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TAXAR O SOL É ILEGAL – TAXAR O SOL É IMORAL
Autor: Faissal Calil –
É ilegal porque não existe uma lei estadual que preveja a incidência de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição – TUSD em Mato Grosso, ferindo, assim, o princípio da legalidade.
Já dizia o ditado popular “pra morrer basta estar vivo”, no caso em análise percebam que esse imposto nunca existiu na legislação pra ser “morto”.
Mesmo assim, em 2019, o Governo foi “autorizado” a conceder a isenção, o que foi aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador, vide o art. 37 da Lei Complementar Nº. 631/2019, que fixou prazo até o dia 31 de dezembro 2027.
Se não bastasse o incentivo supramencionado, sabemos que não há troca de titularidade a merecer espeque para a incidência de ICMS no caso da energia solar (súmula 166 do STJ).
O simples “uso” da rede de distribuição já é pago pelo consumidor e, mesmo assim, não se afigura fato gerador passível de tributação, o único “serviço” que cabe ICMS é o de transporte municipal e intermunicipal, conforme art. 155 da CF.
São várias as decisões existentes no STJ a respeito da não incidência de ICMS sobre a TUSD, a exemplo do Recurso Especial oriundo de Mato Grosso, onde o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não incide ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica (TUST, TUSD), já que o fato gerador do imposto é a saída da mercadoria, ou seja, no momento em que a energia elétrica é efetivamente consumida pelo contribuinte. (Recurso Especial n. 1.692.023/MT).
É imoral e inoportuno porque a necessidade de implantação de novas fontes de energia é indiscutível, devendo, assim, ser incentivada, pois se trata de uma demanda urgente da sociedade, que enfrenta, neste momento, um cenário desafiante no aspecto sanitário e socioeconômico.
Além da questão ambiental, a energia fotovoltaica incorpora significativa contribuição na geração de emprego e renda, atração de investimento, economia de água nos reservatórios e redução de uso de termoelétricas, que são mais caras e poluentes.
A diversificação da matriz energética traz a postergação de gastos em novas usinas de geração, redes de distribuição e transmissão, o que contribuirá para frear os reajustes absurdos que presenciamos, bem como abre caminho para futuros concorrentes.
Taxar o Sol é ceder à ganância das concessionárias de energia, em detrimento da população, principalmente da classe média que, diante das altas tarifas de energia, fez financiamento para adquirir uma micro ou mini usina fotovoltaica e equilibrar as contas do lar, mas agora se vê diante de um cenário desolador.
Os riscos de retrocesso e de insegurança jurídica na geração distribuída no País são iminentes. O lobby é intenso e recorrente por parte de grandes grupos econômicos, mormente de algumas distribuidoras que atuam nos bastidores do Congresso Nacional com o objetivo de conter o avanço da modalidade.
O momento é inoportuno para a cobrança. Por conta da pandemia, as empresas estão sem faturamento, os trabalhadores estão sem emprego e as contas cada vez mais caras.
A iniciativa de encarecer a conta de luz é interessante ao poder público e às detentoras do monopólio atual (concessionárias), os quais tentam dificultar a implantação de fontes alternativas para beneficiar o sistema, com o que não podemos ser coniventes.
Faissal Jorge Calil Filho – É deputado estadual em Mato Grosso pelo Partido Verde (PV)
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Como evitar que os fracassos definam nossa identidade?
Autor: Luis Carlos Marques Fonseca* –
A pressão para sermos bem-sucedidos social e economicamente transformou erros e perdas em uma crise de identidade coletiva. Ao observarmos a sociedade atual, percebemos que a angústia de “não atingirmos determinados resultados que desejamos” nasce, em grande parte, da incapacidade de separar nossos resultados de quem essencialmente somos. Por que permitimos que um tropeço se transforme em uma sentença? A resposta, embora complexa, reside na forma como construímos nossa identidade, pois a chave para a liberdade não é a ausência de tropeços, mas a prática consciente da não identificação com as nossas conquistas e fracassos.
A sociedade contemporânea nos empurra para uma fusão perigosa entre o “fazer ou ter” e o “ser”. Se um projeto colapsa, a pessoa se sente inferior; se um papel social se desfaz, ela sente que perdeu a “razão de viver”. No entanto, precisamos resgatar a perspectiva do ator e do personagem. O seu “Eu Real” é o ator; as circunstâncias da vida — o emprego, os sucessos, as posses, as relações sociais, as crises — são apenas papéis no palco. O ator se entrega ao papel com intensidade e responsabilidade, mas ele nunca esquece que, ao fechar das cortinas, sua essência permanece intacta, independentemente de o personagem ter triunfado, fracassado ou perecido.
Para evitar que uma fissura se torne um trauma limitante, é preciso aprender a extrair a essência da experiência, e tornar-se mais consciente de si mesmo. Quando erramos, temos dois caminhos: carregar a dor do “erro” como um trauma que limitará futuras ações ou aprender com ele, tornando-se mais aptos a integrar conscientemente novas situações mais complexas de vida. O fracasso só define a identidade daquele que não é capaz de aprender com os próprios deslizes. Quando assumimos a responsabilidade pelos nossos erros, temos a possibilidade de correção, paramos de culpar a nós mesmo, aos demais ou ao destino e retomamos as rédeas do nosso caminho, de sermos cada vez mais conscientes.
Viver sem apego excessivo aos resultados não significa agir com indiferença, mas sim aproveitar com plenitude cada momento presente. O “Eu Artificial” adora habitar o passado, remoendo mágoas e falhas antigas para justificar o medo do futuro e a responsabilidade de ser o dono do próprio destino. Estar inteiro no agora, fazendo uso de toda experiência acumulada, é a única forma de impedir que a memória negativa e o apego às nossas conquistas e fracassos passados ditem nossos próximos passos.
As conquistas e fracassos, portanto, devem ser vistos como oportunidades de aprendizado. São experiências necessárias para o despertar das virtudes próprias de nossa verdadeira identidade: a Vontade, a Intuição e a Inteligência. Quando deixamos de rejeitar a queda e passamos a observar o que ela nos ensina, a identidade deixa de ser um castelo de cartas vulnerável ao vento das circunstâncias e se torna uma estrutura sólida, forjada na experiência e na sabedoria de quem se identifica com algo em si mesmo que está além de qualquer resultado passageiro.
Não somos o que nos acontece; somos seres conscientes que decidem o que fazer com aquilo que acontece. O palco pode mudar, mas o ator, se estiver consciente de si, jamais se perde na cena.
*Luis Carlos Marques Fonseca é diretor-presidente da Nova Acrópole Brasil Norte e autor do livro Filosofia: O caminho da liberdade (Hanoi Editora).
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