POLITICA DE INDEFINIÇÕES

Daqui a 98 dias, mais de 2,4 milhões de eleitores de Mato Grosso vão as urnas

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A data de hoje, 26 de junho, marca a contagem regressiva para eleições de 2022, daqui a 98 dias mais de 2,4 milhões de eleitores do Estado de Mato Grosso escolherão representantes para o Legislativo, Executivo Estadual, Federal e o presidente da República.

Antes mesmo de uma agenda eleitoral que irá consolidar a disputa em outubro, o cenário já apresenta sinais de polarização e um combate acirrado a desinformação. A proximidade do pleito, entretanto, não parece mudar o cenário da sucessão do governador Mauro Mendes Ferreira do Partido União Brasil (UB).

A maioria das chapas ainda não foi completamente montada, o que dá para muitas especulações. São vagas para vice e para o Senado que ainda estão em abertos, um partido ou outro que ainda não definiu em qual palanque vai subir e tentativas de composição de candidaturas.

É bom registrar que, essa indefinição acontece devido longas e desgastantes negociações.

As maiores indefinições estão na chapa de Mauro Mendes: Wellton Antônio Fagundes, do Partido Liberal (PL), a “Pequena Grande Mulher”, Dr. Natasha Slhessarenko, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e por enquanto, o deputado federal, Neri Geller, do Partido Progressista (PP), tem cumprido algumas agendas com o governador Mauro Mendes.

Entretanto, porém, a proximidade de Natasha e Wellton com o chefe do Executivo Estadual, sugere que… Neri Geller parece estar fora da chapa do Governo do Estado.

Mas tudo está conforme manda o figurino: apoio incondicional em 2024 ou 2026 para o deputado federal Neri Geller, é só escolher se vai querer ser Prefeito ou Senador.

Até antes da matéria publicada pelo Blog do Valdemir, ele dizia que contava com apoio do governador Mauro Mendes (UB), para sua candidatura ao Senado. Depois da publicação, muitas coisas mudaram:

Com apoio ou não do governador, a nossa pré-candidatura vai seguir firme“.

Ui…, pelo jeito ele continua esperando um milagre para se viabilizar politicamente e eleitoralmente. E não me venha com historinha que tem apoio de A, B ou C, aceite enquanto a tempo, contrário nem a cadeira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) sobrará.

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O nobre parlamentar esteve sexta-feira em Cáceres, então vamos ao tom enigmático do governador em seu discurso:

Espero que Deus nos abençoe nos próximos meses. Todos nós temos que tomar decisões importantes. E todos sabem daquilo que estou falando…espero que Deus ilumine a todos vocês e aquele que vão se colocar a disposição (nas eleições). Mas acima de tudo, ilumine a cada mato-grossense que vai fazer suas escolhas…tem um ditado que diz o seguinte: a gente se torna fruto de duas coisas, primeiro das alternativas que temos, segundo das escolhas que fazermos…“, disse Mauro Mendes em Cáceres na última sexta-feira. E segue a Chalana.

Se o Partido Progressista (PP) vê seu pré-candidato ao Senado da Republica desidratar, a situação do Partido dos Trabalhadores (PT) está longe de ser confortável.

Federado com o PV e o PCdoB, o partido tenta em Mato Grosso convencer possíveis aliados e lideranças que sua pré-candidata ao Governo do Estado, tem condições reais de furar a bolha petista, se tornar mais conhecida e crescer nas intenções de voto.

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Na semana passada, ante a insistência das direções nacionais por uma solução, PT, PV e o PCdoB retornaram as negociações no Estado, mas falta ritmo no diálogo.

Nota da redação

Aceitem senhores navegantes, o cenário é mais estável aos pré-candidatos à direita. O Partido Liberal (PL) lançou Wellton Fagundes para a reeleição. Na sequência, como parte também de uma articulação regional, o partido fechou aliança com o governador Mauro Mendes. A vaga de vice irá continuar com Otaviano Olavo Pivetta.

Wellton e Pivetta, tem em Mato Grosso, grupos de admiradores no União Brasil (UB), sigla resultante da fusão do DEM com o PSL. A preferência na base é tal que vem influenciando as articulações do comando da sigla e travando avanços do PP.

O União Brasil, é presidido no Estado, pelo Senador em exercício Fábio Paulino Garcia. A sigla apesar, de reuniões para tratar do tema eleições, não demonstra pressa em decidir e deve se posicionar apenas quando o cenário estiver mais definido.

Além do União Brasil (UB), Wellton e Pivetta possuí simpatizantes declarados ou discretos em parte do MDB, tanto por laços estabelecidos na política regional como por afinidade de emedebista com o Senador Wellton.

O PP.…, bem o PP, cumpre roteiros intensos pelo Estado a meses…esperando um milagre dos deuses da política.

Se liguem: a tendência é de alterações nas próximas semanas, já que o período de articulações, neste ano, em especial, vem sendo caracterizado por uma sucessão de reviravoltas.

