Todos nós já ouvimos falar em indústria da multa. Sempre prontamente negado pelas autoridades de plantão, o termo foi criado para designar uma atitude do poder público de usar a multa de trânsito como meio de arrecadação, em vez de um instrumento de segurança no trânsito, de educação e de desestímulo ao cometimento de infrações. Quanto mais disciplinado o trânsito, menos multas precisariam ser lavradas. E todos poderíamos desfrutar de um trânsito civilizado, cortês e fluindo da melhor maneira possível. Porém, em vez de ser o sonho, um quadro desses seria o pesadelo dos governantes. Por que? Porque estes passaram a incluir multas como forma de aumentar a arrecadação.

Esta intenção fica clara quando se colocam radares de forma não a promover a redução de velocidade em trechos perigosos, mas sim em pontos onde é mais provável o motorista se distrair e ultrapassar o limite, exatamente por estar em uma condição que oferece menos risco e por isso ele se sente confortável com a maior velocidade.

A arrecadação de um município advém basicamente dos tributos arrecadados e dos repasses dos governos federal e estadual. Porém, não é incomum que um município gaste mais do que arrecada e pelos mais variados motivos, alguns nobres, mas a maioria deles infelizmente nada nobres. A arrecadação de tributos é difícil de ser aumentada, pois esbarra em limites constitucionais, é a Constituição Federal que determina quais são os tributos de competência municipal. Sendo assim, a arrecadação tributária é eminentemente rígida, variando ao sabor da temperatura da atividade econômica. Os repasses federais e estaduais também não podem ser mexidos com facilidade. Resta ao município buscar outras formas de fechar as contas, e muitas vezes é mais fácil buscar mais arrecadação do que cortar as despesas.

Desta forma, com a arrecadação tributária e os repasses travados, sobra pouco para aumentar a arrecadação. Lucros de empresas públicas e receitas com multas são outras fontes possíveis de receita.

Peraí… eu disse receitas com multas? Sim, aumentar a fiscalização de trânsito e multar mais os motoristas faz a arrecadação subir. Mas multa não é para educar? Bem, também pode servir para arrecadar…

Não deveria poder. Aliás, não pode: o Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro diz que:

Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, (nosso grifo), em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

Ou seja, multa não é complemento de arrecadação de município. Entretanto, prefeitos ignoram solenemente a lei e continuam financiando as contas das prefeituras com as receitas arrecadadas com multas de trânsito. Para variar, num país que sequer consegue manter bandidos confessos na cadeia, este tipo de coisa não dá em nada. Daí prefeitos deitarem e rolarem.

Cuiabá enfrenta um desafio nas eleições municipais de 2024

A população tem expressado sua insatisfação com a quantidade excessiva de radares e o que consideram uma verdadeira indústria da multa. Os cidadãos cuiabano veem os radares como benéficos apenas para a “máfia” que controla esse negócio, enquanto a prefeitura investe pesadamente em publicidade e propaganda para tentar reverter essa rejeição.

Todo esse cenário se torna ainda mais relevante diante das eleições municipais. Diante de toda essa situação, é inevitável questionar por que esses municípios não investem em educação para o trânsito, em vez de apostar no que muitos consideram um pseudo-punivismo para punir os infratores apressados.

Por que alimentar máfias e supostos financiadores de campanha em detrimento do bem-estar dos cidadãos?

São questões que merecem uma investigação aprofundada e que devem ser levadas em consideração pelos eleitores ao exercerem seu voto em 2024. A justiça nas urnas é a arma que os cidadãos têm para buscar uma mudança real nesse cenário.

Acabar com todos os radares na cidade

O empresário Reginaldo Teixeira, que é pré-candidato a Prefeito de Cuiabá pelo Partido Novo, afirmou que vai acabar com todos os radares na cidade. Ele avisou num podcast que também vai acabar com a indústria de multas no município.

“Vamos acabar com todos os radares de Cuiabá, Nós não temos ruas hoje em Cuiabá. Tá tudo cheio de buraco, por que eu tenho que cobrar o cidadão. Por que eu tenho que multar o cidadão através de radar”, questiona Reginaldo Teixeira.

Reginaldo Teixeira defendeu nas redes sociais, a ideia e citou o exemplo de Sinop que em 2021 retirou todos os radares e com uma série de ações o número de multas aplicadas também diminuíram.

“Em Sinop, a prefeitura fez o mesmo e sem radar, o número de multas de trânsito caiu 64%. A prefeitura lá organizou uma força tarefa com blitze, palestras educativas, distribuição de panfletos e isso de forma continuada, não apenas uma vez ao ano. Realizações como esta, precisamos realizar na Capital”, explicou o empresário.

Reginaldo alegou que Cuiabá possui muitos buracos e quem paga por isso é trabalhador da cidade.

“Anda de 50 a 50 metros e você cai num buraco, carro quebra, motoqueiro cai, pneu rasga, pneu fura, eixo quebra. Toda hora você encontra um carro quebrado. É uma vergonha, e enche a rua de radar, para na minha opinião, tirar o dinheiro do cidadão trabalhador. Vou acabar com a indústria das multas em Cuiabá”, defendeu o empresário.