A recente decisão do Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de não sancionar a lei que autoriza a Revisão Geral Anual (RGA) e o pagamento de perdas salariais acumuladas para os servidores do Legislativo Municipal, deixando a sua promulgação para a Câmara Municipal, provocou preocupação entre os servidores da Prefeitura de Cuiabá. A sanção ocorreu de forma tácita, quando o prefeito não vetou nem sancionou a norma, resultando na sua publicação na Gazeta Municipal de quinta-feira dia 09. Essa medida gerou insegurança sobre o cumprimento de promessas semelhantes para os funcionários do Executivo.

O impasse envolve a exigência, por parte dos servidores da Prefeitura de Cuiabá, do pagamento da RGA retroativa referente ao período da Pandemia de Covid-19. Esse reajuste não foi concedido nos anos de 2020 e 2021 em razão do congelamento de despesas determinado por lei federal, que visava mitigar os impactos fiscais da crise sanitária. Agora, os funcionários cobram o que consideram um direito.

A Revisão Geral Anual (RGA) deste ano para os servidores do Executivo deve fechar em torno de 4,29%, de acordo com estimativas do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá (Sispumc). O valor retroativo do período da pandemia é estimado em 10%, um montante que, segundo o presidente do sindicato, Renaudt Tedesco, tende a aliviar o bolso dos servidores públicos municipais.

Até o momento, nenhum Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal para tratar do pagamento da RGA retroativa aos servidores do Executivo. O Sispumc cobrou a elaboração de tal projeto em ofício enviado à Prefeitura de Cuiabá, mas não obteve resposta concreta até agora.

A situação teve origem quando o Sispumc oficiou a Prefeitura exigindo o pagamento da RGA, que é considerada uma obrigação da Prefeitura e um direito dos servidores. A categoria alega que a suspensão do reajuste em 2020 e 2021, embora baseada em lei federal, não extingue o direito dos servidores à recomposição salarial.

Em fevereiro deste ano, o prefeito Abilio Brunini afirmou estar estudando o envio de um Projeto de Lei ao Legislativo para parcelar a ‘dívida’ com os servidores.

Ele disse:

“Eu estou fazendo um cálculo de fracionamento deste valor. Porque é direito, né. O período da pandemia foi suspenso, entre 2020 e 2021, foi congelado e depois foi ignorado nos anos seguintes e ficou aquele valor de percentual para ser reajustado. Não tem como dar 10% de reajuste imediato, estamos estudando o fracionamento desse valor junto ao servidor com o caixa da prefeitura”.

Os servidores da Prefeitura de Cuiabá, através do Sispumc, estão mobilizados para exigir o cumprimento da promessa de pagamento da RGA retroativa. O sindicato afirma que esta é uma oportunidade para o prefeito demonstrar que valoriza os trabalhadores do serviço público e para evitar interferências nas eleições.

Apesar das promessas de estudo para o parcelamento da dívida, a Prefeitura ainda não tomou medidas concretas para enviar o Projeto de Lei à Câmara Municipal. O Sispumc continua cobrando respostas e a elaboração do Projeto de Lei para o pagamento da RGA.

A gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro já havia concedido o reajuste apenas para os servidores da Educação, o que aumenta a pressão sobre a atual administração para conceder o benefício para os demais servidores.

O pagamento da RGA retroativa é de extrema importância para os servidores, pois representa a recomposição do poder de compra corroído pela inflação ao longo dos anos. O valor retroativo pode aliviar as dificuldades financeiras da categoria, que já enfrenta desafios econômicos. A ausência de reajuste gera desvalorização do serviço público e prejudica a qualidade de vida dos funcionários.