SEM ELEIÇÃO EM 2020

“Carta Aberta”; AMM defende suspensão das eleições de 4 de outubro

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O direito à vida é inegociável, sendo assim, entendemos ser necessária a suspensão das eleições este ano, para que não haja o risco de ampliar o contágio, que certamente vai se potencializar com as aglomerações provocadas pela eleição”.

Foi o que avaliou presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que considera inviável a eleição este ano, e que a “Pandemia” apresenta uma tendência de crescimento no país, e deve-se observar, primeiramente, a segurança das pessoas, seguindo todos os protocolos preconizados pelas autoridades na área da saúde para conter o avanço da pandemia.

Fraga também destacou que insistir na realização das eleições este ano, além de ser um risco para a saúde pública, representa uma ameaça à democracia, pois a participação popular poderá ser prejudicada devido ao medo de contaminação pelo vírus.

Em “Carta Aberta” dirigida ao Congresso Nacional e à nação brasileira, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) defende a suspensão das eleições previstas para 4 de outubro e a unificação dos mandatos para os Poderes Executivo e Legislativo, com a realização de uma eleição geral em 2022.

O documento, divulgado nesta terça-feira (26), foi elaborado em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Movimento Mulheres Municipalistas e associações estaduais. O pedido leva em consideração as dificuldades que os agentes políticos locais estão enfrentando com a “Pandemia” do novo Coronavírus, que já provocou mais de 20 mil óbitos no Brasil, atualmente considerado o epicentro da Covid-19 na América Latina.

Além de alertar para os riscos à saúde dos cidadãos, a “Carta Aberta” faz várias considerações sobre os impactos da pandemia no processo eleitoral.

O documento cita que as pré-convenções partidárias e as convenções partidárias, previstas no calendário eleitoral para se realizarem de 20 de julho a 05 de agosto, já não poderão contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais, pois, na esmagadora maioria dos municípios brasileiros, o eleitor em geral não tem como participar de teleconferências, e o voto, que possibilitará a escolha dos candidatos, não poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham em risco a sua saúde”.

O documento também ressalta que as campanhas eleitorais nos municípios com até 100 mil habitantes não se realizam por meio do horário eleitoral gratuito com o uso de empresas de marketing que promovem a figura dos candidatos.

No máximo, aproveitam-se as emissoras de rádio e os comitês partidários, os encontros familiares, as reuniões comunitárias, os comícios, as reuniões em praças, nas esquinas, na rua, que agora não podem acontecer”, relata trecho.

Os municipalistas também defendem que, nas atuais circunstâncias, não há como assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, os gastos com o pleito seriam inoportunos, considerando que tais recursos seriam melhor aplicados no sistema de saúde, além da sinalização de que o surto da Covid-19 no Brasil irá, pelo menos, até a virada de 2020 para 2021, segundo estudo realizado pela Universidade de Singapura.

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Política

PL exige que profissionais da Saúde tenham local adequado para descanso

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É uma verdadeira batalha a luta contra o novo “Coronavírus“, profissionais de Saúde ao redor do mundo têm pagado um alto preço nessa guerra que parece ser interminável: milhares foram infectados e há um número crescente de mortos entre eles.

Apesar dos equipamentos de proteção e das máscaras (escassos em muitos países), médicos, enfermeiros e outros profissionais da área parecem tender a contrair mais o vírus que a maioria das pessoas, e talvez a desenvolver sintomas mais graves.

Profissionais de Saúde estão frequentemente em contato com outras pessoas com quadros graves da doença e, portanto, com grande quantidade de vírus no corpo. Embora muitos profissionais da área da saúde, principalmente médicos, acumulem muitas horas de trabalho, a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, estabelece que médicos atuem com vínculo empregatício não extrapolem o limite de 20 horas semanais de trabalho.

Para melhorar a qualidade de vida dos profissionais de Saúde, as instituições públicas e privadas, como hospitais e clínicas, deverão oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. É o que determina o Projeto de Lei do deputado estadual do Partido Verde (PV), Dr. Luís Amilton Gimenez, o “Dr. Gimenez”, que dá prazo de 90 dias para adequações necessárias; e autoriza acompanhamento do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Coren/MT).

Os profissionais de Saúde assumem imensa responsabilidade, na medida em que lidam, ao fim e ao cabo, com a vida humana. Vários deles estão sujeitos a alta carga de trabalho, muitas vezes em regime de plantão, e é evidente que enfrentam altos níveis de desgaste e estresse, os quais podem gerar sérios danos à sua integridade física e psíquica“.

O Projeto de Lei nº 560/2020 estabelece que as unidades de Saúde Públicas e Privadas de Saúde de Mato Grosso devem disponibilizar condições adequadas de convivência e repouso aos profissionais da saúde durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Conforme o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), isso inclui médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e todos os outros profissionais que atuarem na linha de frente no enfrentamento à doença.

São regras que colaboram com a prevenção, pois orientam que devem ser espaços destinados exclusivamente a esses profissionais, precisam ser amplos e arejados, possuir banheiros, mobiliário adequado e compatível com o número de profissionais em serviço“, explica.

A nova legislação também estabelece que os Conselhos Regional de Medicina (CRM-MT) e de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) poderão assessorar os gestores e gerentes em questões que envolvam esses locais, com prazo de 90 dias para as devidas adequações.

Esses profissionais são essenciais para a continuidade no atendimento à população, por isso a ideia da proposição já está sendo aplicada na forma de lei em outros estados brasileiros. Vale frisar que o descanso laboral é fundamental para a qualidade dos serviços prestados à sociedade“, esclarece o parlamentar.

Como médico, Dr. Gimenez explica que a instalação de área de convivência e repouso proporciona um meio para a redução da fadiga física e emocional do profissional da saúde no ambiente hospitalar, além de melhorar o acolhimento ao profissional o que impacta positivamente na sua saúde.

Nesse sentido, a matéria proposta está ligada à saúde dos profissionais da saúde, visto que o aperfeiçoamento e a padronização dos locais de descanso e repouso são elementos fundamentais para tornar os ambientes de trabalho salubres e seguros“.

O parlamentar argumenta que neste momento de enfrentamento à Pandemia da Covid-19 tornou evidente a falta de estrutura adequada aos profissionais de Saúde em todo o Estado, pois houve redução do número de profissionais nos hospitais devido a infecções e carga de trabalho excessiva sem contrapartida em repouso.

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