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AUTISMO NÃO É UMA DOENÇA

Acontece em Cuiabá o II Simpósio sobre Autismo em Mato Grosso

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O autismo é um transtorno no desenvolvimento neurológico da criança que gera alterações na comunicação, dificuldade (ou ausência) de interação social e mudanças no comportamento, sendo geralmente identificado entre os 12 e 24 meses de idade.

Pessoas com autismo podem apresentar algumas características específicas, como manter pouco contato visual, ter dificuldade para falar ou expressar ideias e sentimentos, e ficar desconfortáveis em situações sociais, além de poderem apresentar comportamentos repetitivos, como ficar muito tempo balançando o corpo para frente e para trás, por exemplo.

É importante ressaltar que o autismo não é uma doença, mas sim um modo diferente de se expressar e reagir, que, apesar de não ter cura, não se agrava com o avanço da idade. No entanto, quanto mais cedo for realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento, melhores serão a qualidade de vida e a autonomia da pessoa.

Entre os dias 4 e 5 de abril, das 8h às 18h, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), realiza no II Simpósio sobre Autismo em Mato Grosso. O evento é organizado pelo mandato do deputado estadual Wilson Pereira dos Santos (PSD) e acontece no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

O tema deste ano é:A interseção entre a Saúde e Educação e o reconhecimento da Neurodiversidade no processo de inclusão“.

Entre os palestrantes, Marta Relvas, doutora e mestre em psicopedagogia e especialista em psicanálise e em bioética; Eugênio Cunha, doutor em educação, psicopedagogo e jornalista; e Adilson Souza, psicólogo clínico e escritor.

O Simpósio tem como ponto de partida o princípio constitucional de assegurar a todos e a todas a igualdade de condições de acesso à saúde e à educação; o que ainda não é realidade para milhares de crianças, jovens e adultos do TEA no Brasil.

A inclusão social tem sido uma das bandeiras do meu mandato. No ano passado, realizamos o 1º Simpósio sobre Autismo e agora a segunda edição. Estudos do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, mostram que há um caso de autismo entre cada 110 pessoas. Portanto, estima-se que no Brasil existam cerca de 2 milhões de autistas. Precisamos discutir políticas públicas para que estas pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito e que tenham seus direitos garantidos. Este é o papel do Simpósio, disse o deputado Wilson Santos.

Inscrições

Para participar do simpósio, o interessado deve acessar o site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na aba EVENTO, e fazer sua inscrição. Além disso, doar um 1 quilo de alimento não perecível na entrada do Teatro Zulmira Canavarros, no dia do Simpósio.

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Transtorno do Espectro Autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.

O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.

Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.

Principais fatos

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida.

Intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e os programas de treinamento de habilidades para os pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA e seus cuidadores.

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Em todo o mundo, as pessoas com transtorno do espectro autista são frequentemente sujeitas à estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos. Globalmente, o acesso aos serviços e apoio para essas pessoas é inadequado.

Maria Auxiliadora é mãe de um autista, de 32 anos. Ela conta que descobriu o autismo quando o rapaz tinha 23 anos e que ainda luta para que o filho tenha acesso à saúde e educação especializada na rede pública.

Nossa sociedade precisa ser alertada sobre o autismo e dos direitos destas pessoas. O simpósio tem papel fundamental neste sentido, já que muita gente não sabe o que é o TEA e por isso mesmo não tem condições de identificar casos dentro de suas famílias ou em grupos sociais. Precisamos desmistificar o tema e mostrar que pessoas com TEA podem sim ter uma vida social“, disse.

Eliane Fernandes, conhecida como Branca, é mãe do Dimitri, o primeiro piloto automobilístico autista do Brasil. Um exemplo de que o TEA não impede que todos possam conquistar seus sonhos.

Precisamos que a sociedade, legisladores e gestores públicos conheçam o autismo. Isso é fundamental porque cada vez mais autistas diagnosticados precisam ser inseridos na educação, na saúde e no mercado de trabalho. Este seminário tem papel fundamental nesta discussão. Lugar de autista é em todo lugar“, disse.

