Autor: David F. Santos* –

Se você possui imóveis, empresas ou qualquer patrimônio relevante e ainda não iniciou um planejamento sucessório, precisa entender uma realidade que já bate à porta: esperar pode significar pagar muito mais imposto.

Não se trata de alarmismo. Trata-se de uma mudança concreta na legislação tributária brasileira. Com a regulamentação da Reforma Tributária, os estados passarão a adotar, obrigatoriamente, a progressividade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Na prática, isso significa que patrimônios de maior valor poderão ser tributados com alíquotas maiores. Em estados que hoje aplicam 4%, por exemplo, a cobrança poderá chegar a 8%. Em uma transferência patrimonial de R$ 2 milhões, isso representa um salto de R$ 80 mil para R$ 160 mil em imposto.

A questão é que muita gente continua acompanhando essas mudanças como quem assiste ao noticiário: sabe que elas estão acontecendo, comenta sobre o assunto, mas adia qualquer decisão. Esse comportamento, bastante comum entre os brasileiros, costuma ter um custo elevado. Quando a legislação muda definitivamente, as alternativas de planejamento diminuem e o patrimônio passa a ser administrado sob regras menos favoráveis.

Não é por acaso que milhares de famílias decidiram se antecipar. Dados do Colégio Notarial do Brasil mostram que, somente em 2025, foram lavradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis, o maior número da série histórica. Em relação a 2020, quando foram registradas 116.225 escrituras, o crescimento foi de 59%. Esse movimento não aconteceu porque as pessoas resolveram doar seus bens de uma hora para outra. Ele reflete uma preocupação crescente com a preservação do patrimônio diante das mudanças tributárias.

Mas existe um cuidado importante: antecipar patrimônio não significa simplesmente transferir imóveis para filhos ou herdeiros. Quem faz isso apenas movido pelo medo de um eventual aumento de impostos pode cometer erros tão caros quanto quem não faz absolutamente nada.

Planejamento patrimonial não é um produto de prateleira. É uma estratégia construída de forma individualizada. Há famílias que se beneficiarão da constituição de uma holding patrimonial. Outras precisarão reorganizar participações societárias, estabelecer regras de governança familiar, criar um conselho de família ou estruturar um planejamento sucessório que permita proteger os bens e, ao mesmo tempo, alcançar a maior eficiência tributária possível dentro da legislação.

O maior equívoco que vejo diariamente é acreditar que esse assunto pode ser resolvido “mais para frente”. A experiência demonstra exatamente o contrário. Quanto antes o planejamento começa, maior é o número de alternativas disponíveis. Quanto mais próximo das mudanças legislativas ele é realizado, menor tende a ser a margem para construir soluções eficientes.

É importante lembrar que a reforma não cria apenas um novo modelo de tributação. Ela muda a forma como o patrimônio será analisado pelos estados. Imóveis, participações societárias, empresas familiares e outros ativos passam a exigir um olhar ainda mais cuidadoso, porque a tributação deixa de ser uniforme e passa a considerar o valor do patrimônio transmitido.

Por isso, o debate não deve ser reduzido à pergunta “como pagar menos imposto?”. A pergunta correta é outra: como proteger um patrimônio construído durante décadas sem deixar que uma mudança legislativa comprometa parte desse legado? A resposta passa, necessariamente, por planejamento.

Esperar pela regulamentação completa de todos os estados ou acreditar que ainda haverá tempo para decidir depois pode custar muito caro. O patrimônio não deve ser organizado quando surge a urgência, mas antes dela. Quem age antecipadamente tem liberdade para escolher a melhor estratégia. Quem deixa para a última hora normalmente fica apenas com as opções que a legislação ainda permitir.

Quando o assunto é patrimônio, o tempo também é um ativo. E, talvez, seja justamente aquele que você não possa se dar ao luxo de perder.

*David F. Santos é CEO da Lucro Real Consultoria Empresarial