CRIAÇÃO DA CPI DOS CONSIGNADOS
“O parlamento não pode se omitir diante de uma fraude dessa proporção”
Uma denúncia formal assinada pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (SINPAIG/MT), em conjunto com outras seis entidades sindicais revelou um esquema de fraudes em contratos do cartão de crédito consignado MTCard, com prejuízos financeiros e morais aos servidores públicos estaduais. O requerimento foi protocolado junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e à agência de fomento Desenvolve/MT, cobrando providências imediatas.
A denúncia apresenta casos concretos em que há diferenças superiores a 1.000% entre o valor depositado ao servidor e o total cobrado como dívida. Além disso, alerta que o cartão consignado possui margem própria de 15%, independente dos 35% do empréstimo consignado, o que pode comprometer até 50% da renda líquida mensal do servidor estadual, prática vedada pela Lei Federal nº 10.820/2003 e pelo Decreto Estadual nº 691/2016.

Criação da CPI dos consignados
Durante a Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) voltou a defender instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fundo as fraudes envolvendo empréstimos consignados contratados por servidores públicos do Estado.
A Audiência Pública foi convocada após a revelação de um esquema milionário que envolve empresas como a Capital Consig e outras operadoras de crédito, que realizaram empréstimos sem margem legal, usaram boletos para endividar ainda mais os servidores e em muitos casos sequer apresentaram contratos assinados. De acordo com relatos recebidos pela parlamentar, há casos de servidores que, após todos os descontos, passaram a receber R$ 35 por mês.
Segundo a parlamentar emedebista, há uma inversão de responsabilidades em curso, onde as vítimas estão sendo tratadas como culpadas.
“O trabalho que o TCE está fazendo é fantástico por meio da mesa técnica e vai ditar as regras futuras sobre os consignados, mas a Assembleia precisa fazer o seu papel e investigar de quem é a culpa desse roubo. Os servidores estão sendo colocados como responsáveis por esse escândalo, quando na verdade quem deveria ter zelado pelas habilitações das empresas, pelo histórico e pela lisura das operações, era o governo do Estado. É ele quem deveria ter impedido que instituições oferecessem crédito a quem não tinha margem legal”.
A deputada estadual reforçou durante o debate, a necessidade de garantir o direito básico à sobrevivência financeira dos servidores.
“O que estamos discutindo aqui é a possibilidade de estabelecer uma margem limite de comprometimento da renda líquida, o TCE já apontou a necessidade de limitar isso a 35%. Qualquer valor acima disso deve ser suspenso imediatamente, com renegociação das dívidas. O servidor não pode pagar por uma ilegalidade cometida por terceiros”.
A parlamentar disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), se comprometeu a olhar para as soluções futuras e a regulamentação do sistema de consignados a partir de agora, mas que a Assembleia Legislativa Mato-grossense, tem obrigação de apurar os danos já causados.
“O passado precisa ser investigado. E o instrumento correto para isso é a CPI. O parlamento não pode se omitir diante de uma fraude dessa proporção. Existem documentos sigilosos, dados bancários, contratos que só uma CPI terá legitimidade para acessar”.
A fala da deputada vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo TCE após a repercussão das denúncias na imprensa e da mobilização dos sindicatos. A Seplag suspendeu os descontos em folha referentes a algumas empresas, e o TCE determinou que os bancos apresentem os contratos sob pena de nulidade das dívidas.
Janaina Riva também já havia protocolado um requerimento solicitando acesso a todos os documentos e relatórios recebidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) sobre o caso.
Para ela, o caminho é claro:
“Ou responsabilizamos quem realmente errou, ou vamos repetir esse ciclo de endividamento e impunidade”, finalizou.
Política
MDB se posiciona como o pivô das articulações estratégicas na disputa pelo Governo de Mato Grosso
A movimentação nos bastidores políticos do Estado de Mato Grosso atingiu um novo patamar de intensidade nas últimas horas, impulsionada por intensas negociações de bastidores. O cenário eleitoral recente aponta para uma articulação avançada que visa consolidar uma robusta aliança partidária entre diferentes frentes. O foco central dessas tratativas é a estruturação definitiva das composições majoritárias que disputarão o comando do Poder Executivo Estadual nas próximas eleições, redesenhando o mapa de forças locais.
