INSEGURANÇA JURÍDICA DA NOVA MESA DIRETORA

Mais uma novela envolvendo a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

Publicados

2 anos atrás

31 de outubro de 2024

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A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), prevista para ocorrer em setembro deste ano, foi antecipada por conta das eleições municipais, já que cinco deputados estaduais mato-grossenses disputavam o comando das prefeituras municipais de suas bases eleitorais.

Além disso, os demais parlamentares, também estariam focados em ajudar a eleição de seus aliados.

Após contornar o risco de desarmonia dentro da Casa de Leis, o deputado estadual Max Joel Russi (PSB) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa Mato-grossense com 24 votos, assumindo assim o comando da Mesa Diretora da Casa de Leis em fevereiro de 2025, tendo como companheiro o deputado estadual Dr. João José de Matos (MDB), como primeiro secretário.

A chapa foi definida durante reunião após Max Russi e o atual presidente, Eduardo Botelho (UB), conseguirem contornar a insatisfação de parlamentares que buscavam cargos de destaque na nova Mesa Diretora.

Com o resultado, o parlamentar estadual Max Russi, assumiria o comando da Casa de Leis pela segunda vez, sendo que a primeira ocorreu 2021, quando foi eleito presidente após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a reeleição do companheiro de parlamento José Eduardo Botelho (UB).

O deputado estadual do PSB ficou na função até fevereiro de 2021, quando o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a volta de Eduardo Botelho a presidência da Casa de Leis.

Na votação de 2023, Max Russi chegou a ensaiar uma candidatura, já que havia o risco de Eduardo Botelho ser barrado pela Justiça. No entanto, o deputado conseguiu liberação para sua quarta eleição consecutiva para o comando do Legislativo Mato-grossense, e Max Russi aceitou um acordo: seria primeiro-secretário para permitir que Eduardo Botelho disputasse a Prefeitura de Cuiabá na Presidência, em troca, teria a garantia de ser o próximo presidente. A promessa foi cumprida.

A disputa mais acirrada no processo eleitoral da Assembleia Legislativa Mato-grossense, foi pela 1ª Secretaria. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) chegou a garantir 14 votos, mas enfrentou resistência do Palácio Paiaguás, representado pelo vice-líder Alberto Machado, o Beto Dois a Um (UB).

Para evitar uma ruptura institucional entre Executivo e Legislativo, o presidente Eduardo Botelho (UB) costurou um caminho alternativo. Com isso, o MDB, uma das maiores bancadas na Assembleia Legislativa, indicou Dr. João José, e Janaina Riva decidiu não participar da eleição.

No desenho final da chapa, outras mudanças ocorreram. Gilberto Cattani (PL) conquistou a 2º Vice-Presidência no lugar de Wilson Santos (PSD), que acabou na 3ª Vice-Presidência. Além disso, Paulo Araújo (PP) foi agraciado com o espaço de Segundo-secretário, jogando Diego Guimarães (Republicanos) para a Terceira-Secretaria. A chapa ainda é composta por Elizeu Nascimento (PL) como 4º secretário, Fabio Tardin (PSB) como 5º secretário e Juca do Guaraná (MDB) como 6º secretário.

Reviravolta na eleição da nova Mesa Diretora

O motivo da reviravolta, é que Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando a data da sessão para escolha da Mesa Diretora, ocorrida em agosto passado, pode anular o pleito que elegeu o deputado Max Russi (PSB) para residir a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

O regimento interno da Assembleia Legislativa Mato-grossense, estabelece que a eleição da Mesa Diretora ocorra na última sessão de setembro.

Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), em sua Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questiona a antecipação da eleição sem ter como base os regimentos internos da Câmara Federal e Senado, onde a eleição das Mesas Diretoras das Casas Legislativas para o mandato de dois anos ocorre em sessão preparatória a partir de 1º de fevereiro do primeiro ano da Legislatura.

Segundo ação, a própria Corte Suprema já disciplinou o assunto em uma Ação de Inconstitucionalidade envolvendo o Poder Legislativo do Estado de Tocantins.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet lembra que nesta Ação de Inconstitucionalidade, o voto condutor, do ministro Dias Tóffoli, que apontou que a Constituição Federal ao estabelecer a periodicidade das eleições para os cargos do Poder Executivo e do Legislativo previu que; “elas ocorram em data próxima ao início do novo mandato, a contemporaneidade entre a eleição e o mandato respectivo”.

Diz trecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI):

“Disso resulta que, a partir do mês de outubro que antecede o Biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte. A opção estadual pela escolha em momento anterior a esse, essa sim, esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos”.

A Procuradoria Geral da República (PGR), afirma ainda que a liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), deva ocorrer de forma retroativa, porque se isso não acontecer, a nova Mesa Diretora da Casa de Leis assumirá sob uma insegurança jurídica.

“Brecha” para Eduardo Botelho

Sendo acatado a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e declare a eleição da nova Mesa Diretora Inconstitucional, isso abrirá uma “brecha” para o atual presidente da Assembleia Legislativa Mato-grossense, deputado estadual Eduardo Botelho (UB), que, após não ter conseguido um cargo na Mesa Diretora para concorrer à Prefeitura de Cuiabá, poderá agora ter a oportunidade de se candidatar em uma futura chapa.

