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PUNIÇÃO PARA OS "FURA-FILAS"

Lei que pune “Fura-Fila” na vacinação contra a Covid-19 é sancionada pelo Governo do Estado

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Multiplicam-se os casos de fura fila no país. Há aproximadamente 15 milhões de pessoas que precisam ser vacinadas na primeira fase. Por ora, as doses disponíveis só conseguem imunizar pouco mais de 3 milhões de pessoas. Com isso, os Ministérios Publico dos Estados brasileiros estão apurando as inúmeras irregularidades nas condutas dos “Fura-Filas“.

Sabe com quem fala? Se souber, denuncie, mas não estranhe o fato de que num país com tamanha concentração de renda os privilégios sejam invocados até na hora de tomar vacina.

Em pelo menos 12 Estados brasileiros e no Distrito Federal, políticos, empresários e funcionários públicos receberam doses da vacina contra a Covid-19 mesmo sem fazerem parte dos grupos prioritários, e relatos invadiram as redes sociais de que está havendo aplicação das vacinas em pessoas que não pertencem aos grupos prioritários.

Furar a fila da vacinação durante situação de emergência sanitária nacional em razão de Pandemia da Covid-19 pode virar crime tipificado no Código Penal.

Uma Lei de N° 11.335/2021 de autoria do deputado estadual Luis Amilton Gimenez, o Dr. Gimenez (PV), que institui punições aos Fura-Filas na vacinação contra o Coronavírus foi sancionado pelo governo estadual. Tanto a pessoa imunizada quanto agentes públicos que burlarem o plano nacional ou estadual de imunização poderão sofrer sanções.

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Se comprovada a infração do servidor, o Estado poderá aplicar multa de até 850 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT) (ou R$ 164,7 mil – mês de abril); já a infração da pessoa imunizada ou seu representante legal chega a 1,7 mil UPFMT (R$ 329,4 mil). Se o imunizado for agente público, a multa poderá ser o dobro.

Além disso, agente público deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado. Se for detentor de mandato eletivo, poderá este ser afastado. Fica estabelecido que o estado também deverá fazer campanha informativa acerca da importância da vacina e do respeito à ordem de prioridade.

Os valores são altos porque as multas têm muito mais efetivo educativo do que punitivo, é importante coibir qualquer tipo de tentativa de furar fila. Sou deputado, médico, embora não atue na linha de frente da pandemia, aguardei meu lugar na fila e fui vacinado na última quarta-feira (21) por meio de agendamento como os demais cidadãos de Cuiabá“, explica Dr. Gimenez, de 69 anos.

Um levantamento divulgado neste mês pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, apontou cerca de 100 nomes com algum tipo de irregularidade na lista de vacinados contra a Covid-19 em Mato Grosso, entre os problemas apontados está o uso de CPFs de 27 pessoas que estariam mortas, em 22 municípios de Mato Grosso. A partir da constatação dos casos suspeitos, a Corte de Contas notificou as prefeituras para esclarecimentos.

Já ultrapassamos 350 mil casos confirmados de Covid-19 e 9,5 mil óbitos. Infelizmente, paralelo a esse problema, enfrentamos dificuldades para conseguir mais vacinas. Porém, não podemos admitir que alguns indivíduos usem do seu poder político ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano“, avalia o deputado, que já tem 13 leis aprovadas pelo governo estadual em 2 anos de mandato.

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Política

Disputa interna no União Brasil e pressão sobre empréstimo bilionário sacodem a política de Mato Grosso

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A estabilidade política em Mato Grosso enfrenta um período de intensa reconfiguração com o acirramento das tensões partidárias internas. A disputa pelo controle de narrativas e espaços de “PODER” dentro do União Brasil (UB) atinge o seu ápice, mobilizando as principais lideranças do estado em uma contenda que reverbera diretamente nas articulações para os próximos pleitos eleitorais.

O embate centralizado envolve diretamente o senador Jayme Campos e o ex-governador Mauro Mendes, ambos filiados ao mesmo partido, o União Brasil (UB). O desentendimento entre as duas personalidades públicas expõe fraturas ideológicas e estratégicas profundas na base governista, evidenciando que a aparente unidade da sigla caminha sobre um terreno de constante e complexa “DISPUTA” de forças.

O cenário de “CRISE POLÍTICA” manifesta-se de forma explícita no território mato-grossense, e os principais redutos eleitorais do interior tornam-se o palco geográfico das negociações. A relevância econômica e política do estado no cenário nacional amplifica o impacto de qualquer instabilidade institucional gerada por esse racha partidário.

As movimentações de bastidores e os confrontos públicos entre as lideranças estendem-se até o dia 4 de agosto, data limite que funciona como um marco decisivo. Esse cronograma rigoroso impõe uma urgência extrema às negociações, uma vez que as convenções partidárias e os prazos legais exigem definições céleres e estratégicas por parte dos articuladores envolvidos.

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O estopim para a visibilidade pública dessa crise decorre diretamente da convocação de uma Convenção Partidária cujo formato surpreendeu os analistas de mercado. O edital prevê a duração de apenas uma hora para o encerramento dos trabalhos, com início estipulado para as 17 horas e término inflexível às 18 horas, um período considerado excessivamente exíguo para deliberações complexas.

A motivação por trás dessa “JANELA TEMPORAL” tão restrita visa, segundo interlocutores, limitar debates prolongados e acelerar decisões previamente coordenadas pelas cúpulas. Essa metodologia de gestão partidária busca mitigar desgastes públicos e evitar que dissidências internas ganhem contornos de maior publicidade, embora acabe por gerar o efeito inverso ao alimentar especulações.

A dinâmica conflituosa desenvolve-se por meio de declarações contundentes, reuniões de emergência e forte articulação junto aos deputados da base aliada. O senador Jayme Campos formalizou publicamente suas ressalvas à condução política atual, utilizando os canais de comunicação e as tribunas para demarcar sua posição de independência e contraposição às diretrizes da ala rival.

Oposição a contratação de um empréstimo financeiro no valor de R$ 1,5 bilhão

O descontentamento do senador expandiu-se também em direção à gestão do governador Otaviano Pivetta, do partido Republicanos. Jayme Campos posicionou-se como o primeiro opositor de peso a questionar frontalmente a proposta governamental que autoriza a contratação de um empréstimo financeiro no valor de R$ 1,5 bilhão.

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O montante bilionário pleiteado pelo Poder Executivo encontra-se atualmente sob rigorosa análise técnica e política dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT). A oposição ao projeto fundamenta-se na necessidade de maior transparência sobre o impacto fiscal a longo prazo e sobre a real necessidade desse endividamento público na atual conjuntura.

Demonstrando plena convicção em seu capital político, o parlamentar federal argumenta que a proximidade do encerramento do mandato do atual gestor desaconselha a assunção de compromissos financeiros dessa magnitude.

A tese defendida sustenta que o fim de governo exige prudência administrativa, evitando que futuras gestões herdem passivos que possam comprometer os investimentos essenciais no Estado de Mato Grosso.

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