O debate sobre a destinação e a execução das Emendas Parlamentares voltou ao centro das discussões políticas em Mato Grosso após declarações do pré-candidato ao Senado Federal Antônio Galvan, do Avante. Segundo ele, o modelo atual de distribuição desses recursos tem gerado distorções que comprometem a aplicação do dinheiro público e enfraquecem investimentos considerados essenciais para a população.

A denúncia foi apresentada por Galvan durante manifestações públicas realizadas em 2026, período em que os gastos federais com emendas parlamentares ultrapassaram a marca de R$ 1,5 bilhão. De acordo com os dados mencionados pelo pré-candidato, o volume de recursos liberados neste ano já representa o dobro do registrado no mesmo período do ano anterior.

As declarações concentram-se principalmente em municípios do interior de Mato Grosso, onde, segundo o político, prefeitos e ex-prefeitos relataram situações envolvendo a liberação de recursos oriundos de Emendas Parlamentares. O assunto ganhou repercussão por envolver diretamente a gestão municipal e a aplicação de verbas destinadas a obras e serviços públicos.

Conforme relatado por Galvan, alguns gestores municipais estariam sendo pressionados a devolver parte dos valores recebidos por meio das emendas. A prática foi classificada por ele como “Lei do Retorno”, expressão utilizada para descrever uma suposta exigência de repasse de recursos a terceiros como condição para a liberação das verbas destinadas aos municípios.

Segundo o pré-candidato, os percentuais que seriam exigidos variariam entre 30% e 50% dos valores encaminhados pelas emendas parlamentares. Ainda de acordo com seu relato, haveria prefeitos que optaram por não receber determinados recursos justamente por não concordarem com as supostas condições impostas para a sua liberação.

Galvan afirmou que essa dinâmica acabaria gerando interpretações equivocadas perante a população. Conforme explicou, parlamentares poderiam divulgar que determinado gestor recusou recursos públicos, quando, na versão apresentada pelos prefeitos ouvidos por ele, a rejeição teria ocorrido em razão da exigência de devolução de parte dos valores originalmente destinados ao município.

Além das denúncias relacionadas aos repasses, o pré-candidato criticou o modelo de distribuição das Emendas Parlamentares. Para ele, a sistemática atual favoreceria práticas irregulares, reduziria a eficiência da aplicação dos recursos públicos e contribuiria para a execução de obras com qualidade inferior à prevista nos projetos financiados.

Outro ponto levantado por Galvan envolve a utilização de contratações em municípios do interior como estratégia de fortalecimento político-eleitoral. Sem citar nomes, ele afirmou que agentes políticos estariam ampliando suas bases de apoio por meio de estruturas financiadas com recursos públicos, especialmente em períodos que antecedem disputas eleitorais.

As declarações também incluíram questionamentos sobre a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle dos gastos públicos. O pré-candidato defendeu maior acompanhamento das transferências realizadas por meio das Emendas Parlamentares e cobrou medidas que garantam transparência na destinação e na execução dos recursos federais.

Apesar da gravidade das acusações, Galvan não revelou a identidade dos parlamentares que, segundo ele, estariam envolvidos nas supostas irregularidades. O tema, entretanto, não é inédito no cenário político mato-grossense. Em março deste ano, o então Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do partido Republicanos, também mencionou a existência da chamada “Lei do Retorno”, sem apresentar nomes.

Na ocasião, os senadores Jayme Campos do União Brasil (UB), e Wellington Fagundes do Partido Liberal (PL), defenderam que eventuais irregularidades fossem formalmente denunciadas às autoridades competentes para investigação e apuração dos fatos.