CONTAS REPROVADAS PELO TCE/MT

Prefeitura de Cuiabá contesta decisão do TCE/MT

Publicados

8 meses atrás

29 de novembro de 2023

Por

“O rombo de dívidas chega à casa de R$ 1,2 bilhão. Notadamente, são dividias com fornecedores e também pelo não recolhimento de tributos como o INSS e FGTS. Isso é muito sério, muito grave. Eu vinha dizendo, alertando, Emanuel Pinheiro está devendo por volta de R$ 800 milhões e, quando foi na última semana, na Audiência Pública do segundo quadrimestre, o secretário de Planejamento apresentou os números“.

Esta foi a denuncia do parlamentar municipal Dilemário do Valle Alencar, do Podemos, afirmando também que o secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Cuiabá, Éder Galiciani, reconheceu a dívida de R$ 1,2 bilhão nas contas da prefeitura, que é relativo a pendências com fornecedores e falta de pagamento do INSS e FGTS de servidores. Dilemário lembrou que inicialmente havia chegado ao número de R$ 800 milhões, mas o percentual foi corrigido por Éder Galiciani em Audiência Pública na Câmara sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023.

Contas reprovadas

Com essa situação em crise da Prefeitura de Cuiabá, o Conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), acabou reprovando a prestação de contas de 2022 da Prefeitura Municipal de Cuiabá, motivadas pelas dívidas de R$ 1,25 bilhão de reais.

Em seu parecer, o Conselheiro Antonio Joaquim, disse que Emanuel Pinheiro (MDB) não cumpriu o limite de 95% estabelecido na Constituição da República entre as despesas e receitas, não melhorou a arrecadação e fez excessivos pedidos de empréstimo, deixando claro que a “administração pública, além de não adotar medidas de contenção do deficit, agiu com ineficiência ao aumentá-las“.

“Voto pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, exercício de 2022, de responsabilidade do gestor já citado, ressaltando que expedi recomendação ao Poder Legislativo de Cuiabá para que, durante deliberação das presentes contas, determine ao chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas corretivas que estão descritas no voto integral e demonstradas a seguir“.

Antonio Joaquim, também em seu parecer, negou que a diminuição de repasses do ICMS tenham contribuído com o déficit orçamentário, anulando possíveis justificativas da prefeitura a partir do tributo.

“Outrossim, destaco que as mudanças realizadas pelo Governo Federal no final de 2022 na tributação do ICMS não impactaram no déficit orçamentário, pois os dados constantes no sistema Aplic revelam que no exercício de 2022 houve excesso de arrecadação a título de COTA-PARTE DO ICMS de R$ 137 milhões“.

Outro lado

A dívida de R$ 1,25 bilhão segundo a nota apresentada pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, foi atribuída pelos gastos emergenciais durante a Pandemia da Covid-19 entre 2020/2022, e que os custos do município subiu 49,94% durante o período, e os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), que são repassados pelos Governos Federal e Estadual aumentaram somente 19,68%, e por ser a única cidade na Baixada Cuiabana a oferecer atendimentos de alta complexidade gratuitamente, acabou acumulando um déficit de R$ 191 milhões na Secretaria da Saúde. Durante a pandemia, foi liberada a compra em caráter emergencial de insumos e aparelhos de atendimento médico sem a necessidade de licitação.

E por ser a única cidade na Baixada Cuiabana a oferecer atendimentos de alta complexidade gratuitamente, acabou acumulando um déficit de R$ 191 milhões na Secretaria da Saúde. Durante a pandemia, foi liberada a compra em caráter emergencial de insumos e aparelhos de atendimento médico sem a necessidade de licitação, e os números divulgados pela gestão Emanuel Pinheiro (MDB) são superiores aos do TCE. Ainda em seu entendimento, o Conselheiro Antonio Joaquim, diz que a Saúde teria deixado de pagar R$ 168 milhões em 2022.

