Os vereadores Francisco Carlos Amorim, o Chico 2000 (PL) e Joelson Fernandes do Amaral, o Sargento Joelson (PSB), foram afastados das suas funções públicas por suspeita de corrupção, após serem alvos da “Operação Perfídia“, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), com o objetivo de investigar crime de corrupção na Câmara Municipal de Cuiabá, envolvendo a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.

A investigação apontam que os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), receberam propina de uma empresa para aprovar um Projeto de Lei que beneficiaria a empresa.

A polícia cumpriu três mandados de busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores. Eles são acusados de receber, pelo menos, R$ 250 mil da empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. A Câmara Municipal de Cuiabá está colaborando com a investigação, fornecendo imagens do prédio no período em que o pagamento ilícito teria ocorrido.

A investigação sobre o esquema de corrupção dentro da Câmara de Cuiabá apontou que os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) receberam, pelo menos, R$ 250 mil da empresa responsável pelas obras do Contorno Leste para aprovarem um projeto de interesse da empresa. Os dois foram afastados das funções públicas após serem alvos da “Operação Perfídia“.

Conforme as investigações da Polícia Civil, a propina foi paga por um funcionário da empresa dentro dos próprios gabinetes dos vereadores.

Em nota, a Câmara Municipal de Cuiabá informou que está colaborando com o levantamento das informações solicitadas pela polícia, incluindo imagens do prédio no período de agosto de 2023 a agosto de 2024, quando o pagamento ilícito teria ocorrido.

Como o suposto esquema funcionava?

– Denúncias apontaram que os vereadores teriam solicitado propina para aprovar um projeto de lei em prol da empresa HB 20 Construções EIRELI, responsável pelas obras do Contorno Leste;
– Um funcionário da HB 20 relatou à polícia que realizou o pagamento de R$ 250 mil aos parlamentares, sendo R$ 150 mil por transferências via Pix e R$ 100 mil entregues em espécie;
– As negociações aconteciam nos gabinetes dos vereadores, dentro do órgão legislativo;
– O projeto permitia à prefeitura parcelar dívidas tributárias, que, em tese, facilitaria a liberação de pagamentos pendentes à HB 20;
– Após a aprovação do projeto de lei, a empresa recebeu um repasse de R$ 4,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá, o que reforça, segundo a investigação, a existência de uma contrapartida ilícita;

Escutas telefônicas revelam negociação

Chico 2000 é acusado de ter dado o aval, enquanto presidente da Câmara de Cuiabá, para que o vereador Sargento Joelson (PSB) negociasse o pagamento de R$ 250 mil em propina para que se aprovasse um projeto que autorizou a renegociação de dívidas da Prefeitura de Cuiabá, para que ela obtivesse certidões negativas, e assim receber recursos para pagar empresas, entre elas, a HB20 Construções, responsável pelas obras do Contorno Leste.

Áudios e troca de mensagem entre o vereador Sargento Joelson e um representante da empresa revelam, em tese, que Chico 2000 sabia das negociações.

“Bom dia, J, tudo bom? Oh irmão, teve um cara aqui por nome Jean, falando em nome da empresa aí, querendo resolver problemas, de acordo… de acerto entre nós e vocês aí. Ôôh irmão, deixa eu só te falar cara, o acordo foi feito entre eu e você cara. O presidente Chico, um dia participou e deu o aval cara, agora você fica mandando terceiros aqui cara. Não está resolvido nosso trem? Nós não resolvemos a parte suas e você está terminando de resolver a parte nossa, então está tudo certo, não tem que ficar mandando ninguém aqui não, pow!”, diz um dos áudios.

O funcionário também comprovou o pagamento por depósito, via PIX, no valor de R$ 150 mil para José Márcio da Silva Cunha, pessoa indicada por Joelson para receber o pagamento. Chico 2000 chegou a ter um pedido de cassação contra ele. Porém, a Câmara de Cuiabá rejeitou, alegando irregularidades na solicitação feita pelo ex-juiz federal Julier Sebastião (PT). Eustáquio Neto, procurador-geral da Casa de Leis, explicou que a representação não preenchia os requisitos legais exigidos.

Afastado da Casa de Leis

Com o afastamento oficial da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, de Chico 2000 e Sargento Joelson das funções no Parlamento Municipal por determinação da Justiça de Mato Grosso, alvos da “Operação Perfídia“, deflagrada pela Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), a Câmara Municipal de Cuiabá deu posse aos suplente Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB).

Chico recorreu e perdeu

O recurso do vereador Chico 2000 (PL), foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), Juvenal Pereira da Silva, e manteve a decisão que o afastou do mandato por 180 dias. Esse é o primeiro revés do parlamentar que tenta retomar o mandato após ter sido alvo da “Operação Perfídia“, que apura cobrança de propina para votar um projeto que favoreceu uma empresa.

Atendendo a um pedido da defesa de Chico 2000, para voltar a exercer seu cargo de vereador na Câmara de Vereadores de Cuiabá, alegando que seu afastamento foi “desproporcional e desnecessário”, e que durante o cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão, não foi encontrado qualquer material ilícito na residência, no gabinete ou nos aparelhos eletrônicos do parlamentar, que teriam sido acessados de forma voluntária, o desembargador entendeu que o pedido apresentado pela defesa já se discutia o mérito da investigação, e que por isso não seria necessária aguardar as conclusões das investigações. A decisão que se encontra sob sigilo foi dada no dia 13 de maio.

Agora a defesa do vereador avalia se recorrerá novamente. A tese defendida é de inexistência de urgência para o afastamento de Chico 2000. E que a permanência do parlamentar no mandato não atrapalharia as investigações, já que o fato analisado ocorreu em 2023.