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Política

Demitidos da Empaer serão reintegrados

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Em junho do ano de 2021, a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), também chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto acabou sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região acabou notificou o Governo do Estado de Mato Grosso, requisitando que a Empaer apresentasse, o cumprimento da decisão de desligamento de servidores contratados sem concurso público. O procurador do Trabalho, Douglas Vasconcelos, apontou que caso a decisão não seja cumprida, a falta injustificada e o retardamento indevido das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal, como a aplicação de multas e ações civis, podendo culminar em pena de reclusão, contra os gestores do Estado.

O Governo do Estado informou na época que foi obrigado a atender duas decisões, uma da Justiça do Trabalho de Mato Grosso e outra da Vara Especializada de Fazenda Pública, que determinaram a suspensão do vínculo empregatício de 62 servidores da Empaer que foram admitidos através de processo seletivo simplificado, sem a aprovação em concurso público, como determina a Constituição Federal. Entre os 62 empregados demitidos, mais de 50 foram relacionados em processo Judicial Trabalhista.

Na primeira ação, em novembro de 2003, a 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado destacou na Ação Civil que as contratações foram realizadas e eram mantidas de maneira irregular. Em 2008, a 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá reforçou em outra ação, a nulidade dos contratos e determinou a regularização da situação dos empregados que tenham sido admitidos em afronta ao do artigo 37, II, da Constituição Federal.

Reintegração

O deputado estadual Wilson Pereira Santos (PSD) anunciou que o Governo do Estado fará a reintegração de 51 dos 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), demitidos em 2020, sob alegação de contratação irregular.

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Todos haviam sido contratados através de processo seletivo, no final da década de 1980 e demitidos sob o argumento de que deveriam ter sido concursados.

Estou saindo agora da Casa Civil, com esta grande notícia: fechado o acordo com o Governo do Estado para que 51 servidores da Empaer sejam reintegrados agora, no mês de agosto. A luta foi árdua, mas a justiça prevaleceu. Não vamos descansar até que os outros 10 também sejam reintegrados“, disse o deputado.

O presidente do Sinterp, sindicato que representa a categoria, Pedro Carlotto, esteve presente na reunião entre o deputado e o secretário Rogério Gallo, bem como o vice-presidente, Gilmar Brunetto.

Quero agradecer ao deputado Wilson Santos e ao Governo do Estado que está reintegrando estes colegas que estão passando por esta grande angústia há mais de ano. A justiça está sendo feita, disse Carlotto.

Confesso que estou emocionado. O deputado Wilson foi fantástico nesta luta, bem como o secretário Gallo que deu nova dinâmica à Casa Civil“, comentou Brunetto.

Luta Judicial

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou o Embargo de Declaração Civil, da Procuradoria Geral do Estado, contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), do Ministério Público Estadual (MPE), referente à Emenda Constitucional 99/2021, do deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Ela restabelece “os vínculos jurídicos” de 61 empregados públicos contratados pela Empaer no período compreendido entre a promulgação da Constituição de 1988 e da Emenda Constitucional nº 19/1998, através de processo seletivo.

Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o Governo de Mato Grosso poderia readmitir os servidores desligados da Empaer, em 2020.

O embargante sustenta situação de obscuridade por conflitar com a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na ação civil pública (078.1999.004.23.00-8) (0007800-43.1999.5.23.0004), que outrora havia determinado, com trânsito em julgado, justamente o desligamento destes mesmos servidores públicos“.

Requer o provimento para “elucidar a extensão dos efeitos da decisão proferida na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, especificamente a respeito de sua aplicabilidade direta aos casos individuais outrora decididos pelo TRT da 23ª Região no que concerne aos Empregados Públicos da Empresa Pública EMPAER” (ID 115609989)“, diz a ação.

De acordo o TJMT, a Emenda Constitucional 99/2021 resolve todas as questões relativas à contratação dos servidores e restabelece o vínculo empregatício de engenheiros, pesquisadores, veterinários, auxiliares de escritório e vigias, dentre outros servidores.

A modulação dos efeitos do julgamento embargado resulta suficientemente delimitada quando determina a “preservação/restabelecimento” dos “vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais contratados no interregno entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998”, ao considerar a forma [“regime jurídico próprio das empresas privadas”] e o período [“não exigência de realização de concurso público, mas sim prévia habilitação pública de provas”] de contratação“.

Embargo de Declaração Civil

No relatório do Embargo de Declaração Civil, datado do dia 19 de maio deste ano, e publicado no dia 27 de maio, o desembargador Marcos Machado esclareceu que a coisa julgada da decisão do TRT 23 foi superada pela edição superveniente de uma Emenda Constitucional, que foi apreciada pelo poder judiciário em sede de controle abstrato de constitucionalidade“.

Com essas considerações, recurso conhecido e PROVIDO para esclarecer que o julgamento da ADI nº 1017975-06.2021.8.11.0000 abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, conclui.

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