Nota da Prefeitura Municipal de Cuiabá

“Quanto à apreciação das contas da gestão municipal referente ao exercício de 2022, a Prefeitura de Cuiabá:

– Reforça o compromisso, integridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos;

– Considera como premente a exposição feita pelo conselheiro Valter Albano ao solicitar pedido de vistas do processo durante a tarde desta terça-feira (28) que sugeriu que as particularidades para apreciação das contas de cidades onde a gestão seja plena, ou de municípios onde a descentralização da gestão seja acima de 60%, sejam apreciadas de forma diferenciada, como se fossem as contas de governador;

– Durante o pedido, o conselheiro ponderou a complexidade histórica, que é bem mais exigente do que qualquer outra cidade no que tange à Saúde Pública, já que a capital mato-grossense recebe praticamente o estado inteiro, além de ter procedido algumas descentralizações, como no caso da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e das deliberações por parte do governo federal, e que impactam a receita compartilhada dos Municípios;

– Reforça que a capital mato-grossense ainda sente os impactos da situação atípica, emergencial e brutal gerada pela Pandemia de COVID-19, que acarretaram no exponencial aumento das despesas com Saúde Pública de 49,94% em relação ao gasto em 2019, período não atingido pela pandemia, sendo que os repasses do SUS, Estado e União, cresceram somente 19,68%, representando um considerável déficit em desfavor do Município;

– Mais uma vez, esclarece que a única alternativa do Município foi a de custear a diferença, para dar o suporte necessário à população e salvar vidas;

– Cuiabá, por absorver a alta complexidade e alto custo da COVID-19, e ser praticamente o único município a ofertar estes serviços, responde agora ao ônus da geração de déficit orçamentário e financeiro da ordem de R$ 191 milhões, que ainda são referentes ao ano de 2022 e reflexo do período pandêmico;

– Mediante estudos e alertas feitos pela Associação Mato-grossense dos Municípios de que haveria uma frustação significativa da arrecadação do ICMS e consequentemente na cota parte municipal, que de fato se iniciou a partir de setembro/2022, foi instituído o Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos;

– E, por meio de estudos realizados pelo Comitê, foi quando a gestão tomou conhecimento de que a Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, represava dívidas de despesa realizadas, inclusive de exercícios anteriores e não empenhadas até o momento.

– Por fim, é crucial elencar a dedicação da administração em promover uma gestão eficiente, transparente, ética e orientada para o interesse público”.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:carrossel

Blogdovaldemir

Propaganda

Política

Núcleo duro do Palácio Paiaguás não mediu esforços para mostrar sua força e poder de articulação

Publicados

7 horas atrás

26 de julho de 2024

Por

Blogdovaldemir

Na política, vale-tudo? O feio na política é perder eleição? Para os cínicos, sim. Mas o não tem que ser uma das marcas da ação política, positiva, neste século. Não há dúvida que a política é o espaço dos extremos e talvez a atividade mais brutalizada depois da guerra, principalmente para quem defende que os fins justificam os meios.

Norberto Bobbio distingue a ética da convicção da ética da responsabilidade pelo diverso critério que elas assumem para avaliar uma ação como boa ou má.

A primeira se serve de algo que está antes da ação, um princípio, cuja função é influir de maneira mais ou menos determinante sobre a realização de uma dada ação, permitindo julgá-la positiva ou negativamente com base na sua conformidade ao princípio.

A segunda serve-se de algo que vem depois, do resultado, dando um juízo positivo ou negativo da ação com base no alcance ou não do resultado proposto.

Estas duas éticas podem ser chamadas de ética dos princípios e ética dos resultados. Esta distinção ocorre ao longo de toda a história da filosofia moral, independentemente da conexão que ela possa ter com a distinção entre moral e política, tornando-se relevante quando se sustenta que a ética do político é exclusivamente a ética da responsabilidade (ou dos resultados); que a ação do político deve ser julgada com base no sucesso ou no insucesso; que avaliá-la com o critério da fidelidade aos princípios é dar prova de moralismo abstrato e, portanto, de pouca consideração para com os negócios deste mundo.