Esta complexa engenharia política está se desenvolvendo diretamente nos principais eixos de articulação partidária do Estado de Mato Grosso, englobando diretórios e escritórios estratégicos. A relevância geográfica do Estado, um dos motores econômicos do país, amplifica o impacto dessas decisões. As reuniões e acordos concentram-se na capital e irradiam influência para os colégios eleitorais mais importantes do interior mato-grossense, onde as bases partidárias acompanham atentamente os desdobramentos.
O processo de aproximação e fechamento de acordos ganhou força significativa nas últimas horas, um período considerado crucial devido à proximidade das Convenções Partidárias oficiais. O fator tempo atua como um catalisador para as lideranças políticas, que buscam definir suas posições e garantir vantagens competitivas antes do encerramento dos prazos legais. A urgência cronológica exige decisões rápidas e certeiras por parte dos articuladores, que trabalham contra o relógio.
Os protagonistas dessa movimentação são as lideranças e os integrantes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Republicanos, que buscam uma composição sólida para as próximas disputas. Além dessas duas siglas, o União Brasil (UB), uma ala expressiva do Partido Liberal (PL) participam ativamente como defensores dessa ampla aliança. No centro da dinâmica institucional destaca-se também a deputada estadual Janaina Riva, atual presidente do diretório do MDB em Mato Grosso.
A principal motivação por trás dessa intensa articulação é a busca por maior viabilidade eleitoral e o fortalecimento de uma chapa majoritária que demonstre robustez e capilaridade política. O objetivo imediato das legendas envolvidas é garantir uma estrutura partidária pesada e com tempo de propaganda necessário para assegurar o êxito nas urnas.
Para o MDB, especificamente, o movimento representa a oportunidade de consolidar sua relevância histórica e ditar os rumos da sucessão estadual.
O arranjo político em desenvolvimento prevê que a chapa majoritária resultante dessa união seja oficialmente encabeçada pelo atual governador do estado, Otaviano Pivetta. A proposta central consiste em integrar formalmente o MDB e o Republicanos na estrutura de apoio direto à liderança do atual chefe do Executivo. A estratégia visa apresentar ao eleitorado uma frente ampla e de continuidade administrativa, unindo forças tradicionais e novas correntes do cenário político.
A viabilização desse acordo ocorre por meio de reuniões estratégicas, diálogos reservados e avaliações criteriosas de cenários por parte de um grupo de emedebistas entusiasmados com o projeto. Estes membros do partido têm endossado publicamente a aliança, atuando como pontes entre as diferentes siglas. O método adotado envolve a superação de arestas internas e a construção de consensos programáticos que possam justificar a coligação perante os filiados e os eleitores.
A necessidade de uma articulação tão profunda decorre do fato de que as três principais legendas aliadas, União Brasil, Republicanos e a ala dissidente do Partido Liberal (PL), ainda não fecharam suas chapas definitivas para a disputa ao Senado Federal.
Até o presente momento, o bloco conta com apenas um pré-candidato consolidado para a vaga senatorial. Essa lacuna na chapa majoritária cria a necessidade de preenchimento estratégico, transformando o espaço vago em uma valiosa moeda de troca nas negociações.
Um dos principais fatores de complexidade nesse processo reside na postura da deputada estadual Janaina Riva, que atualmente não nutre uma relação estreita com o governador Otaviano Pivetta. Apesar do distanciamento pessoal e político entre a presidente da sigla e o chefe do Executivo, o clamor interno do partido tem pesado a favor da coligação.
A parlamentar emedebista avalia minuciosamente o cenário para identificar qual caminho oferecerá a maior viabilidade para sua própria projeção e futura disputa ao Senado.
Como consequência direta dessas variáveis, o MDB converteu-se oficialmente na chamada “noiva da vez” do mercado político mato-grossense às vésperas das Convenções Partidárias. O posicionamento estratégico do partido confere a ele o “PODER” de definir os rumos das alianças majoritárias e o peso do apoio governamental.
O desfecho dessa aproximação consolidará o desenho das forças que disputarão o voto do eleitorado, estabelecendo as bases para o próximo ciclo político do Estado de Mato Grosso.
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