Autor: Juacy da Silva* –

Bem que esta notícia poderia ser relativa a todas as cidades brasileiras ou, quem sabe, no maior aglomerado urbano de Mato Grosso, constituído por Cuiabá e Várzea Grande, com pouco mais de UM MILHÃO de habitantes, ou, quem sabe, na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Todos sabemos o quanto a poluição por plásticos degradam o meio ambiente e afetam, principalmente os cursos d’água como nossos córregos, rios, baias, mares e oceanos, representando um desafio global, mundial.

Este desafio há décadas vem sendo objeto de estudos, pesquisas, alertas, debates e denúncias quanto aos prejuízos ambientais afetando a biodiversidade animal terrestre e marinha, chegando a tal ponto que o Papa Francisco, em 2015, ao publicar a Encíciclia Laudato Si disse/escreveu textualmente “o mundo está se tornando uma grande lixeira planetária” e logo depois também o Secretário Geral da ONU , António Guterres afirmou alertou e continua alertando, frequentemente, sobre a poluição plástica, citando a projeção de que, se o ritmo atual de contaminação por plásticos continuar, até o ano de 20250 haverá mais plásticos do que peixes nos oceanos.

Esse alerta foi proferido em diversos contextos, incluindo o Dia Mundial do Meio Ambiente em 2018 e em mensagens sobre a “inundação” dos mares, lagos e oceanos por plástico.

Lamentavelmente todo o esforço da ONU em aprovar uma Convenção Internacional para banir os plásticos no mundo inteiro, tem enfrentado uma oposição ferrenha/feroz, principalmente por parte do lobby da indústria do petróleo (lembrando que o plástico, da mesma forma que o isopor são subprodutos do petróleo e demoram, na maior parte dos casos, mais de 500 anos para se decomporem) e até hoje esta convenção não conseguiu ser aprovada.

Todavia, alguma coisa ou muita coisa pode ser feita, localmente ou regionalmente, com o objetivo de banir o plástico de nossos hábitos consumistas e de desperdício, começando por uma intensa campanha de educação ambiental, tanto nas escolas quanto nas Igrejas, nas comunidades e também nos locais de trabalho, enfim, em todos os setores, estimulando as pessoas, os consumidores a substituírem sacolas de plásticos por sacolas retornáveis; estipulando um preço pelo uso de sacolas plásticas em supermercados e demais estabelecimentos comerciais.

Por exemplo, no Rio de Janeiro já foi aprovada Lei Municipal que autoriza os supermercados e outros estabelecimentos a cobrarem pelas sacolas de plásticos, como forma de desestimular esta prática e estimular o uso da sacolas retornáveis.

Em outros lugares, como acaba de acontecer aqui nos EUA, em diversos Condados/municípios, tem sido aprovadas Leis que proíbem os estabelecimentos comerciais de “fornecerem” gratuitamente sacolas de plástico, com os objetivos de reduzir a poluição e o lixo plástico, evitar que os plásticos contribuam para a degradação dos cursos d’água (córregos, rios, lagoas e acabando atingindo mares e oceanos), principalmente em cidades que estão nesses ecossistemas, como Cuiabá, Várzea Grande e outras que a todos os tipos de lixo , inclusive plásticos tem contribuído para a degradação absurda do Pantanal.

No Condado/ Município de Montgomery, no Estado de Maryland, MD (EUA), com pouco mais de um milhão de habitantes, situado na Região Metropolitana de Washington, DC (Capital dos EUA), o segundo Condado mais rico deste Estado, no final do ano passado foi aprovada uma Lei que baniu todas as sacolas de plástico nos estabelecimentos comerciais, incluindo os supermercados.

Além de ter como objetivo a redução de lixo plástico e a degradação ambiental proveniente de sacolas plásticas, a Lei também tem por objetivo desenvolver educação ambiental, despertar a consciência ecológica da população e garantir a sustentabilidade ambiental.

Em substituição ao uso das sacolas de plásticos os estabelecimentos comerciais são obrigados a “fornecerem“, não gratuitamente, mas com um custo de dez centavos de dólar (aproximadamente 50 centavos de real) por sacola de papel/papelão para os consumidores que não levarem sacolas retornáveis ou, assim, desejarem.

Foram estabelecidas algumas exceções como sacolas simples para embalarem produtos como carne, frango, peixe, legumes, frutas, verduras etc, sem custo para os consumidores. Sendo que essas sacolas são feitas de plástico “biodegradável” e poluem bem menos do que as sacolas tradicionais de plástico.

O mesmo tem acontecido com os copos de plásticos que estão sendo substituídos por copas de papel descartáveis e que podem, também, serem reciclados, no contexto da economia circular, dando mais sobrevida aos produtos e reduzindo os impactos ao meio ambiente.

