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NO TOQUE DE RECOLHER

“Toque de Recolher”; após atuação conjunta da DPMT, DPU, MPMT e OAB-MT, Prefeitura de Cuiabá inclui pessoas em situação de rua

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Prefeitura de Cuiabá editou um novo Decreto (n° 7.957) incluindo pessoas em situação de rua nas exceções do toque de recolher e vedou qualquer medida de remoção, abordagem ou acolhimento compulsório.

Após recomendação conjunta da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Prefeitura de Cuiabá editou um novo Decreto n° 7.957, que insere a população em situação de rua nas exceções de permanência nas ruas, de forma voluntária, durante o toque de recolher, das 22h35 às 5h.

Com o novo Decreto, fica vedada qualquer medida de remoção, abordagem ou acolhimento compulsório das pessoas em situação de rua na capital.

A própria condição de situação de rua já é uma violação dos direitos humanos dessas pessoas que, invisibilizadas pelos gestores públicos, não têm acesso a direitos fundamentais básicos como moradia e segurança, o que se agrava ainda mais num contexto de pandemia”, afirmou a defensora pública Rosana Monteiro, signatária da recomendação.

O documento conjunto, enviado no dia 13 de junho, solicitava a publicação de um novo decreto incluindo as pessoas em situação de rua nas exceções previstas no artigo 6 do Decreto Municipal n° 7.956, de junho de 2020, além do repúdio a qualquer medida de remoção e acolhimento compulsório dos sem-teto.

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Segundo a defensora, o Decreto não protegia as pessoas em situação de rua, que não possuem casa ou abrigo para se recolherem, ao contrário, poderia colocá-las em situação de mais vulnerabilidade, já que não teriam condições de cumprir a ordem de recolhimento.

Diante desse contexto, a Defensoria Pública do Estado, em conjunto com a DPU, MPE e OAB-MT fizeram recomendação ao prefeito visando a edição de novo decreto inserindo a população em situação de rua nas exceções à obrigação de recolhimento, bem como a proibição de qualquer medida de remoção ou acolhimento compulsório”, completou a coordenadora do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua).

Prefeitura

A orientação foi atendida pelo poder público municipal.

Essa medida tem embasamento legal, por isso é que estamos editando o decreto, atendendo as recomendações, pois a ideia do toque de recolher não é penalizar ninguém, mas sim, conscientizar e sensibilizar a população como um todo, sobre os riscos dessa doença. O isolamento social é a melhor forma de prevenção ao Covid-19, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

As operações de fiscalização serão executadas mediante uma atuação integrada entre as secretarias municipais de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, e com o apoio da Polícia Militar.

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Signatários

A recomendação conjunta foi assinada pela defensora pública de Mato Grosso, Rosana Monteiro, pelo defensor público federal, Matheus da Silva, pelo promotor de Justiça, Alexandre Guedes, pela presidente em exercício da OAB-MT, Gisela Cardoso, e por Flávio Ferreira, secretário geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT.

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Política

A engenharia de bastidores que molda a “Grande Aliança” para a sucessão de 2026

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Uma movimentação política estratégica começou a redesenhar os rumos da sucessão governamental e das vagas parlamentares em Mato Grosso. Trata-se da articulação para a construção de uma ampla e robusta coligação partidária majoritária. Essa engenharia eleitoral visa unificar forças que outrora trilhavam caminhos distintos, neutralizar potenciais focos de oposição e garantir a manutenção da hegemonia do atual grupo governista nas esferas estadual e federal. O movimento altera a correlação de forças locais e redefine as prioridades dos principais diretórios partidários vigentes.

Os protagonistas dessa complexa negociação são o governador Otaviano Pivetta do partido Republicanos, o ex-governador Mauro Mendes (UB), o senador Jayme Campos (UB), e a deputada estadual Janaina Riva, legítima representante do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A parlamentar emedebista desempenha papel crucial ao conceder aval formal para que seu grupo político dialogue diretamente com o núcleo duro do governo. Essa iniciativa demonstra maturidade política e posiciona os quatro líderes como os grandes artífices do novo tabuleiro político mato-grossense, consolidando uma frente partidária de densidade eleitoral expressiva.

