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ELEIÇÕES E OS DESAFIOS AMBIENTAIS DE MATO GROSSO

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Autor: Juacy da Silva*

Os desafios ambientais e climáticos não são apenas problemas ecológicos, mas ameaças diretas `a estabilidade social, política, econômica, demográfica e financeira das nações. Esses desafios devem ser integrados no planejamento nacional e regional dos países e na tomada de decisões estratégicas do desenvolvimento integral“. António Guterres, Secretário Geral da ONU.

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é claro: o meio ambiente equilibrado é direito de todos, inclusive das próximas gerações e dever do Poder Público zelar para que isto seja uma realidade concreta.

Em Mato Grosso, esse dispositivo praticamente nunca tem sido tão desrespeitado como atualmente estamos presenciando. Somos campeões em crescimento econômico e também em degradação ambiental e bolsões de pobreza em meio a muita opulência econômica e financeira.

Somos o único estado que tem três biomas em seu território: Pantanal, Cerrado e Amazônia, e, justamente por isso temos uma responsabilidade maior diante da crise climática que já sentimos no calor extremo que a cada dia se torna mais insuportável, na fumaça, na poluição do ar e na falta d’água, entre tantas outras mazelas socioambientais.

A poucos dias do primeiro turno das eleições gerais de 2026, é alarmante o silêncio dos candidatos sobre tais desafios, representado pela ausência da pauta ambiental nos planos de governo e propostas de ação política, em caso de serem eleitos.

Essa omissão dos candidatos transformar-se-á em omissão de políticas públicas e em recursos orçamentários para os próximos quatro anos, agravando ainda mais os problemas ambientais e suas consequências que enfrentamos.

Sem incluir a ecologia integral no PPA, LDO e LOA de 2027-2030, continuaremos destruindo a base material da vida, da economia e do bem estar da população. É urgente, por exemplo, criar o Observatório do Clima de Mato Grosso, como instrumento técnico e participativo de monitoramento das mudanças climáticas.

Como nos ensina o Papa Francisco nas Encíclicas Laudato Si e na Fratelli Tutti, e agora o Papa Leão XIV ao afirmar que “a ecologia integral exige uma conversão ecológica profunda individual e comunitária”, não há como separar grito da terra e grito dos pobres.

As Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil – DGAE 2026-2032 (Doc. 114 CNBB) nos convoca a sermos uma Igreja sinodal, samaritana e profética. Apresentamos aqui a síntese dos desafios socioambientais de Mato Grosso, mantendo a estrutura territorial proposta pelos biomas.

O Coração da Crise Pantanal – Patrimônio em Colapso

O MapBiomas mostra que o Pantanal perdeu 75% de sua área permanentemente alagada em 40 anos e opera com 56% menos água. Com aquecimento de 1,9°C, o maior entre os biomas, aproxima-se do ponto de não retorno, também porque os rios voadores da Amazônia foram reduzidos. Integra-se aqui o desafio do fogo: mais de 95% antrópico, dizimando fauna e flora. A segunda dimensão é externa: o Planalto da Bacia do Alto Paraguai, onde nascem os rios pantaneiros, foi convertido em soja e milho, gerando erosão e assoreamento. A terceira é a infraestrutura predatória: PCHs que retêm o pulso de inundação e projetos de hidrovias no Rio Paraguai.

Cerrado – Berço das Águas Ameaçado

Enquanto o país reduziu o desmatamento, o Cerrado mato-grossense cresceu 5,5% em 2025 (ICV) e concentrou 69% da área queimada no Brasil. Essa destruição compromete sua função de caixa d’água do Brasil, extinguindo nascentes e assoreando rios.

O terceiro desafio integra a dimensão humana e legal: pressão sobre territórios indígenas como Sararé e Wedezé e a tentativa da ALMT de reclassificar biomas para reduzir Reserva Legal, fragilizando a legislação federal.

Amazônia Mato-grossense – Contramão Perigosa:

Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal com aumento de 25% no desmatamento em 2025 (1.572 km², INPE). A essa resiliência do ilegal soma-se a degradação por fogo e garimpo de ouro em UCs e TIs.

O segundo desafio é de saúde pública: a poluição por queimadas responde por 70% das internações respiratórias na seca, com custo milionário ao SUS. O terceiro é a violência: grilagem e conflitos por terra e água que colocam nosso Estado entre os líderes em registros da Comissão Pastoral da Terra e outros estudos.

Um problema sério que está presente nos três biomas e que precisa ser considerado seriamente é a questão do uso abusivo e as vezes criminoso de agrotóxicos, muitos já proibidos em diversos países que afetam tanto o meio ambiente quanto a saúde pública e a qualidade de vida das pessoas, poluindo as águas, os solos e o ar em nosso Estado.

Centros Urbanos: O Progresso que Não Chega a Todos

O tão decantado PIB do Agronegócio não tem se convertido em cidades sustentáveis e com uma justa distribuição de renda, riqueza e oportunidades, mais da metade da população urbana de Mato Grosso vive na pobreza ou pouco acima deste limite. O saneamento básico, apesar de avanços pontuais em algumas cidades, a maioria dos centros urbanos tem baixa cobertura de esgoto, poluindo córregos e mananciais como os Rios Cuiabá e Coxipó, que aos poucos estão se transformando no maior esgoto a eu aberto do Centro Oeste, com redes antigas e perdas imensas de água que deixam de fora do abastecimento dezenas de milhares de famílias.

O crescimento demográfico acelerado de algumas cidades como Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Primavera do Leste, Várzea Grande e Cuiabá, entre outras gera um déficit habitacional e ocupações irregulares, enquanto a falta de arborização cria ilhas de calor e agrava a fumaça de queimadas em terrenos baldios.