Embora o parlamentar estadual Eduardo Botelho (UB), não possa ser novamente presidente da Casa de Leis, devido à sua posição anterior, ele ainda pode concorrer como vice-presidente ou primeiro-secretário na nova chapa que poderá ser formada para o novo comando de 2025.

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Blogdovaldemir

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Política

“Quando o ódio às mulheres deixa a internet, entra nas universidades”

Publicados

11 minutos atrás

9 de maio de 2026

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Blogdovaldemir

“O que aconteceu dentro da Faculdade de Direito da UFMT não é apenas mais um episódio de misoginia universitária. É um retrato brutal de como a violência contra a mulher continua sendo banalizada até mesmo em ambientes que deveriam formar consciência, ética e civilidade“.

Disse à imprensa e em suas redes nesta quinta-feira (07),a diretora-executiva do União Mulher em Mato Grosso e presidente do União Brasil em Cuiabá, Gisela Simona, ao reagir com profunda indignação à divulgação de uma lista produzida por estudantes que classificava calouras do curso de Direito da UFMT como “estupráveis”.

Para Gisela, quando o ódio às mulheres chega às universidades, então a sociedade tem a obrigação de reagir antes que a violência simbólica se transforme em violência física e, pior, seja naturalizada.

“Causa profunda indignação este episódio envolvendo alunos do curso de Direito da UFMT que produziram uma lista classificando colegas calouras como estupráveis. Não existe qualquer espaço para banalizar um ato como esse. Isto não é brincadeira, não é humor universitário, nem sequer pode ser observado como exagero de interpretação. Esta lista é literalmente um ato de violência, porque pressupõe a aceitação do estupro. É a reprodução de uma cultura cruel que humilha mulheres, incentiva a misoginia e normaliza o medo dentro de um ambiente que deveria ser de acolhimento, respeito e formação cidadã”, afirmou.

A manifestação da dirigente ocorre em meio à forte repercussão do caso, que provocou revolta entre estudantes e levou centenas de universitários a protestarem no Campus da UFMT, em Cuiabá, com cartazes e manifestações públicas de repúdio. O conteúdo veio à tona após denúncia do Centro Acadêmico de Direito (CADI/UFMT), que divulgou nota cobrando providências institucionais e acompanhamento rigoroso das investigações.

Após a repercussão, a Faculdade de Direito instaurou procedimento administrativo para apurar as condutas atribuídas aos envolvidos. A reitoria da UFMT também determinou o afastamento dos estudantes investigados.

Para Gisela Simona, contudo, a gravidade do episódio ultrapassa os limites de uma infração disciplinar universitária, pois expõe um nível alarmante de naturalização da violência sexual contra mulheres jovens.

“O estupro é um dos crimes mais brutais que existem e deixa marcas permanentes em suas vítimas. Transformar isso em piada revela um nível assustador de desrespeito à dignidade humana e à segurança das mulheres. Nenhuma estudante entra numa universidade para ser exposta, constrangida ou tratada como objeto”, ainda declarou.

E ao cobrar rigor nas apurações e punição exemplar aos responsáveis, Gisela também fez um movimento que ampliou a dimensão humana do debate ao relacionar o caso da UFMT a uma tragédia que ocorreu esta semana na capital mato-grossense: a morte da cantora de rock, Vanessa Capelette.

A conexão entre as duas histórias não foi construída apenas pela coincidência temporal. Mas pelo elo invisível e devastador que une mulheres marcadas pela violência sexual e pelo abandono emocional que frequentemente vem depois dela.

Ao comentar o caso, Gisela citou a repercussão do relato feito nas redes sociais pela cantora e compositora cuiabana Meire Pinheiro, que lamentou publicamente a morte de Vanessa. Em publicação emocionante, Meire relembrou a participação de Vanessa no projeto audiovisual “Viver Cultura”, realizado por meio da Lei Paulo Gustavo, ocasião em que a artista revelou ter sido vítima de estupro cometido por um padre, posteriormente preso sob acusações de abusos contra centenas de crianças.

Segundo relatos de pessoas próximas, Vanessa jamais conseguiu se libertar completamente das marcas emocionais deixadas pela violência sofrida na infância. As cicatrizes atravessaram décadas, afetaram sua saúde mental e, silenciosamente, corroeram sua relação com a própria vida.

Para Gisela, faz-se necessário ampliar o debate sobre as graves sequelas que o estupro deixa na vida de uma pessoa. Sobretudo, quando se observa o crescimento dos movimentos extremistas conhecidos como Red Pill que têm dado sinais claros de infiltração também dentro de ambientes universitários de Mato Grosso.

“Estamos falando de um trauma psicológico que destrói sonhos, destrói a saúde mental e, muitas vezes, destrói inteiramente o projeto de vida de uma pessoa. O estupro não termina no ato. Ele continua vivendo dentro da vítima por anos, às vezes pela vida inteira. Por isso precisamos deslocar o debate do terreno superficial das redes sociais para uma discussão muito mais profunda e mostrar uma sociedade que ainda insiste em minimizar violências que podem acompanhar mulheres até o fim da vida, inclusive, fazê-las desistir dela“.

Para a parlamentar, episódios como o da UFMT demonstram que Mato Grosso precisa enfrentar de forma mais séria o avanço de discursos misóginos que se espalham pelas redes sociais e passam a influenciar comportamentos concretos no cotidiano.