 milhões e R$ 7,6 milhões.

[…] sendo destarte oportuno e conveniente investigar se pode ter ocorrido alguma espécie de fraude à licitação e/ou ao contrato com dano ao erário infração aos princípios regentes da administração pública, que possa tipificar ato de improbidade administrativa”, disse o promotor.

Quatro licitações são citadas

A Concorrência Pública Nº 17/2020, que teve por objeto a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas e avenidas dos bairros Jardim Morumbi, Residencial Maria Tereza, Cidade Salmen, Residencial Maracanã, no valor de R$ 19 milhões;

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Concorrência Pública Nº 18/2020, que teve por objeto a pavimentação asfáltica tipo e drenagem de águas pluviais e recapeamento localizado nas avenidas Binários Sul e Norte, acesso ao Bairro Alfredo de Castro, Celina Bezerra e Avenida Daniel Clemente, no valor de R$ 7 milhões.

Ainda a Concorrência Pública Nº 19/2020, que teve por objeto a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas e avenidas do Bairro Sagrada Família, no valor de R$ 21 milhões;

E a Concorrência Pública Nº 21/2020, que teve por objeto a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas e avenidas dos Bairros Parque Universitário, Jardim Paineiras e Jardim Oásis, no montante de R$ 24 milhões.

A empresa Tripolo e o deputado Nininho já são investigados em outros processos envolvendo contratos com o Governo do Estado. Um dos casos é envolvendo fraude na licitação que envolveu a concessão da rodovia MT-130, no trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis e Primavera do Leste, região Sul do Estado.

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Como a rede criminosa extraiu R$ 6,3 Bilhões de aposentados sob a chancela de falsas associações

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A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou uma nova e contundente fase da denominada “Operação Sem Desconto“, cujo escopo principal consiste em desarticular um sofisticado esquema de âmbito nacional especializado na aplicação de descontos indevidos e ilegais diretamente em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ofensiva contemporânea representa um marco crucial no combate às fraudes estruturadas contra o erário e contra a vulnerabilidade financeira de milhares de cidadãos brasileiros, consolidando uma resposta estatal severa diante de condutas criminosas que violam a subsistência de classes historicamente desprotegidas no país.

As investigações apontam para a existência de uma complexa rede de atores interconectados, que engloba ex-dirigentes do próprio órgão previdenciário, empresários do setor privado, servidores públicos da ativa e gestores de associações civis e sindicatos de fachada. Esses indivíduos utilizavam suas prerrogativas institucionais e o acesso privilegiado a sistemas de dados para manipular folhas de pagamento e instituir cobranças compulsórias sem qualquer lastro de legitimidade, operando sob uma estrutura corporativa fictícia desenhada especificamente para lesar o cidadão comum.

A deflagração da presente fase operative ocorreu nas primeiras horas desta quarta-feira, dia 27 de maio de 2026, mobilizando dezenas de agentes federais e auditores em uma pronta resposta logística. Este desdobramento dá continuidade a um profundo processo investigativo que mapeou as atividades ilícitas executadas de forma ininterrupta e sistemática ao longo de um extenso período cronológico, compreendido especificamente entre os anos de 2019 e 2024, quando as movimentações financeiras atípicas atingiram seus patamares mais alarmantes.

O cenário da intervenção policial e ministerial estende-se por múltiplos Estados da Federação, evidenciando o caráter descentralizado e capilarizado da organização criminosa em território nacional. Os mandados judiciais e as incursões investigativas concentram-se estrategicamente no Distrito Federal e nas unidades federativas de Pernambuco, São Paulo e Paraíba, regiões que abrigavam os principais núcleos operacionais e os escritórios das entidades acusadas de capitanear os desvios bilionários apurados.

O Modus Operandi do grupo criminoso consistia na inserção fraudulenta de mensalidades associativas nos contracheques dos segurados, os quais eram submetidos a subtrações de valores sem que tivessem emitido qualquer tipo de autorização prévia ou manifestado interesse em integrar tais agremiações.

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Mediante a falsificação de assinaturas e a simulação de adesões voluntárias, as entidades debitavam quantias mensais de forma silenciosa, transformando milhares de aposentados em membros involuntários de associações de previdência privadas criadas com o propósito exclusivo de desviar recursos.

A motivação subjacente ao esquema visava o enriquecimento ilícito dos envolvidos e o financiamento de uma perniciosa estrutura voltada à prática reiterada de crimes contra a administração pública. A ação ministerial e policial capitula as condutas nos tipos penais de constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário qualificado, corrupção passiva e ativa, além de graves atos de ocultação de bens e dilapidação patrimonial deliberada, destinados a ocultar a origem espúria do capital acumulado.

O prejuízo financeiro causado pela atuação desimpedida do esquema atinge cifras inéditas no histórico de fraudes contra a previdência social brasileira, com apurações técnicas que indicam que os desvios globais podem alcançar a vultosa marca de R$ 6,3 bilhões de reais. Esse montante bilionário, subtraído de parcelas alimentares essenciais, foi pulverizado em contas correntes de terceiros e empresas de fachada, demandando um esforço técnico e pericial de alta complexidade por parte dos auditores fiscais para rastrear o fluxo financeiro.

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As medidas constritivas e de busca foram rigorosamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), corte responsável por chancelar a legalidade das ações diante do envolvimento de alvos dotados de prerrogativa de foro ou conexões políticas de relevância institucional.

A Suprema Corte validou o cumprimento imediato de 31 mandados de busca e apreensão, a aplicação de 8 medidas cautelares de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras, e ordens expressas de bloqueio de ativos financeiros para assegurar o futuro ressarcimento dos cofres públicos.

Dentre os alvos sob escrutínio direto nesta fase, destacam-se as associações UNIBAP e ABENPREV, com sedes localizadas em Brasília, além das paulistas Amar, Master Prev, AASP e ANDAPP, cujas sedes foram objeto de varreduras minuciosas.

No âmbito individual, as ordens judiciais alcançam figuras expressivas do funcionalismo e operadores financeiros, incluindo servidores da autarquia previdenciária e indivíduos identificados formalmente como Gutemberg Tito de Souza, Zacarias Canuto Sobrinho, Cleiton dos Santos Medeiros, Daniel Gerber, Alexandre Caetano, Carlos Henrique da Rocha Gonçalves, Américo Monte Júnior, Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Rogério Soares de Souza e Everaldo Felício de Macedo Junior.

A amplitude institucional da Operação Sem Desconto reverbera fortemente nos quadros políticos nacionais, tendo alcançado em etapas precedentes mandados de busca contra parlamentares de relevo, a exemplo dos deputados federais Euclydes Pettersen e Gorete Pereira, bem como do senador Weverton Rocha, os quais negam veementemente qualquer participação nos ilícitos.

A continuidade das investigações promete desvelar o real alcance das ramificações políticas do esquema, consolidando uma depuração necessária na governança dos fundos previdenciários e restabelecendo a higidez no sistema de descontos em folha do INSS.

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