Artigo
Diagnóstico de conformidade legal ambiental
Autor: Alberto Scaloppe* –
O meio ambiente possui personalidade detentora de direito a partir da constituição federal e pela legislação infraconstitucionalessa proteção regulou o ordenamento jurídico para assegurar a responsabilização por danos causados ao meio ambiente.Estão sujeitas a tríplice responsabilidade ambiental, sendo elas administrativa, civil e penal. pessoas físicas e jurídicas.
O ordenamento jurídico, em especial as jurisprudências dos tribunais, sejam estaduais ou superiores, já pacificaram o entendimento de que é resguardado, a cumulação de responsabilidade penal, administrativa e civil do causador do dano ambiental. As condutas e atividades consideradas lesivas poderão sofrer sanções penais e administrativas conforme Lei 9.605/98. E isso independentemente da obrigação de reparar os prejuízos causados.
Na esfera administrativa, o infrator está sujeito às sanções de advertência, multa, embargo de atividade, apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração. Também podem ser aplicadas as sanções de destruição ou inutilização do produto.
Já no âmbito cível, em razão do meio natural consistir em direito transindividual, coletivo, ou seja, que pertence a todos, a pessoa física ou jurídica pode ser demandada independentemente da existência de culpa. Neste cenário jurídico, o proprietário é responsabilizado pelo dano extrapatrimonial coletivo, a responsabilidade de recuperar a área degradada e cumulativamente indenizar a sociedade pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade ou conduta.
Os proprietários e responsáveis devem procurar fazer um diagnostico de conformidade legal da propriedade para identificar passivos ambientais e fazer cálculos de valoração dos danos. Estes dados são imprescindíveis para sopesar os danos ambientais a reparar e recuperar com o equilíbrio econômico da atividade.
E por fim, o infrator que, de qualquer forma, concorrer para a prática da infração prevista em lei como crime ambiental, poderá ser réu em processo na esfera penal, cujo órgão acusador será o Ministério Público (Federal ou Estadual).
As diferentes instâncias são independentes e podem ocorrer concomitantemente do mesmo modo, o pagamento de multa ambiental na esfera administrativa, não tem o condão de desobrigar o degradador da reparação civil do dano causado.
Estes são os aspectos gerais que definem a responsabilidade ambiental tripla por danos causados ao meio ambiente. Vale ressaltar que nos três casos, as consequências podem repercutir no bolso do produtor ou proprietário, visto que apenas na esfera administrativa, a multa e o embargo da atividade podem inviabilizar a manutenção econômica da atividade no local ou o acesso a crédito.
Portanto estar em conformidade ambiental é importante para afastar as três possíveis consequências para o proprietário da área degradada. Para áreas abertas sem a devida licença, é imprescindível a análise de valoração do dano e recuperação da área para apresentação de defesas nas ações civis públicas ou processos administrativos. Por isso é importante fazer um diagnóstico da propriedade em relação à conformidade legal para que se tenha segurança jurídica e valorização da propriedade.
*Alberto Scaloppe é sócio do escritório Scaloppe Advogados e Associados em Cuiabá
Artigos
Qual o sentido da vida?
Autora: Soraya Medeiros* –
Assisti recentemente a uma palestra que trouxe uma pergunta antiga, aparentemente simples, mas capaz de atravessar gerações, religiões e filosofias: afinal, qual é o sentido da vida?
Saí de lá pensando sobre as diferentes respostas que damos a essa pergunta. Para alguns, viver é conquistar uma casa bonita, um carro novo, viajar, ganhar dinheiro e ter conforto. Para outros, é alcançar sucesso profissional, reconhecimento e prestígio. Há quem encontre sentido na família, no amor, na fé, nos amigos ou no cuidado com o próximo. E há também quem ainda esteja tentando descobrir por que está aqui.
Talvez esse seja um dos grandes dilemas do nosso tempo. Somos ensinados desde cedo a conquistar, produzir, acumular e vencer, mas pouco estimulados a perguntar por que queremos tudo isso.
Vivemos em uma sociedade que frequentemente mede felicidade pelo que pode ser mostrado. O sucesso ganhou endereço, marca, preço e até número de seguidores. Parece que precisamos provar o tempo inteiro que estamos felizes, realizados e vivendo uma vida extraordinária.
Nada há de errado em desejar conforto, crescer profissionalmente ou realizar sonhos. O problema surge quando acreditamos que essas conquistas serão suficientes para preencher todos os nossos vazios.
O psiquiatra austríaco Viktor Frankl, criador da Logoterapia e autor de Em Busca de Sentido, dedicou parte de sua obra à necessidade humana de encontrar significado para a existência. Para ele, esse sentido não é uma fórmula pronta. Pode ser encontrado no trabalho, no amor, nas relações e até na maneira como enfrentamos situações que não podemos mudar.
E foi justamente aí que a palestra me provocou uma pergunta diferente: passamos tanto tempo pensando “o que eu quero ter?”, mas quantas vezes paramos para perguntar “que vida eu quero viver?”
Porque ter não significa ser.
Podemos conquistar dinheiro e continuar pobres de afeto. Podemos estar cercados de pessoas e nos sentir sozinhos. Podemos receber aplausos e, quando o silêncio chega, não reconhecer quem somos. Podemos acumular bens e descobrir que algumas das coisas mais importantes da vida simplesmente não podem ser compradas.
Talvez estejamos procurando longe demais aquilo que sempre esteve perto.
O sentido pode estar em sentar-se à mesa com quem amamos, abraçar nossos pais enquanto podemos, rir com os amigos, cuidar de um animal, ajudar alguém sem esperar reconhecimento, contemplar um pôr do sol ou simplesmente agradecer por mais um dia.
O problema é que frequentemente adiamos a vida. “Quando eu tiver dinheiro.” “Quando conseguir aquele emprego.” “Quando comprar minha casa.” “Quando encontrar alguém.” “Quando puder viajar.” “Quando as coisas melhorarem.“
E, de tanto esperar pelo momento ideal, corremos o risco de transformar a existência em uma grande sala de espera.
Mas a vida não espera.
Também acredito que não exista um único sentido para toda a nossa trajetória. Aquilo que parecia essencial aos 20 anos talvez já não seja aos 40 ou aos 60. Nós mudamos. Perdemos pessoas, encontramos outras, acertamos, erramos, amadurecemos e recomeçamos. E cada experiência reorganiza nossas prioridades.
Por isso, talvez a pergunta mais importante não seja apenas “qual é o sentido da vida?“, mas “qual sentido estou dando à vida que tenho hoje?“
A vida não começa quando conquistarmos tudo aquilo que desejamos. Ela já está acontecendo enquanto trabalhamos, fazemos planos, amamos, choramos, sorrimos, perdoamos, perdemos e encontramos forças para começar novamente.
Talvez não seja necessário descobrir um propósito grandioso para justificar nossa existência. Talvez o verdadeiro sentido esteja nas pequenas coisas que fazemos, nos afetos que construímos e nas marcas que deixamos nas pessoas que passam pelo nosso caminho.
E, no final das contas, talvez baste poder olhar para a própria história e sentir que, apesar de tudo, valeu a pena estar aqui.
*Soraya Medeiros é jornalista.
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