PROTEGER AS NASCENTES
Deputado requereu realização de estudos técnicos e consulta pública para proteger principal Rio que forma o Pantanal
A estiagem severa que vem acontecendo nos últimos anos tem causado preocupação nos moradores da região de Sete Lagoas, em Alto Paraguai (MT), porque as nascentes do Rio Paraguai secaram. Antes, o volume de água era grande e de uma lagoa/nascente passava para outra, formando as nascentes do Rio Paraguai. Há alguns anos, o nível do Rio Paraguai vem diminuindo a cada dia que passa e pode atingir o seu menor nível desde 1965.
O Rio Paraguai é o 8º maior em curso de água da América do Sul. Tem cerca de 2.600 km de extensão. Nasce no município de Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, e banha quatro países, na nascente no Brasil, passando pela Bolívia, Paraguai e chegando à foz na Argentina.
Com as nascentes localizadas em Mato Grosso, o rio banha também Mato Grosso do Sul, seguindo o curso e entrando em águas internacionais passa pela Bolívia, Paraguai, deságua no Rio Paraná e termina de encontro ao mar na Argentina.

O rio não nasce um rio, o Rio Paraguai nasce da junção de diversas águas que brotam de pequenas e cristalinas fontes em meio a matas e fazendas das regiões pantanosas do estado. Ele vai se formando e crescendo até virar um dos maiores rios do país.
A história do rio conta que ele nasce numa região pantanosa que ficava na antiga Fazenda Sete Lagoas, município de Alto Paraguai, no Planalto do Parecis. As sete lagoas que dá nome à fazenda formam a área pantanosa, que atualmente é usada pela agricultura mecanizada.
O nome Rio Paraguai não tem origem direta ao país Paraguai. Alguns especialistas dizem que o nome vem de linguagem indígena. A hipótese deriva de Rio Paiaguás. Os índios da tribo Paiaguás viviam e dominavam este rio, mas já não existem mais. Foram extintos.
O rio é fascinante com a sinuosidade natural, os moradores às margens ficam deslumbrados com tanta magnitude. O rio é contemplado por três importantes biomas, o Cerrado, o Pantanal e o Chaco, que é o nome dado ao Pantanal localizado no Norte do Paraguai e Leste da Bolívia.

Criar Parque Estadual Nascentes do Rio Paraguai
Uma proposta foi apresentada pelo parlamentar estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Lúdio Frank Mendes Cabral, para que foi criado o Parque Estadual “Nascentes do Rio Paraguai“, para proteger as nascentes do principal Rio que forma o Pantanal.
O deputado estadual Lúdio Cabral apresentou requerimento para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realize estudos técnicos e consulta pública para criar o parque. A proposta de Lúdio é criar uma unidade de conservação com uso restrito, na região do planalto, no entorno dos Rios que formam o Rio Paraguai, de modo a preservar de fato as nascentes do Pantanal em Mato Grosso.
“A sobrevivência do Pantanal depende da sobrevivência dos rios que formam o Rio Paraguai, e que nascem no planalto, onde estão cercados de ameaças. O desmatamento e a retirada das árvores de raízes profundas do Cerrado impedem que a água das chuvas chegue aos lençóis freáticos, agravando a seca. A substituição dessa vegetação nativa por monoculturas de raízes rasas como a soja, com uso intenso de agrotóxicos, degrada o solo e contamina as águas. O volume de água nas nascentes reduziu progressivamente ao longo do tempo e algumas das lagoas secaram“, destacou Lúdio.
Atualmente, 77 mil hectares no entorno das nascentes do Rio Paraguai, nos municípios de Alto Paraguai e Diamantino, formam uma Área de Proteção Ambiental (APA) que deveria permitir apenas o uso sustentável da área. Porém, 15 anos depois da criação da APA, ainda não há plano de manejo que regulamente as atividades econômicas permitidas. Desse modo, há fazendas de soja, gado bovino e suínos dentro da área de proteção.
“A APA inclui a cidade de Alto Paraguai e também um pedaço da planície pantaneira. Dos 77 mil hectares da APA, mais de 20 mil são ocupados por soja, e outros tantos por pastagem para gado, além de uma grande criação e abatedouro de suínos. Estamos propondo a criação de um parque estadual, que é uma unidade de conservação de uso restrito, na área do planalto, no entorno desses rios que formam o Rio Paraguai. A existência do Rio Paraguai e do Pantanal depende da preservação dessas nascentes. Não tem sentido pensar na defesa do Pantanal sem proteger o planalto“, disse Lúdio.
O parlamentar Lúdio Cabral percorreu a APA e conheceu algumas das nascentes.
“Vários rios formam o Rio Paraguai: o Rio Sete Lagoas, onde está a Lagoa da Princesa e algumas outras lagoas que já secaram porque eram mais rasas, o Rio Paraguaizinho, o Rio Amolar e o Rio Melgueira. Esses rios formam o Rio Paraguai no planalto, que depois desce uma cachoeira, a única cachoeira do Rio Paraguai, para então ganhar a planície. Fiquei impressionado com as belezas que vi, mas também com as ameaças que o Rio Paraguai sofre desde as nascentes“, relatou.
Lúdio apresentou também um requerimento cobrando documentos e informações sobre o cumprimento de exigências legais na APA, que foi criada em 2006. Entre elas, a fiscalização para evitar atividades que causam degradação ambiental e o plano de manejo, que ainda não foi feito, 15 anos depois da criação da APA.
Política
Abilio Brunini enfrenta semana decisiva em meio à “Crise Institucional” na Câmara de Cuiabá
O cenário político da capital mato-grossense centraliza as atenções institucionais com o início de uma semana considerada crucial para a governabilidade do Poder Executivo Municipal. O embate gira em torno da estrutura de poder da Câmara Municipal de Cuiabá, onde se articulam as forças de sustentação e de oposição à atual gestão. O desfecho dessa complexa correlação de forças ditará o ritmo da administração pública municipal nos próximos anos, tensionando a relação entre os poderes locais.
A crise institucional tem como protagonista o Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), cuja atuação política direta nos bastidores do Legislativo converteu-se no estopim de uma severa instabilidade entre os parlamentares. O chefe do Executivo Municipal concentra seus esforços na viabilização política e jurídica da candidatura de sua principal aliada para o comando do parlamento. A estratégia do prefeito visa consolidar uma base parlamentar amplamente dócil às demandas da prefeitura, assegurando tranquilidade para a aprovação de projetos de seu interesse.
O epicentro do confronto político localiza-se estritamente na Câmara Municipal de Cuiabá, a Casa de Leis que abriga as deliberações oficiais da Capital do Estado de Mato Grosso. O parlamento municipal transformou-se em uma verdadeira arena de disputa jurídica e partidária, onde cada bloco de vereadores tenta salvaguardar suas prerrogativas institucionais. O ambiente legislativo reflete a polarização e a fragmentação das forças partidárias que historicamente caracterizam a política da região Centro-Oeste do país.