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Destaques

Cidades assumem encargos da União e dos Estados diante da “asfixia fiscal” do Pacto Federativo

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O crescimento de 66% nos gastos dos municípios brasileiros com segurança pública, na última década, consolidou uma transformação estrutural no financiamento da ordem urbana. A elevação orçamentária transferiu às administrações locais encargos financeiros tradicionalmente atribuídos às esferas federal e estadual, subvertendo a lógica de investimentos públicos no país.

Impacto nas Finanças Públicas: É associado à estagnação econômica, visto que altos encargos impedem o crescimento salarial real e sobrecarregam a classe média. Em esferas municipais, a falta de repasses justos de impostos (como o ICMS) também é tratada como uma forma de estrangulamento financeiro das gestões locais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), sob a liderança de Paulo Ziulkoski, mapeou essa mutação fiscal por meio de um robusto estudo técnico. O diagnóstico aponta que os prefeitos e as guardas municipais converteram-se nos principais executores de uma política de contenção da violência que deveria contar com amparo dos governos estaduais e federais.

O levantamento abrange o interregno entre os anos de 2016 e 2025, período no qual o dispêndio das prefeituras saltou de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,4 bilhões anuais. Essa evolução cronológica, que adicionou R$ 5 bilhões à fatia municipal, coincide com o agravamento das crises macroeconômicas brasileiras e com a necessidade de respostas imediatas nas cidades.

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Este panorama nacional, que afeta a capilaridade de todo o território brasileiro, ganhará os holofotes do debate político institucional em Brasília durante a XXVII Marcha em Defesa dos Municípios. O evento congregará governantes locais e pré-candidatos à Presidência da República para discutir as graves assimetrias no direcionamento das verbas federais.

A materialização desse fenômeno ocorreu por meio do fortalecimento das guardas municipais, do investimento em videomonitoramento e da atuação em desastres ambientais. Dados do IBGE indicam que 1.322 municipalidades instituíram corporações próprias, registrando uma expansão de 33% na estrutura operacional, impulsionada pela necessidade de proteção ao cidadão.

As razões dessa escalada residem no enfraquecimento crônico da efetividade das diretrizes de segurança da União e dos Estados, vácuo preenchido compulsoriamente pelos prefeitos. Por estarem em contato direto com as demandas do tecido social, os governos locais absorvem pressões comunitárias e assumem papéis que extrapolam suas competências constitucionais.

A intensidade financeira da distorção revela que a alta orçamentária das prefeituras superou em quatro vezes e meia o avanço da União (12%) e triplicou o índice dos Estados (25%). Do montante de R$ 170 bilhões aplicados no setor em 2025, os municípios arcaram com R$ 12,4 bilhões, enquanto a União executou R$ 14,7 bilhões e os Estados, R$ 143,3 bilhões.

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Os recursos injetados visam garantir a preservação do patrimônio e salvaguardar a integridade civil por meio de frentes específicas de atuação preventiva. O policiamento comunitário liderou os aportes com um acréscimo de R$ 2,4 bilhões, ao passo que as ações de defesa civil receberam incremento de R$ 400 milhões para mitigar o impacto de catástrofes climáticas.

A consequência imediata dessa reconfiguração manifesta-se na severa sobrecarga das finanças locais e no desequilíbrio fiscal do pacto federativo, exaurindo receitas preciosas. O esgotamento do caixa compromete a capacidade de investimento próprio das prefeituras em áreas sociais essenciais, uma vez que os municípios financiam estruturas sem a devida contrapartida.

Para o futuro imediato, o cenário gera alerta institucional face à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, medida que oficializa as polícias municipais. A matéria causa profunda apreensão por não estipular fontes permanentes de financiamento para as prefeituras, o que exige articulação parlamentar urgente para evitar o colapso fiscal.

Relatório do Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Clique aqui.

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