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IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA

TRE/MT determina que Lúdio Cabral devolva R$ 466.160,34 ao Tesouro Nacional

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O ex-candidato a Prefeito de Cuiabá, deputado estadual Lúdio Frank Mendes Cabral do Partido dos Trabalhadores (PT), terá que devolver ao Tesouro Nacional, R$ 466.160,34, devido a irregularidades identificadas na prestação de contas da campanha de 2024 conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT), pelo juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

Apesar da determinação de devolução, as contas foram aprovadas com ressalvas, por não comprometerem a fidedignidade global das informações. Um parecer técnico da Justiça Eleitoral fez uma indicação de aprovação das contas com ressalvas e devolução de R$ 494.098,65. O Ministério Público Eleitoral (MPE), se manifestou no mesmo sentido.

No julgamento, foram apontadas diversas impropriedades:

– atraso no envio de relatórios financeiros,

– dívidas de campanha não assumidas pelo partido,

– divergências entre notas fiscais e extratos bancários,

– despesas sem comprovação, que somam R$ 728.932,00 em gastos irregulares e R$ 92.461,27 em receitas irregulares.

Foram identificadas quase 30 irregularidades na prestação de contas final, como por exemplo:

– doadores que atuaram em funções distintas daquelas descritas nos contratos de doação de serviço;

– ausência de apresentação de alguns contratos ou comprovantes de gastos; entre outras.

Também foram verificadas:

– divergências nos contratos classificados como militância de mobilização de rua, com descrições de atividades inconsistentes;

– aquisição de passagens aéreas sem justificativa de fins eleitorais;

– inconsistências referente à aquisição de combustíveis, como volume incompatível com a capacidade do veículo, além de veículo não listado entre os alugados ou cedidos e abastecimento de um mesmo veículo mais de uma vez no mesmo dia, com poucos minutos de diferença.

Ao analisar o caso o juiz eleitoral reconheceu que houve falta por parte de Lúdio Cabral em juntar todas os documentos que deveriam ter sido apresentados na prestação de contas final.

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É entendimento consolidado que se mostra inadmissível a juntada extemporânea de manifestação após a emissão do parecer técnico conclusivo, disse.

O ex-candidato a Prefeito de Cuiabá, contudo, prestou alguns esclarecimentos à Justiça e a análise técnica entendeu que foram sanadas parcialmente as irregularidades. O MP, sem elementos que permitissem uma eventual impugnação das contas, opinou pela aprovação e recolhimento dos valores controversos“.

O setor técnico manifesta-se que o candidato sanou parcialmente as irregularidades presentes, e retificou o valor a ser recolhido ao Tesouro Nacional em R$ 466.160,34, citou o magistrado.

Com base nisso o juiz Alex Nunes de Figueiredo aprovou, com ressalvas, as contas de Lúdio Cabral e determinou o recolhimento dos R$ 466 mil ao Tesouro Nacional.

Nota divulgada

A assessoria de imprensa do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) por meio de nota, afirmou que irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) contra a decisão que determinou que devolva mais de R$ 466 mil ao Tesouro Nacional, por irregularidades nas contas de campanha de 2024. Os gastos foram feitos nos dois turnos das eleições municipais de 2024, nos quais Lúdio Cabral concorreu a prefeito.

Afirmou que a equipe jurídica, conduzida pelo advogado José do Patrocínio, quer assegurar que pontos específicos sejam analisados de forma adequada.

As contas de campanha de Lúdio Cabral a Prefeito de Cuiabá foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, confirmando a lisura de todo o trabalho realizado na campanha eleitoral. Foi uma campanha limpa, propositiva e dentro da lei. Os apontamentos das ressalvas se referem apenas a aspectos burocráticos e contábeis, muito comuns em campanhas eleitorais, e que requerem ajustes técnicos. Seguiremos firmes no compromisso com a verdade, com a democracia e com a população de Cuiabá“.

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Política

Patrimônio de deputados de Mato Grosso revela forte alta em quatro anos e amplia debate sobre transparência eleitoral

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A evolução patrimonial de políticos durante o exercício de mandatos voltou a ocupar espaço no debate público em Mato Grosso com a divulgação das declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral. Embora os vencimentos de parlamentares e integrantes do Executivo sejam superiores à renda média da população, especialistas costumam observar que a remuneração oficial, isoladamente, não explica necessariamente a formação de grandes patrimônios. Nesse contexto, aumentos expressivos de bens despertam questionamentos quando não são acompanhados de explicações claras sobre sua origem.