Quem age segundo princípios não se preocupa com o resultado das próprias ações: faz aquilo que deve e que aconteça o que for possível. Quem se preocupa exclusivamente com o resultado, não procede com muita sutileza no que diz respeito à conformidade com os princípios: faz aquilo que é necessário para que aconteça aquilo que deseja.

Quem pergunta ao terrorista arrependido se os terroristas haviam se posto o problema de não matar, representa a ética dos princípios. O terrorista que responde que o grupo se havia posto apenas o problema de ter ou não ter êxito, representa a ética do resultado, não se proclamando um arrependido, mas quem reconheceu mais o erro que a culpa.

Na ação do grande político, segundo Max Weber, ética da convicção e ética da responsabilidade não podem caminhar separadas uma da outra.

A primeira, nas últimas consequências, é própria do fanático.

A segunda, totalmente afastada da consideração dos princípios de que nascem as grandes ações e voltada apenas para o sucesso, vitória eleitoral e vitória em convenção a qualquer custo (recorde-se o maquiavélico ?cuide o príncipe de vencer?), caracteriza a figura não menos reprovável do cínico.

Sem ingenuidade, a verdade é a regra. Se prevalecerem a mentira e a dissimulação, adeus democracia.

A cobiçada primeira secretaria

Pois muito bem caros amigos e leitores do Blog do Valdemir, após resistir em uma batalha isolada dentro da Assembleia Legislativa Mato-grossense, na montagem da chapa para a Mesa Diretora no Biênio 2025/2026, e contra também a pressão do Governo do Estado, ameaças de rompimento, jogo duplo, facada nas costas, a “Mulher Maravilha“, a parlamentar estadual emedebista, Janaina Greyce Riva, decidiu recuar e deu um passo atrás da disputa pela primeira secretaria da Casa de Leis.

Segundo pessoas próximas da parlamentar emedebista, a articulação ocorreu com ajuda do presidente da Casa de Leis, o deputado estadual José Eduardo Botelho (UB), para evitar um racha grave na relação entre Assembleia Legislativa Mato-grossense, e o Palácio Paiaguás. Em seu lugar entra Dr. João José de Matos, que também é emedebista e muito próximo da parlamentar, ao mesmo tempo garantir o sentimento de independência do Legislativo Mato-grossense.

O emedebista se tornou o nome consenso para substituir Janaina Riva por conta da sua boa relação com os deputados e com o governo Mauro Mendes. É tido como uma pessoa tranquila, e que mais ouve do que fala.

Dr. João José também não é um dos nomes defendidos pelo grupo político do Palácio Paiaguas, que tinha Alberto Machado, o Beto 2 a 1 e Dilmar Dal Bosco, ambos do União Brasil (UB), e Carlos Avallone Junior (PSDB) para o cargo em disputa que ocorrerá no dia 7 de agosto próximo.

A decisão de deixar a disputa aconteceu quando o grupo da parlamentar emedebista, que já tinha assinaturas de 15 deputados em seu apoio, percebeu que alguns parlamentares também assinaram a lista em prol do grupo governista de confiança do Palácio Paiaguás, sem contestação, dessas, apenas 8 assinaturas eram 100% garantidas, e que as outras 7, poderiam pular do barco motivados pelas pressões. E com isso, mostrou que o núcleo duro do Palácio Paiaguás não mediu esforços para mostrar sua força e poder de articulação.

“Era tudo ou nada. Os dois nomes vetados pelo governo era da Janaina e do deputado Valdir Barranco (PT). Então a gente percebeu que o clima iria se complicar muito. E a deputada Janaina teve hombridade de recuar”, disse um parlamentar logo após a reunião que selou o nome de Dr. João.

Janaina Riva, que sempre foi governista desde o início do governo Mauro Mendes, deverá mudar seus posicionamentos em algumas votações, e já se sente mais independente, com o fato de ter tido o seu nome vetado pelo governo Mauro Mendes para ocupar a primeira secretaria.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo