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Chega de especulação, Pivetta precisa de suplente com viabilidade eleitoral

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Como já é evidente, a campanha para o Senado Federal em Mato Grosso, na vaga de Selma Rosane Santos Arruda do Podemos, será uma das mais disputadas da história, podendo superar a de 2002. Tanto que os pré-candidatos estão se movimentando e muito por sinal para conseguir seus suplentes, que o ajudarão nas urnas.

Com devidas ponderações sobre as pretensões dos suplentes na chapa encabeçada pelo vice-governador Otaviano Olavo Pivetta (PDT), o mesmo que precisa neste pleito do dia 26 de abril é de votos.

A participação deles na majoritária não depende apenas de vontade. Ninguém entra na majoritária porque quer. Entra por densidade eleitoral.

Se tiver densidade, ele não vai ser convidado. Vai ser arrancado de casa.

As mudanças introduzidas pela recente reforma político-eleitoral, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento empresarial de campanhas, as ações da Operação Lava Jato sobre o mundo político e o provável recorde de “não voto” (abstenção, branco e nulo) tendem a não alterar muito o quadro atual.

Dono de uma personalidade forte, polêmico e sem “papas na língua”, sendo algumas características atribuídas do vice-governador Otaviano Olavo Pivetta, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), que já anunciou sua pré-candidatura a Senado da Republica.

E apesar de ter origem política no Norte do Estado, entende a importância da baixada cuiabana para a eleição, já que a região concentra grande número de eleitores.

O Diretório do PDT de Mato Grosso também já fez uma convocação para uma Convenção Estadual para definir a aprovação da candidatura própria para Senador, na Eleição Suplementar que está agendada para ocorrer dia 26 de abril.

A Convenção Estadual do PDT será realizada no próximo dia 10 a partir das 18h no Hotel Fazenda Mato Grosso.

Nos bastidores palacianos, surge um nome que algum tempo vem sendo apontado como nome para integrar a posição de vice na chapa dos postulantes a Prefeitura de Cuiabá: José Roberto Stopa do Partido Verde (PV).

Conhecido como “tocador de obras”, a cada dia que passa, o seu nome ganha força para a primeira suplência ao Senado, na chapa de Otaviano.

Nesta terça-feira (3), nos corredores do Palácio Paiaguas, como sempre de plantão, a nossa equipe de reportagem, com direito a uma pergunta, questionou o pré-candidato ao Senado pelo PDT, Otaviano Pivetta, sobre nome de Roberto Stopa para a suplência.

Um ótimo nome, realiza um grande trabalho em Cuiabá”, pontuou Pivetta, que questionado, escapou a segunda pergunta se seria primeira ou segunda suplência, o vice disse: “Ainda não conversamos, espero reunir o mais breve possível para convidá-lo“, deixando no vácuo.

Entretanto, como candidato ao Senado pela primeira vez, depois de duas décadas de carreira política, Otaviano quer um nome da baixada cuiabana.

José Roberto Stopa carrega bom conceito em gestão e bem articulado politicamente. Atual presidente do Diretório Regional do Partido Verde (PV) foi secretário na administração Mauro Mendes na Prefeitura de Cuiabá, no período de 2013 a 2016, o que pode garantir a Otaviano Pivetta o apoio da administração municipal e estadual, pois é do conhecimento de todos que Stopa, tem a simpatia e o respeito dos dois gestores.

Tem mais: o nome de Stopa pode abrir uma interessante alternativa, em um “xadrez político”, que promete mais adiante se tornar em verdadeira queda de braço, deixando muitos com saia justa, já que Mendes tem uma queda para apoiar Favaro.

Quer mais? Ainda conta a favor de Stopa, que o PV conta com 4 vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá: Felipe Wellaton, Justino Malheiros Neto, Mário Antônio Moyses Nadaf e Marcos Aurélio Veloso e Silva e dois deputados estaduais, Luís Amilton Gimenez, o Dr. Gimenez, e Faissal Jorge Calil Filho.