A declaração patrimonial é uma exigência prevista na legislação eleitoral e constitui um dos mecanismos destinados a ampliar a transparência sobre a situação financeira dos candidatos. Com o início do processo eleitoral, os concorrentes são obrigados a informar à Justiça Eleitoral os bens que possuem, permitindo que o eleitor compare a evolução patrimonial entre diferentes pleitos. A medida, contudo, também expõe variações significativas que podem alimentar discussões sobre as razões econômicas que levam determinadas pessoas a ingressar ou permanecer na vida pública.

O crescimento do patrimônio, por si só, não representa irregularidade. Bens podem ser incorporados por meio de atividades profissionais, investimentos, negócios particulares, heranças ou doações legalmente realizadas. Da mesma forma, uma eventual redução ou estabilidade patrimonial não constitui, isoladamente, prova de ausência de ganhos. A análise responsável exige a consideração de documentos, fontes de renda, movimentações financeiras e demais elementos capazes de explicar as alterações registradas oficialmente.

Segundo dados divulgados pelo DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, 22 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso declararam aumento patrimonial em relação à eleição de 2022. O maior crescimento percentual entre os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) foi registrado por Lúdio Cabral (PT), cujo patrimônio declarado passou de R$ 244,7 mil para aproximadamente R$ 1,6 milhão. A variação representa crescimento de cerca de 560% no período, segundo os valores informados à Justiça Eleitoral.

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A declaração de Lúdio Cabral inclui apartamento, depósitos bancários, aplicações financeiras e investimentos. Em valores absolutos, a diferença entre as duas declarações representa uma ampliação superior a R$ 1,3 milhão. O dado coloca o deputado na liderança do ranking de crescimento percentual entre os parlamentares estaduais, mas não significa que ele seja o detentor do maior patrimônio da Assembleia Legislativa Mato-grossense.

A evolução patrimonial, nesse caso, precisa ser analisada separadamente do volume total de bens acumulados.

Na sequência dos maiores aumentos percentuais aparecem Paulo Araújo (Republicanos), que declarou patrimônio de aproximadamente R$ 4 milhões, representando crescimento de 279% desde 2022, e Diego Guimarães (Republicanos), com acréscimo de 206%. Entre os bens declarados estão terrenos e outros ativos. As informações apresentadas pelos candidatos permitem ao eleitor identificar as variações registradas oficialmente, mas não determinam, por si mesmas, a existência de qualquer irregularidade.

Na direção oposta, Ondanir Bortoline, o Nininho (Republicanos) e Wilson Santos (PSD) foram os únicos deputados estaduais mencionados nos dados com redução patrimonial em relação à declaração anterior. Wilson Santos apresentou queda de aproximadamente 42%, passando de R$ 450,6 mil em 2022 para R$ 262,1 mil. Nininho, apesar de permanecer entre os parlamentares milionários, registrou redução de cerca de 13%, equivalente a quase R$ 1 milhão em relação ao patrimônio anteriormente declarado.

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A liderança em patrimônio total, entretanto, pertence a Carlos Avallone (PSDB), que declarou aproximadamente R$ 33 milhões em bens. O conjunto informado inclui imóveis, terras, embarcação, animais e aplicações financeiras. Na sequência aparecem Júlio Campos (UB), com cerca de R$ 31,5 milhões, e Dilmar Dal Bosco (UB), com aproximadamente R$ 26 milhões.

Os números demonstram que crescimento percentual e riqueza acumulada são indicadores distintos e não devem ser confundidos na avaliação das declarações.

Na bancada federal de Mato Grosso, também foram registradas oscilações relevantes. Coronel Fernanda (PL), que havia declarado aproximadamente R$ 1,7 milhão em 2022, informou agora patrimônio de cerca de R$ 384 mil, redução de 78%. Nelson Barbudo (PL) apresentou queda de 55%, enquanto Juarez Costa (Republicanos) e Emanuelzinho Pinheiro (PSD) também registraram diminuição. José Medeiros (PL), que disputa uma vaga ao Senado e não concorre à reeleição para a Câmara Federal, apresentou crescimento patrimonial de 40%, alcançando aproximadamente R$ 356 mil.

Entre os deputados federais, Fábio Garcia (UB) aparece como o mais rico, com patrimônio declarado de aproximadamente R$ 4,1 milhões, mantendo nível semelhante ao registrado anteriormente. Rodrigo da Zaeli (PL) e Juarez Costa (Republicanos) também figuram entre os parlamentares milionários, com cerca de R$ 1,7 milhão e R$ 1,9 milhão, respectivamente.

As declarações patrimoniais, portanto, oferecem ao eleitor uma fotografia financeira dos candidatos, mas a interpretação dos dados exige cautela: aumentos ou reduções de bens não comprovam, isoladamente, irregularidades e devem ser confrontados com as respectivas fontes de renda e documentos disponíveis.

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