COBRANÇA ABUSIVA
“Águas Cuiabá fica jogando esgoto “in natura” no Rio Cuiabá, poluindo cada vez mais o nosso rio”
Em 2019, o vereador Marcrean Santos (PRTB), abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a taxa de esgoto inclusa na conta de água, que começou a ser cobrada dos moradores de Cuiabá, segundo o parlamentar, é abusiva.
O valor da taxa cobrada atualmente corresponde a 90% da tarifa de água. Até 2024, a concessionária de água prevê um alcance de 91% de cobertura de esgoto. Para o vereador, a cobrança deve seguir o mesmo prazo.
Na época, Marcrean ressaltou que, antes da concessão à Águas Cuiabá, a taxa de esgoto era cobrada por classe social e o valor mais alto chegava a 70%. Depois de dois anos de concessão, sem comunicar a população, a concessionária generalizou a cobrança.
A concessionária Águas de Cuiabá chegou de afimar que a cobertura de esgotamento sanitário na capital atualmente é de 60% e que o fato de reajustar o valor de uma taxa impactaria no valor da outra.
Em janeiro de 2021, o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), chegou de assinar um Decreto de Nº 8.313 que suspendia pelo prazo de 90 dias, o reajuste anual das tarifas de água e esgoto em Cuiabá, referente ao Exercício 2021/2022. A medida também foi adotada pelo chefe do Executivo Municipal em 2020, em decorrência dos impactos financeiros ocasionados pela Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Além disso, pelo mesmo período, a concessionária Águas Cuiabá continuava proibida de realizar o corte no abastecimento de água para consumidores inadimplentes, mesmo daqueles que já receberam o aviso prévio do procedimento.
Agora, o vereador Dilemário do Vale Alencar (Podemos) disse nesta segunda-feira (7) que está cobrando dos seus colegas vereadores para aprovarem Projeto de Lei Nº 437/21, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da tarifa de esgoto no município de Cuiabá.
O projeto de autoria do parlamentar está tramitando na Câmara Municipal desde setembro de 2021.
“Em nossa cidade não existe Lei Municipal que disciplina a cobrança da tarifa de esgoto. A Águas Cuiabá vem cobrando o percentual de 90% de taxa de esgoto com base no contrato de concessão assinado com a Prefeitura de Cuiabá. O contrato reza que pela cobrança a concessionária deve prestar o serviço simultâneo de coleta e do tratamento do esgoto. Entretanto, a concessionária não está fazendo isso. Na maioria dos bairros a concessionária está apenas coletando o esgoto, mas não realiza o tratamento. Por isso, estou buscando convencer os vereadores aprovarem esse projeto de minha autoria para acabar com esse abuso da Águas Cuiabá”, explicou o vereador Dilemário.
O parlamentar pontuou que há tempos vem denunciando essa situação praticada pela Águas Cuiabá em cobrar uma taxa cheia no percentual de 90% e prestar um serviço pela metade para o consumidor.
Em 2017, o parlamentar do Partido Podemos usou a tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá onde pediu que o Ministério Público adotasse providências no sentido de investigar a conduta da Águas Cuiabá que configura grave lesão ao consumidor e enriquecimento sem justa causa. O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública junto ao Judiciário, mas até hoje não houve uma decisão.
“Caso esse abuso da Águas Cuiabá não seja barrado, na prática quem vai estar financiando as obras de esgoto é o povo, pois poderá ficar pagando por até 20 anos uma taxa draconiana de 90% sem que nesse tempo o serviço do tratamento do esgoto da sua residência esteja sendo realizado. E o pior: sem o devido tratamento, a Águas Cuiabá fica jogando esgoto in natura no Rio Cuiabá, poluindo cada vez mais o nosso rio”, pontuou Dilemário.
Política
Disputa interna no União Brasil e pressão sobre empréstimo bilionário sacodem a política de Mato Grosso
A estabilidade política em Mato Grosso enfrenta um período de intensa reconfiguração com o acirramento das tensões partidárias internas. A disputa pelo controle de narrativas e espaços de “PODER” dentro do União Brasil (UB) atinge o seu ápice, mobilizando as principais lideranças do estado em uma contenda que reverbera diretamente nas articulações para os próximos pleitos eleitorais.
O embate centralizado envolve diretamente o senador Jayme Campos e o ex-governador Mauro Mendes, ambos filiados ao mesmo partido, o União Brasil (UB). O desentendimento entre as duas personalidades públicas expõe fraturas ideológicas e estratégicas profundas na base governista, evidenciando que a aparente unidade da sigla caminha sobre um terreno de constante e complexa “DISPUTA” de forças.
O cenário de “CRISE POLÍTICA” manifesta-se de forma explícita no território mato-grossense, e os principais redutos eleitorais do interior tornam-se o palco geográfico das negociações. A relevância econômica e política do estado no cenário nacional amplifica o impacto de qualquer instabilidade institucional gerada por esse racha partidário.
As movimentações de bastidores e os confrontos públicos entre as lideranças estendem-se até o dia 4 de agosto, data limite que funciona como um marco decisivo. Esse cronograma rigoroso impõe uma urgência extrema às negociações, uma vez que as convenções partidárias e os prazos legais exigem definições céleres e estratégicas por parte dos articuladores envolvidos.
O estopim para a visibilidade pública dessa crise decorre diretamente da convocação de uma Convenção Partidária cujo formato surpreendeu os analistas de mercado. O edital prevê a duração de apenas uma hora para o encerramento dos trabalhos, com início estipulado para as 17 horas e término inflexível às 18 horas, um período considerado excessivamente exíguo para deliberações complexas.

A motivação por trás dessa “JANELA TEMPORAL” tão restrita visa, segundo interlocutores, limitar debates prolongados e acelerar decisões previamente coordenadas pelas cúpulas. Essa metodologia de gestão partidária busca mitigar desgastes públicos e evitar que dissidências internas ganhem contornos de maior publicidade, embora acabe por gerar o efeito inverso ao alimentar especulações.
A dinâmica conflituosa desenvolve-se por meio de declarações contundentes, reuniões de emergência e forte articulação junto aos deputados da base aliada. O senador Jayme Campos formalizou publicamente suas ressalvas à condução política atual, utilizando os canais de comunicação e as tribunas para demarcar sua posição de independência e contraposição às diretrizes da ala rival.
Oposição a contratação de um empréstimo financeiro no valor de R$ 1,5 bilhão
O descontentamento do senador expandiu-se também em direção à gestão do governador Otaviano Pivetta, do partido Republicanos. Jayme Campos posicionou-se como o primeiro opositor de peso a questionar frontalmente a proposta governamental que autoriza a contratação de um empréstimo financeiro no valor de R$ 1,5 bilhão.

O montante bilionário pleiteado pelo Poder Executivo encontra-se atualmente sob rigorosa análise técnica e política dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). A oposição ao projeto fundamenta-se na necessidade de maior transparência sobre o impacto fiscal a longo prazo e sobre a real necessidade desse endividamento público na atual conjuntura.
Demonstrando plena convicção em seu capital político, o parlamentar federal argumenta que a proximidade do encerramento do mandato do atual gestor desaconselha a assunção de compromissos financeiros dessa magnitude.
A tese defendida sustenta que o fim de governo exige prudência administrativa, evitando que futuras gestões herdem passivos que possam comprometer os investimentos essenciais no Estado de Mato Grosso.
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