As movimentações políticas e os debates jurídicos intensificaram-se de forma decisiva ao longo das últimas horas, com votações estratégicas formalmente agendadas para esta terça-feira. Este momento específico do calendário legislativo coincide com a necessidade de definição antecipada das regras que governarão a Mesa Diretora nos anos subsequentes da atual legislatura.
A celeridade do processo legislativo gerou um clima de urgência entre os parlamentares, que se veem obrigados a tomar posições públicas definitivas sobre o tema.
Os motivos subjacentes à crise residem na tentativa de aprovação de um polêmico projeto de resolução que visa permitir a reeleição da Mesa Diretora para o Biênio posterior. A iniciativa atende diretamente aos interesses da atual presidente da Casa de Leis, a vereadora Paula Calil (PL), cuja permanência no cargo depende dessa alteração regimental. A oposição e setores independentes da Câmara de Cuiabá enxergam a manobra como um casuísmo político desenhado exclusivamente para perpetuar o grupo governista no controle do orçamento e da pauta do parlamento.
A dinâmica dos fatos envolveu o uso de mecanismos judiciais extraordinários por parte do grupo governista, que acionou o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), para atingir seus objetivos políticos. O prefeito cuiabano Brunini atua ativamente na defesa de uma tese jurídica que solicita a redução do quórum de aprovação do projeto para maioria simples, contornando a exigência atual.
A estratégia jurídica foi adotada após a constatação de que a vereadora governista não dispõe, no momento, dos dezoito votos mínimos necessários para a alteração regimental por vias estritamente políticas.
Os procedimentos legislativos ganharam contornos de dramaticidade após a aprovação preliminar da matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), órgão técnico responsável por avaliar a legalidade da proposta. A aprovação na comissão garantiu o envio imediato do texto para o plenário, deflagrando discussões acaloradas e trocas de acusações mútuas entre os vereadores de diferentes blocos. A pacificação interna do parlamento restou severamente comprometida após episódios de retaliação digital, que culminaram na exclusão de parlamentares desalinhados de canais formais de comunicação com o prefeito.

O objetivo estratégico do prefeito Abilio Brunini ao intervir diretamente no processo sucessório é assegurar a eleição de uma Mesa Diretora integralmente alinhada à sua agenda administrativa. A garantia de uma presidência simpática ao Palácio Alencastro evita a abertura de comissões investigativas e acelera a tramitação de pedidos de empréstimos e reformas administrativas complexas.
Para o Executivo Municipal, o controle do comando do Legislativo cuiabano representa a blindagem política necessária para a execução do plano de governo sem sobressaltos institucionais.
As consequências imediatas da interferência do Executivo manifestam-se no enfraquecimento da harmonia entre os poderes e no isolamento político de antigos aliados do Prefeito de Cuiabá. A postura centralizadora de Brunini foi publicamente rechaçada por lideranças de nível estadual, a exemplo do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Russi (Podemos). A crise provocou fissuras profundas na base aliada, visto que até mesmo parlamentares simpáticos à gestão manifestaram desconforto com a quebra da promessa inicial de não intervenção no parlamento.
Os desdobramentos futuros deste embate redefinirão de maneira permanente o equilíbrio de forças na política cuiabana e o grau de independência do Poder Legislativo Municipal. A decisão soberana do plenário da Câmara Municipal sinalizará se o parlamento manterá sua autonomia fiscalizatória ou se curvará aos desígnios do poder central da capital. Independentemente do resultado numérico das votações, o episódio deixa como legado uma relação tensionada que exigirá intensa habilidade diplomática para a reconstrução pontes institucionais.
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