Sem falar do relacionamento que Stopa tem com lideranças comunitárias da capital, já que está no cargo a 7 anos e tem uma presença permanente nos bairros, ajudando a solucionar demandas da população.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Mato Grosso atualmente conta com 6 prefeitos nas administrações no Estado; Nova Mutum, Adriano Pivetta; Diamantino, Eduardo Capistrano; Rubens Roberto Rosa, Nova Canaã do Norte; Nelson Paim, Poxoréu; Daniel do Lago, Porto Alegre do Norte e Euclésio Ferretto, Santa Terezinha.

Nota da redação

Atenção candidatos a suplentes: comprem uma balança eleitoral para se pesar em casa e, assim analisar as reais condições para ser o escolhido.

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PGE-MT reverte decisão no TJMT que permitiria transporte precário de passageiros

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Atendendo pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão liminar proferida pela 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que garantiu à empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli, que pudesse atuar no Estado sem licitação ou chamamento público.

A decisão do TJMT considerou argumentos apresentados pelo procurador André Xavier Ferreira Pinto, vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) e membro da Subprocuradoria Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas da PGE-MT, que demonstrou que as alegações da empresa para garantir sua atuação nas linhas de transporte coletivo intermunicipais, a partir de seccionamento de linha federal, são inconstitucionais, ilegais, ofendem o TAC celebrado com o MP/MT, bem como provocam “desordem administrativa e financeira” no Estado de Mato Grosso.

Ademais, registre-se que a decisão interlocutória expedida pelo juízo a quo ameaça causar grave lesão ao Estado e, inclusive, ao povo mato-grossense, além de provocar séria desordem administrativa e financeira, uma vez que a decisão ora vergastada autoriza a perpetuação da tão combatida exploração precária do transporte público intermunicipal do Estado de Mato Grosso, sem qualquer controle e suporte legal, em nítido prejuízo fiscal, aos usuários e aos contratos administrativos válidos e vigentes para operar nos mercados que abrangem o decisum vergastado”, pondera em trecho da petição do agravo, protocolizado no começo dessa semana.

O pedido da empresa de transporte ao Poder Judiciário se deu após a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) ter negado a solicitação feita pela Solimões. A agência argumentou que já existem contratações emergenciais vigentes no Estado, que atendem à área que a empresa pretende atuar.

A Ager argumentou ainda que também já se encontra em fase final o processo licitatório para a exploração do serviço principal e integrante do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

Ao dirimir sobre o agravo, o juiz convocado Alexandre Elias Filho, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo (TJMT), considerou que a liminar que permitiu a Solimões de atuar de forma precária viola “a autonomia estadual na medida em que supõe que a autorização concedida pela ANTT à agravada prestar-se-ia a suprir a necessidade de concessão ou equivalente em âmbito estadual; e viola a obrigatoriedade de licitação ao ignorar os trâmites de observância cogente estabelecidos pela legislação de regência da matéria e pela AGER/MT”.

O magistrado pontuou ainda que ao subsidiar juridicamente aatuação precária da agravada, a decisão afeta sobremaneira os contratos já em vigor. Tais contratos, embora também precários, encontram lastro de legitimidade no TAC firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual, em especial no Termo Aditivo de 2018, em cujo bojo se autoriza a contratação emergencial de empresas, por meio de chamamento público, garantindo-se fiel cumprimento aos princípios insculpidos no art. 37, caput, da CRFB, pontua.

A liminar da primeira instância permanecerá suspensa até que seja julgado o mérito do recurso.

Atualmente a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli atua em 23 Estados do País, além de 2 países sul-americanos: Venezuela e Bolívia.

A nova empresa rodoviária do Grupo Eucatur, a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA, era autorizada pela ANTT a operar as linhas da Viação Nova Integração.

Agora lhe foram transferidas todas as operações da empresa “mãe” do grupo, a Eucatur. São 28 linhas que eram operadas pela empresa e agora fazem parte do quadro de linha Solimões. E não se sabe se esse será o fim da Eucatur, empresa tradicional no transporte rodoviário de passageiros, presente no mercado há 51 anos. Comenta-se que seria uma estratégia para um retorno num futuro próximo após correções de problemas administrativos.

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