O governo federal lançou o Programa Brasil Digital, que tem por objetivo implantar estações transmissoras de TV para levar os canais da Rede Legislativa (emissoras de TV da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembleias legislativas e das câmaras municipais) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e seus parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para municípios ainda não cobertos por essas emissoras.

O Programa Brasil Digital contará com orçamento previsto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a compra e instalação dos equipamentos de transmissão para cerca de 250 municípios a serem selecionados.

O Programa Brasil Digital foi instituído pela portaria do Ministério das Comunicações (MCom) N° 13.345, de 27 de maio de 2024, que detalha as condições para a seleção dos municípios e das instituições parceiras do programa.

O Ministério das Comunicações e a EAD/Seja Digital serão os responsáveis por adquirir e instalar os equipamentos de transmissão (transmissores e antenas) dos canais de TV da Rede Legislativa e da EBC. Nos locais em que for necessário, poderão também providenciar a infraestrutura básica (torre e abrigo).

As câmaras municipais e assembleias legislativas poderão participar como instituições beneficiárias, recebendo a doação dos equipamentos de transmissão, desde que manifestem o interesse junto à Câmara dos Deputados (preenchendo o documento de manifestação de interesse e o formulário de envio) e firmem acordo de cooperação.

TV Assembleia para 15 municípios

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) está trabalhando para levar o sinal da TV Assembleia para mais 15 municípios do estado. Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), divulgou os nomes dos municípios pré-selecionados para adesão ao Programa Brasil Digital, do Ministério das Comunicações.

Atualmente, o sinal da TV Assembleia (TVAL) é transmitido para 47 municípios mato-grossenses. Caso os 15 municípios habilitados sejam aprovados, este número poderá chegar a 62 ainda em 2025, abrangendo quase 75% da população de todo o estado.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa Mato-grossense, deputado estadual José Eduardo Botelho (UB), a expansão vai trazer mais transparência e cidadania, garantindo o acesso da população para participar de tudo que acontece no Parlamento.

“Ao ver na TVAL o que está acontecendo e quais os projetos estão sendo discutidos, a população pode apresentar suas críticas e sugestões para as melhorias. Nós queremos a participação de todo cidadão mato-grossense nos projetos e nas discussões que a Casa propõe. Por isso aqui [ALMT] se chama Casa Cidadã”.

O superintendente da TV Assembleia (TVAL), Jaime Neto, explica que a seleção desses municípios é resultado do trabalho de quase um ano da equipe técnica do setor.

“Por determinação do presidente Eduardo Botelho, e da secretária de Comunicação, Rose Felfili, nossa equipe técnica se debruçou sobre o edital do Programa Brasil Digital, levantando informações e visitando os municípios para verificar se atendiam aos critérios estabelecidos. Fizemos as tratativas com 19 municípios e, destes, 15 foram pré-selecionados”, explicou.

Os municípios habilitados são: Campo Verde, Canarana, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Rondonópolis e Sapezal.

“Esse é mais um passo no reforço da democracia, da transparência e do trabalho do Poder Legislativo”, afirmou o deputado Eduardo Botelho.

A próxima etapa, segundo o deputado, é a expansão do sinal da TVAL para a TV a cabo.

“O objetivo é chegar a todo estado e a todo cidadão, por meio da nossa comunicação via TV e rádio. Aí sim vamos chegar a todos os lugares do estado, seja por canal aberto ou fechado. A Assembleia em todos os lugares mesmo”, comemorou.

No processo de expansão, a Assembleia Legislativa se responsabilizou pela manutenção dos equipamentos em praticamente todos os municípios, com exceção apenas de Sapezal, cuja atribuição ficou a cargo da Câmara Municipal. Em Rondonópolis, a ALMT contará com a parceria da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Todos os equipamentos serão doados pelo Governo Federal.

Segundo Jaime Neto, a partir de agora o Ministério das Comunicações realizará visitas técnicas e avaliará diversos aspectos.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é referência em Transparência Pública, tendo recebido o Selo Diamante por dois anos consecutivos. Levar o sinal da TVAL, um canal aberto e digital para mais municípios do estado vai ao encontro desse objetivo, pois dessa forma mais cidadãos mato-grossenses poderão acompanhar as ações do legislativo estadual”, afirmou.

A equipe que conduz os trabalhos de expansão do sinal da TV Assembleia (TVAL) conta com a participação do eletricista em telecomunicação Mário Kazuo Iwassake, do técnico em telecomunicação Joãozinho Filho Fernandes Leite e do técnico em eletrônica Ronaldo Marques de Almeida.

Expansão da TV Assembleia

Desde dezembro de 2023, a TVAL ampliou sua transmissão para mais 45 municípios mato-grossenses, totalizando 47, incluindo Cuiabá e Várzea Grande, que já recebiam o sinal.

A expansão integrou o projeto Digitaliza Brasil, do Governo Federal, que estabeleceu as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica no Brasil.