A vulnerabilidade social com o aumento de 12% da população em situação de rua, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, tanto nas áreas centrais quanto nas periferias urbanas e a pressão do crime organizado e tráfico de drogas representam um sério desafio que não pode ser ignorado.

Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande e Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá sofrem com uma verdadeira calamidade socioambiental bem conhecida, tornando-se um dos territórios mais críticos do Estado e um dos maiores bolsões de pobreza e exclusão socioeconômica do Estado.

Primeiro, temas importantes, a questão da água: o Rio Cuiabá e seus córregos já se transformaram em esgoto a céu aberto por falta de tratamento; Várzea Grande vive há décadas de falta d’água, entre os piores índices nacionais.

Segundo, o uso do solo: expansão desordenada sobre as áreas verdes e de proteção ambiental, várzeas e nascentes, destruindo a vegetação e ampliando o risco de alagamentos e erosão.

Terceiro, a qualidade de vida tem se tornado extremamente precária em decorrência do descarte incorreto e as vezes criminoso de resíduos sólidos/lixo urbano em margens de rios, córregos, estradas e terrenos baldios, somando-se à redução drástica da arborização, gerando ondas de calor intenso.

Diante desta realidade de degradação socioambiental, chegamos `a triste conclusão: não há desenvolvimento integral sem ecologia integral, crescimento econômico que gera concentração de renda em poucas mãos não é desenvolvimento humano e integral.

A opção preferencial pelos pobres, a justiça social e a plenitude dos direitos humanos exigem defender nossos biomas e centros urbanos de nosso Estado. A Carta Aberta que será entregue aos candidatos e partidos políticos em evento a ser realizado proximamente em Cuiabá não é denúncia vazia, é proposta para: incluir os desafios ambientais de Mato Grosso na definição de políticas públicas, com metas ambientais e, principalmente climáticas no PPA, LDO e LOA do Estado de Mato Grosso, da União e dos Municípios e implantar o Observatório do Clima em Mato Grosso.

*Juacy da Silva sociólogo, mestre em sociologia, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, ambientalista e articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro-Oeste.

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Dia 1º de janeiro de 2027: seis mudanças tributárias que exigem atenção

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Autora: Wanessa Zagner*

Durante muito tempo, falar sobre Reforma Tributária significou discutir um cenário que ainda parecia distante. Essa percepção já não é mais possível. O dia 1º de janeiro de 2027 representa uma das principais viradas do período de transição para o novo sistema tributário brasileiro.

Embora 2026 funcione, em grande medida, como um ano de teste e adaptação para IBS e CBS, 2027 traz mudanças efetivas capazes de impactar formação de preços, contratos, créditos tributários, fluxo de caixa, sistemas internos e decisões estratégicas das empresas.

A primeira grande mudança é a entrada efetiva da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá a tributação federal hoje concentrada em PIS e Cofins. Para 2027 e 2028, a legislação prevê a cobrança da CBS pela alíquota de referência, com redução de 0,1 ponto percentual.

A segunda é justamente a extinção do PIS e da Cofins. Não se trata apenas da troca de nomes de tributos. A CBS integra uma nova lógica de tributação sobre o consumo, o que exige das empresas uma revisão cuidadosa da forma como apuram tributos e créditos e estruturam suas operações.

A terceira mudança é o avanço do IBS. Em 2027 e 2028, o imposto será cobrado à alíquota total de 0,1%, dividida entre estados e municípios. É o início de uma transição que, nos anos seguintes, avançará gradualmente até substituir ICMS e ISS.

A quarta mudança é a redução a zero do IPI para a grande maioria dos produtos. A exceção envolve produtos relacionados à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus. Para setores industriais, essa alteração precisa ser analisada em conjunto com a entrada dos novos tributos e seus efeitos sobre a cadeia produtiva.

A quinta é a entrada em vigor do Imposto Seletivo. O novo tributo federal foi criado para incidir sobre determinados bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Dependendo do setor econômico, seu impacto poderá atingir não apenas a carga tributária, mas também preços, margens e decisões comerciais.

A sexta mudança talvez seja menos visível, mas não menos importante: a consolidação de novas obrigações e rotinas fiscais relacionadas ao IBS e à CBS. A partir de 2027, por exemplo, determinadas pessoas físicas contribuintes da CBS passam a ter obrigação de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais, conforme regulamentação publicada em 2026. O novo sistema exigirá adaptação tecnológica, cadastral, contábil e documental dos contribuintes.

Para grandes empresas, entretanto, a discussão não pode se limitar a saber quais tributos deixam de existir e quais entram em seu lugar. É preciso avaliar como a nova estrutura afetará contratos vigentes, cadeias de fornecedores, aproveitamento de créditos, políticas comerciais, formação de preços, margens e fluxo de caixa. Uma operação economicamente eficiente sob o sistema atual não necessariamente produzirá o mesmo resultado sob a nova lógica tributária.

Por isso, considero que 2027 não começa em janeiro. Para empresas com operações complexas, contratos de longo prazo e estruturas societárias relevantes, ele já começou. Os próximos meses devem ser utilizados para simulações, revisão contratual, adequação de sistemas e, principalmente, planejamento. A Reforma Tributária será implementada gradualmente, mas as decisões empresariais necessárias para atravessá-la não podem ser deixadas para a última hora.

Quando a mudança tributária chega ao caixa da empresa, o tempo para planejar já passou.

*Wanessa ZagnerAdvogada Tributarista da ZR Advogados

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