O candidato a reeleição a Prefeitura de Cuiabá da Coligação “A Mudança Merece Continuar“, do partido do MDB, Emanuel Pinheiro, entrou com um ação na Justiça Eleitoral contra o candidato do partido Patriota, Roberto França Auad, da Coligação “Todos por Cuiabá”, para que fosse retirado do ar o propaganda eleitoral gratuito onde estão sendo apresentados críticas e denúncias contra Emanuel Pinheiro.

Segundo a defesa da Coligação “A Mudança Merece Continuar“, em propaganda eleitoral, Roberto França estaria utilizando 70% do tempo do programa eleitoral para atacar Emanuel Pinheiro.

“Objetivamente, no caso versado, o programa eleitoral veiculado nas redes de TV e rádio, possui, em sua totalidade, 01m35s, ou seja, 95s. A veiculação do nome do candidato a prefeito Emanuel Pinheiro inicia aos 29s e encerra aos 61s, compreendendo a totalidade de 32s. Assim, o tempo destinado ao não protagonismo do representado Roberto França Auad, compreenderia 23s, extrapolando, portanto, em 9s“.

Diz trecho da representação enviada nesta quarta-feira (21).

“Se digne em acolher a presente representação, determinando liminarmente, inaudita altera pars, a suspensão imediata especialmente no programa da TV e do Rádio desta quarta-feira (21), das imagens da presente demanda, bem como a proibição da sua utilização ou parte dela, em qualquer propaganda política a ser realizada pelos representados, em suas inserções ou programa político, seja da TV, Rádio, Internet, Mídias Sociais, ou qualquer outro meio de comunicação, sob pena de multa diária“.

Na representação a Coligação “A Mudança Merece Continuar” pede ainda que;

“Os representados veicularam trechos de reportagens editadas, com uso de computação gráfica, trucagem e montagem, tendo o candidato Roberto França empregado aproximadamente de 70% do seu programa para denegrir a imagem do Prefeito Emanuel Pinheiro, desvirtuando a finalidade da propaganda eleitoral, cujo espaço é destinado gratuitamente aos candidatos para a veiculação de suas propostas“.

Na propaganda eleitoral gratuito da Coligação “Todos por Cuiabá“, de Roberto França também aparecem várias reportagens de escândalos de corrupção que ocorreram durante a gestão do prefeito.

Emanuel Pinheiro argumentou:

“Note Excelência que os representados requentam reportagens de 2017 como se fosse novo fato, nova notícia, cujo teor veiculado transborda a razoabilidade e a mera crítica à atuação política, já que não visam o mero esclarecimento da população, mas claramente formar estados mentais odiosos à população“.

Na ação também é alegado que esse tipo de propaganda pode prejudicar seu candidato na disputa pela vaga no Palácio Alencastro.

“É fato público e notório que estamos em pleno período de campanha eleitoral, de sorte que qualquer propaganda eleitoral, como no caso em tela, é suficiente para criar dúvidas e repelir os eleitores (causando desequilíbrio ao pleito) e, assim, prejudicar a campanha eleitoral do candidato“.

A coligação ainda chamou de “política medieval” as ações utilizadas na campanha do seu concorrente.

Na quarta-feira (21), o Juiz da 1ª Zona Eleitoral Geraldo Fidelis tinha deferido o pedido do prefeito Emanuel Pinheiro que determinava a retirada da peça publicitária que cita reportagens sobre o vídeo em que o gestor aparece recebendo maços de dinheiro e colocando no bolso do paletó, que foi apontado pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa como pagamento de propina na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT).

Pedido acatado

Nesta quinta-feira, 22, o Juiz Gilberto Lopes Bussiki, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatou o mandado de segurança com pedido de tutela cautelar de urgência do candidato do Patriota a Prefeito de Cuiabá, Roberto França Auad, contra a decisão que determinou a suspensão de parte de conteúdo de sua propaganda eleitoral.

Diz em trecho da decisão;

“Pelos motivos expostos, defiro a tutela cautelar pleiteada para suspender os efeitos da tutela de urgência parcialmente concedida na representação eleitoral N.º 0600184-88.2020.6.11.0001, desobrigando o Impetrante suspender a veiculação da propaganda objeto da representação acima referida”.

A Coligação “A Mudança Merece Continuar“, do partido do MDB, argumentou que o conteúdo veiculado em seu programa sobre o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi publicado anteriormente pela imprensa.

“Ademais, verifica-se que a propaganda impugnada na representação eleitoral veicula matérias jornalísticas publicadas pela imprensa local e nacional sobre um suposto escândalo envolvendo o candidato à Prefeito Emanuel Pinheiro enquanto o mesmo era deputado estadual, sendo que os fatos trazidos à tona naquela ocasião ainda estão sob investigação judicial, não podendo classificá-los como manifestamente inverídicos“.

Deste modo, o Juiz Gilberto Lopes Bussiki, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não constatou irregularidade no vídeo exibido no horário eleitoral.

“Verifica-se do material apontado como irregular, que as imagens apresentam notícias verídicas, com a tarja indicando a data de veiculação do material, sem qualquer alusão a se tratar de fato novo, de modo que, embora ácidas e duras, são passíveis de veiculação, máxime por trazer um tema que nunca sai cotidiano brasileiro, mas é francamente debatido neste período eleitoral: a corrupção. Inocorre, pois, neste aspecto, a irregularidade apontada“.