Os estabelecimentos que descumprirem a Lei serão multados em US$ 500,00 (quinhentos dólares), por ato infracional, além de outras penalidades no caso de reincidências.

Existem também tentativas capitaneadas pelos movimentos ambientalistas no sentido de reduzir e até banir o uso de garrafas pet (também produzidas a partir do plástico), substituindo por garrafas de vidros, como forma de aprofundar as práticas ecológicas saudáveis e corretas, como também já acontece em diversos países da Europa, como, por exemplo, na Bélgica, onde o sistema de reciclagem é bem avançado.

A luta contra os plásticos ainda encontra grande resistência no meio da indústria (principalmente da indústria dos plásticos) e também dos grandes grupos econômicos, relacionados com a produção de refrigerantes e sucos, bem como ainda no contexto governamental que resiste a aprovar leis que reduzam ou venham a abolir definitivamente o plástico em todo o país.

Estima-se que anualmente a indústria de refrigerantes e sucos nos EUA produz e comercializa vários bilhões de garrafas pet, sendo que entre 20 bilhões até 34 bilhões dessas garrafas pet acabam nos oceanos e outros cursos d’água.

Anualmente nos EUA são produzida mais de 730 mil toneladas de sacolas plásticas, representando mais de 100 bilhões de unidades, sendo que em média cada habitante do país utiliza e transforma em lixo em todo de 365 sacolas de plástico por ano e esta tendência aumentou consideravelmente nas últimas tres ou quatro décadas, além do lixo não reciclável.

Só para se ter uma ideia, em 2025, o valor da produção da indústria de plásticos nos EUA girou em torno de US$ 358 bilhões de dólares, sendo que o seu volume de produção representa 17% de todo o plástico produzido no mundo no último ano.

Apesar de os EUA serem o segundo país que mais polui o planeta, após a China, já existe uma consciência ambiental bem difundida entre diferentes níveis de Governo, em que Estados, condados e cidades e também diversos setores empresariais tem construído alternativas para reduzir a degradação ambiental, a emissão de gases de efeito estufa, promovendo (ainda de forma relativamente tênue a transição energética), enfim, contribuindo para a redução da crise climática.

A Chinaé responsável por 30% do total das emissões de gases de efeito estufa, os EUA por 12%, a índia por 8%, a Rússia por 4% e o Brasil por 2,5%, ou seja, apenas cinco países são responsáveis por 56% das emissões desses gases que degradam a atmosfera, geram o aquecimento global e afeta diretamente a crise climática.

Cabe ressaltar que em 2025 a poluição por plásticos teve um grande impacto nas emissões de gases de efeito estufa representando entre 1,8 a 2,2 gigatons desses gases, o que representa em torno de 5% do total dessas emissões.

Diante do tamanho e gravidade deste desafio, este esforço para banir as sacolas plásticas e outras formas de poluição por plásticos, desenvolvido pelos condados e alguns estados, tem estado na contra mão de diversas decisões do Governo Federal, como tem acontecido ultimamente em que os EUA se retiraram do Acordo de Paris e também, internamente, tem alterado leis, regulamentos e políticas públicas que tinham como objetivo o enfrentamento dos desafios climáticos e ecológicos.

Cabe, também mencionar que esta luta já está em Cuiabá e na Baixada Cuiabana. Por exemplo, há pouco mais de um ano, uma Equipe representando a Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá, em audiência com o então Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiaba, apresentou uma pauta de 13 pontos para fortalecer as Políticas Públicas relacionadas com o meio ambiente em nossa Capital, incluindo coleta seletiva do lixo, colocação de Ecopontos nas diversas regiões da cidade, reciclagem, uma campanha de conscientização ambiental e medidas legais para o banimento de sacolas plásticas nos estabelecimentos de Cuiabá.

A mesma pauta também foi apresentada pela citada Pastoral para o Presidente do Sistema Fecomércio, visando uma ação mais efetiva e assertiva junto aos empresários visando os mesmos objetivos.

Lamentavelmente, até o momento nenhuma iniciativa concreta foi tomada, inclusive pela Câmara Municipal de Cuiabá, cuja função básica é legislar visando a sustentabilidade e o desenvolvimento socioambiental, integral e integral de Cuiabá.

Como vemos, ainda temos um longo caminho a percorrer e uma grande luta para livrarmos nossas cidades, nossos estados, nossos países, enfim, o mundo inteiro dos plásticos que tantos males causam ao meio ambiente e, indiretamente, `a saúde pública e `a qualidade de vida da população.

Que esses exemplos locais, como o que acontece aqui no Condado de Montgomery e em tanto outros lugares pelo mundo afora possam servir de exemplo e de resistência a todos/todas quantos/quantas ainda sonham com um mundo melhor, sem degradação ambiental, com justiça socioambiental e um estilo de vida mais saudável e sustentável.

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral – Região Centro Oeste.

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