Essas tratativas de alta política ganharam contornos definitivos nas últimas semanas, intensificando-se à medida que se aproxima o calendário oficial estabelecido pela Justiça Eleitoral para o pleito de 2026. Embora as eleições ainda pareçam distantes do eleitorado comum, os prazos legais para filiações e desincompatibilizações exigem antecipação dos líderes. Esse cronograma rigoroso obriga as lideranças a definirem as diretrizes de suas respectivas legendas com antecedência, transformando o período atual no momento ideal para consolidações e acordos programáticos profundos.

As negociações ocorrem nos bastidores institucionais de Cuiabá, estendendo-se desde os gabinetes oficiais do Palácio Paiaguás e da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), até mesmo nos ambientes discretos de diálogo restrito na capital, conhecidos como o núcleo duro do Boteco da Alameda. Esses espaços, formais e informais, funcionam como verdadeiros laboratórios de engenharia política. Neles, mapas de votação municipal e projeções estatísticas são minuciosamente analisados pelos articuladores, garantindo que cada decisão tomada na capital ecoe com precisão em todas as regiões do Estado de Mato Grosso.

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O processo de construção dessa aliança ocorre por meio de reuniões reservadas, consultas jurídicas, telefonemas estratégicos e cafés discretos entre os principais interlocutores das siglas envolvidas. A aproximação dá-se de maneira gradual e calculada, com o objetivo claro de mitigar resistências internas e alinhar os discursos públicos das lideranças. Essa metodologia de concertação política prioriza a construção de consensos prévios sobre os projetos de desenvolvimento econômico estaduais, evitando desgastes precoces antes da oficialização das candidaturas em convenções partidárias.

A motivação central dessa articulação reside na “necessidade mútua de sobrevivência e fortalecimento político institucional” diante das fragmentações partidárias observadas no cenário regional. O MDB busca novos caminhos devido às severas resistências internas encontradas na ala bolsonarista do Partido Liberal (PL), liderada pelo Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e pelo deputado federal José Medeiros, que vetam uma composição com a deputada Janaina Riva. Esses vetos impulsionam a busca por alternativas viáveis que assegurem protagonismo à legenda emedebista.

O objetivo estratégico dessa coalizão é unificar a reconhecida eficiência administrativa do grupo governista atual à capilaridade municipal do MDB e à musculatura eleitoral conquistada por Mauro Mendes. Pretende-se estruturar uma chapa praticamente “IMBATÍVEL”, na qual as duas vagas ao Senado seriam disputadas por Mauro Mendes e Janaina Riva, enquanto a liderança ao governo estadual ficaria com Otaviano Pivetta ou Jayme Campos.

Busca-se, portanto, garantir estabilidade política e perenidade aos projetos de infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico em andamento no Estado.

Essa arquitetura de “PODER” está sendo erguida mediante a fusão de interesses do União Brasil (UB), do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Republicanos. Além desses partidos, há um flanco aberto por interlocutores ligados a Otaviano Pivetta que defendem a inclusão da deputada Janaina Riva na vaga de vice-governadora. Essa proposta alternativa agregaria indiscutível presença regional e densidade eleitoral à chapa de Pivetta, consolidando o apoio definitivo de prefeitos e vereadores da base emedebista que endossam a liderança da parlamentar.

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Os desdobramentos imediatos dessa articulação política apontam para o isolamento das alas mais radicais da oposição e para a necessidade de reorganização interna dos partidos preteridos. O PL, dividido por vetos internos e disputas ideológicas, precisará reavaliar suas estratégias de isolamento para não perder espaço na disputa majoritária. Em contrapartida, as siglas aliadas à nova engenharia governista tendem a ampliar significativamente suas bancadas e suas influências no interior mato-grossense, fortalecendo as bases municipais para os desafios eleitorais vindouros.

O cenário atual exige atenção permanente e acompanhamento das próximas definições institucionais dos partidos, uma vez que as conversações de bastidores passarão a se refletir nos discursos públicos. Os discursos oficiais ainda priorizarão os princípios partidários e as defesas programáticas, enquanto os bastidores continuarão a selar as composições de chapas e a distribuição de espaços de “PODER”.

Resta observar como as bases partidárias absorverão essas acomodações, sabendo-se que as divergências políticas locais costumam ceder diante da iminente proximidade do poder econômico e político.

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