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José Luiz Tejon Megido: – Copo cheio ou copo vazio, quem fala em nome do agro do Brasil?

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Copo cheio ou copo vazio, quem fala em nome do agro do Brasil?

Autor: José Luiz Tejon Megido

Diferentes estudos apontam que não mais de 10% das propriedades agrícolas brasileiras atuam com ilegalidades ambientais. Estudo recém publicado na revista Science apontou que 2% das propriedades nos biomas do Cerrado e amazônico significam 62% do desmate ilegal.

Então, nessa guerra planetária com Covid-19, crise sanitária, e acirramento das questões ambientais, deixamos aqui a pergunta: no Brasil, copo cheio, 90% ou copo vazio, 10%. Quem fala ou deveria representar a voz crível do Brasil?

Spoke person como dizem os americanos, uma representação com credibilidade para dizer ao mundo o que estamos fazendo e como vamos fazer para cuidar dos nossos 2% que desmatam ilegalmente e assegurar aos clientes do planeta inteiro que desde já os nossos 90% são sustentáveis e seguem a legislação mais rigorosa do mundo inteiro na questão florestal, o Código Florestal.

Mas aí vai a pergunta das perguntas: quem? Dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és, ou para onde vais. O assunto de uma minoria ilegal é antigo e letal. Agora não dá para contemporizar, os 90% limpos do copo precisam atuar. O assunto é sério sim. Um comitê de esclarecimento e de imagem do agro nacional deveria ser criado reunindo a Embrapa, governo e representantes da sociedade civil organizada, sob coordenação da ministra Tereza Cristina.

Vamos passar nossa imagem a limpo! Copo cheio ou copo vazio, quem fala em nome do agro do Brasil? Temos um copo cheio de saúde para dar e vender. Então é justiça em cima dos 2% ilegais. E liderança de credibilidade com comunicação.

José Luiz Tejon Megido, mestre em Educação Arte e História da Cultura pelo Mackenzie, doutor em Educação pela UDE/Uruguai e membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS)

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Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes: – COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

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COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

Autora: Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes

Após a suspensão do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passaram a divulgar a informação de que a COVD-19 passou a ser considerada doença ocupacional. Entretanto, esse não foi o efeito trazido pela decisão.

O artigo 29 da referida medida disciplinava que os casos de contaminação não seriam caracterizados como ocupacionais, salvo prova do nexo causal (relação entre o acometimento pela doença e o trabalho). O texto impunha ônus excessivo ao trabalhador, vez que obrigava o empregado a comprovar, em qualquer situação, que a doença tinha sido adquirida no local de trabalho. Caso contrário, seria presumido que a enfermidade foi contraída fora do ambiente laboral.

A suspensão do artigo citado pelo STF não atribuiu automaticamente caráter ocupacional a todos os casos de contaminação pelo novo coronavírus. A alteração apenas restabelece a situação anterior prevista na legislação previdenciária (Lei 8.213/91) a respeito da caracterização da doença ocupacional.

De acordo com a redação do artigo 20 da lei, apenas nos casos ali determinados, constantes da listagem do anexo II do Decreto 3.048/1999, a doença será presumidamente considerada ocupacional, sendo desnecessária a comprovação do nexo causal.

Fora das hipóteses citadas nos incisos I e II do dispositivo, conforme o parágrafo segundo do mesmo artigo, apenas em casos excepcionais haverá a presunção do nexo de causalidade entre o trabalho realizado. Vale destacar que a doença que não consta na lista prevista no Decreto apontado.

Assim, em todos os demais casos, é necessária a comprovação do nexo causal para que se caracterize determinada doença como ocupacional.

De acordo com a lei, é possível apontar, ainda, que a doença endêmica (por se disseminar por toda uma região) não é considerada ocupacional, exceto se houver prova de que decorreu de exposição ou contato direto relacionado à natureza do trabalho.

Da análise das considerações acima, no que se refere à COVID-19, há a necessidade de se comprovar o nexo entre a contaminação e o trabalho para caracterizá-la como doença ocupacional, uma vez que a doença é nova e não está prevista na lista do decreto 3.048/99. O novo Coronavírus ainda pode ser analogicamente inserido no parágrafo primeiro, letra “d”, do artigo 20 comentado, que dispõe sobre doenças endêmicas.

Assim, para os trabalhadores em geral, será necessária a análise de cada caso. De qualquer modo, nessas situações, cabe ao empregador comprovar que adotou todas as medidas necessárias de proteção do ambiente de trabalho para afastar o nexo causal e ao empregado demonstrar que, a despeito das precauções da empresa, adquiriu a enfermidade no local.

Já para os trabalhadores que atuam em atividades que, pela sua natureza, são consideradas de alto grau de exposição, como os profissionais da saúde e coveiros, a situação é diferenciada. Para eles, é possível presumir o nexo causal, tendo em vista que as próprias condições especiais do trabalho expõem os profissionais ao contato direto com o vírus.

Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes faz parte do quadro de especialistas do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e é bacharela em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2012. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM-RJ), em 2014, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° 428.020.

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